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POLÍTICA NACIONAL

Livraria do Senado bate recorde de vendas em festival literário de Joinville

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O Senado participou do Festival Literário de Santa Catarina, em Joinville (SC). O estande da Casa acompanhou o crescimento do festival e levou aos catarinenses, entre 21 e 31 de maio, não só as obras da Livraria do Senado, como também atividades de educação para a cidadania.

Foram oferecidos ao público quase 200 títulos e vendidos cerca de 2,8 mil livros, segundo Abelardo Mendes, da Gráfica do Senado. A campeã de vendas foi, mais uma vez, a Constituição. Outro destaque foi A História dos Símbolos Nacionais. O público também demonstrou forte interesse por códigos jurídicos tradicionais, como o Vade Mécum 2022, o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha.

Tatiana Derze, também da Gráfica do Senado, observou que o público lotou o espaço ao longo do evento, inclusive crianças e adolescentes.

— Fomos muito bem recebidos pelo público. Recebemos a visita da senadora Ivete da Silveira [MDB-SC] e montamos um espaço interativo e lúdico voltado ao público infanto-juvenil, com o objetivo de divulgar a nossa Coleção Em Miúdos — afirmou.

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‘Desafio em miúdos’

O espaço foi batizado de “Desafio em Miúdos”. Por meio de uma dinâmica interativa, animações exibidas em uma tela estimulavam as crianças a realizarem atividades de desenho. Ao completarem as tarefas, elas eram premiadas com cartelas de adesivos.

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O objetivo foi divulgar a Coleção em Miúdos, que traduz legislações para o formato de histórias em quadrinhos. Foram disponibilizados oito títulos da coleção:

  • Constituição em Miúdos
  • Constituição em Miúdos 2
  • Cartilha da Constituição em Miúdos
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em Miúdos
  • Código de Defesa do Consumidor em Miúdos
  • Estatuto da Igualdade Racial em Miúdos
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos
  • Agenda 2030 em Miúdos

Oficina Legislativa

O estande também virou ponto de encontro entre professores, jovens e “vereadores mirins” de Joinville, por meio das oficinas legislativas. Segundo Danilo Mazorca Martins, do Programa e-Cidadania, o projeto apresentou a docentes e estudantes as ferramentas de participação democrática oferecidas pelo Senado. Foi promovida uma oficina com alunos do ensino médio da rede estadual e outra com os alunos do ensino fundamental de Joinville.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Aprovado acordo para troca de informações penais entre Brasil e Índia

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O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o acordo Brasil-Índia que permite a cooperação jurídica entre os dois países em investigações e processos penais. O projeto que ratifica o acordo, assinado em Nova Delhi em janeiro de 2020, será promulgado.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 462/2022, enviado pelo Poder Executivo, foi relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). De acordo com o texto,  ambos os países poderão trocar provas e informações, fazer buscas e apreensões conjuntas, confiscar produtos de crime e transferir temporariamente presos.

As trocas podem ocorrer por depoimentos por videoconferência, compartilhamento de registros bancários e criminais e devolução de recursos públicos desviados, entre outros meios. O texto prevê investigações conjuntas, com equipes integradas por representantes dos dois países. Mesmo os crimes praticados antes do acordo estão sujeitos à atuação conjunta.

Exceções

A cooperação pode ser recusada se o pedido ameaçar a soberania ou a segurança nacional, contrariar a lei ou envolver crime de natureza política. Infrações como terrorismo, tráfico de drogas, crimes cibernéticos e corrupção, porém, não se enquadram nessa exceção.

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O acordo entra em vigor 30 dias após a troca dos instrumentos de ratificação entre os dois países. O cancelamento pode ser feito por qualquer uma das partes com aviso prévio de seis meses.  

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública atuará como autoridade central pelo lado brasileiro.

Veja aqui o acordo completo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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