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Tribunal de Justiça de MT

Audiência pública debate impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado no sistema de justiça

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Material gráfico de divulgação de audiência pública, com fundo azul, imagem da estátua da Justiça, martelo judicial e informações sobre data, horário, local e formato híbrido do evento promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realiza a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá na tarde de 12 de junho de 2026 (sexta-feira), no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá, com participação presencial e transmissão on-line.

A iniciativa tem como objetivo promover o debate qualificado sobre os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro, reunindo representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica.

O credenciamento dos participantes terá início às 13h, e a solenidade de abertura está marcada para as 13h30. O evento será realizado em formato híbrido, com transmissão pela plataforma Teams e pelo canal oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso no YouTube.

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A programação contará com três painéis temáticos, que abordarão aspectos relevantes da legislação, da investigação criminal e da governança corporativa, além dos desafios relacionados às garantias processuais.

As inscrições podem ser feitas por este link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1

Programação

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14h – Painel 1

Expansão do conceito de “domínio social estruturado”

Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;

Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;

Debatedor: delegado Rafael Scatolon;

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Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.

15h – Painel 2

Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas

Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;

Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;

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Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;

Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.

16h – Painel 3

Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais

Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;

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Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;

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Debatedor: delegado Gustavo Godoy;

Debatedor: advogado Stalyn Paniago.

A audiência pública busca estimular a reflexão sobre os avanços, desafios e perspectivas da política de enfrentamento ao crime organizado, contribuindo para o fortalecimento do diálogo institucional e para o aprimoramento das práticas adotadas pelos órgãos que integram o sistema de justiça criminal.

Confira a programação aqui.

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Serviço

Audiência Pública – A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades

Data: 12 de junho de 2026

Credenciamento: 13h

Abertura: 13h30

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Local: Auditório do TJMT – Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite
Formato: Híbrido (presencial e on-line)

Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no YouTube

Inscrições: Clique aqui para se inscrever – https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Complexo de Juizados promove feira de adoção de animais e arrecadação de recicláveis em Cuiabá

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Dois cães deitados ao sol sobre piso claro. Um cão adulto preto e marrom está ao lado de um filhote caramelo que olha para a câmera.Quem procura um companheiro de quatro patas terá uma oportunidade especial no próximo dia 15 de junho. O Complexo dos Juizados de Cuiabá, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizará a Feira de Adoção Bem-Estar Animal, no Salão Principal da unidade, das 10h às 17h, reunindo cerca de 20 animais, entre cães e gatos resgatados e acolhidos por instituições parceiras.

A iniciativa é realizada em parceria com o Juizado Volante Ambiental (Juvam), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-estar Animal, e a Organização Não Governamental (ONG) Anjos de Quatro Patas.

Estarão disponíveis para adoção animais de diferentes idades, entre filhotes e adultos, provenientes de abrigos parceiros e, inclusive, gatos recolhidos nas dependências do Complexo dos Juizados. Todos vermifugados e vacinados.

De acordo com a coordenadora de Combate aos Maus-tratos da Secretaria Adjunta de Bem-estar Animal, Maria Eduarda da Silva Reis, todos os animais disponibilizados pelo órgão são entregues castrados. “Os demais animais, especialmente os filhotes não castrados, poderão ser encaminhados para o procedimento por meio da secretaria. Também orientamos os novos tutores sobre os serviços disponibilizados pelo município para acompanhamento e cuidados com os animais”, explica.

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Adoção e controle populacional

Gatinha filhote de pelagem mesclada em tons de preto, bege e branco, em pé sobre uma mesa escura, olhando para a câmera.A ação busca incentivar a guarda responsável e contribuir para o controle populacional de cães e gatos. Embora muitos animais abandonados recebam alimentação de servidores e colaboradores, a permanência deles nas ruas representa riscos à saúde pública e ao próprio bem-estar animal.

Os gatos domésticos possuem ciclo reprodutivo acelerado. A gestação dura cerca de nove semanas e, após o período de amamentação dos filhotes, a fêmea pode voltar ao cio rapidamente, gerando várias ninhadas ao longo do ano.

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Além da adoção, o evento oferecerá oportunidade para que visitantes contribuam com a causa animal por meio da doação de ração, medicamentos, materiais de limpeza, cobertores e outros insumos destinados aos abrigos e organizações que atuam no resgate e acolhimento de cães e gatos.

As pessoas que não puderem adotar também poderão realizar cadastro para programas de apadrinhamento de animais mantidos em abrigos. A modalidade permite auxiliar nos cuidados, alimentação e tratamento até que encontrem um lar definitivo.

Solidariedade e sustentabilidade

A programação incluirá ainda uma campanha de arrecadação de materiais recicláveis. Todo o material recolhido será destinado à ONG Anjos de Quatro Patas, contribuindo para a manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade em favor dos animais resgatados.

Quatro filhotes de cachorro dormem juntos dentro de uma caixa plástica forrada, em um ambiente protegido.De acordo com a presidente fundadora, Rany Avelino, a campanha receberá praticamente todos os tipos de materiais recicláveis, exceto papelão. Poderão ser entregues garrafas PET, tampinhas plásticas, tampas de aerossóis, embalagens de produtos de limpeza, recipientes de amaciante e detergente, vasilhames plásticos em geral, canos de PVC, cadeiras e mesas plásticas, além de vidros e latinhas.

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“Por meio da reciclagem, conseguimos arrecadar recursos que ajudam a custear alimentação, medicamentos, castrações e demais cuidados com os animais acolhidos pela ONG. É uma forma simples de a população colaborar com a causa animal e com o meio ambiente”, explica Rany.

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Para a gestora-geral do Complexo dos Juizados, Maria de Lourdes Duarte, a iniciativa une duas importantes causas sociais. “Adotar é um ato de amor. Reciclar é um ato de responsabilidade. Com esta ação, queremos incentivar a proteção animal e a consciência ambiental, mostrando que pequenas atitudes podem gerar grandes transformações”, destaca.

A expectativa é reunir servidores, colaboradores, jurisdicionados e a comunidade em geral em um dia dedicado à solidariedade, à cidadania e ao cuidado com a vida animal.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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