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Brasil promove debate internacional sobre políticas para pecuária sustentável durante reunião da FAO

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O Brasil promoveu, no início de junho, o evento Sustainable Livestock Production: Tailoring Policies for Food Security, Livelihoods and Climate Action, realizado na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, durante a 4ª Sessão do Subcomitê de Pecuária da organização.

A iniciativa foi organizada pela Representação Permanente do Brasil junto à FAO e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com apoio da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

O encontro reuniu representantes de governos, instituições de pesquisa, setor produtivo e parcerias multissetoriais para discutir políticas públicas voltadas ao fortalecimento de sistemas pecuários mais produtivos, resilientes e sustentáveis. O debate destacou o papel da pecuária na segurança alimentar, na geração de renda no meio rural e na mitigação dos impactos das mudanças climáticas.

Na abertura do evento, a adida agrícola da Representação Permanente do Brasil junto à FAO, Fernanda Magalhães, destacou que produtividade e sustentabilidade são objetivos complementares e que a promoção da pecuária sustentável requer abordagens e métricas compatíveis com as diferentes realidades nacionais, considerando as particularidades produtivas, ambientais e socioeconômicas de cada país. A representante também ressaltou a importância de políticas públicas fundamentadas em evidências científicas e adaptadas às características de cada sistema produtivo.

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Participaram ainda da sessão de abertura a diretora-geral adjunta da FAO, Beth Bechdol, e o presidente da ApexBrasil, Laudemir André Müller.

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O painel foi moderado por Bruno Meireles Leite, da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Mapa, e contou com a participação de representantes do setor privado, da academia, dos governos do Quênia e do Uruguai, além da Parceria para Avaliação Ambiental e Desempenho da Pecuária (LEAP), iniciativa multissetorial coordenada pela FAO.

Representando a ABIEC, Fernando Sardenberg Zelner apresentou a visão da cadeia produtiva sobre os desafios e oportunidades para o avanço da sustentabilidade na pecuária. Já a pesquisadora Camila Genaro Estevam, da Fundação Getulio Vargas (FGV), compartilhou evidências científicas relacionadas à descarbonização da pecuária bovina brasileira, com destaque para ganhos de produtividade, uso eficiente da terra e adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono.

As experiências apresentadas pelos governos do Quênia e do Uruguai evidenciaram a importância de políticas públicas adaptadas às condições nacionais. Representantes da LEAP destacaram o papel da inovação, da cooperação internacional e do uso de métricas científicas para ampliar a adoção de práticas sustentáveis ao longo das cadeias produtivas.

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O evento teve como objetivo promover o intercâmbio de experiências sobre instrumentos de política pública capazes de fortalecer a contribuição da pecuária para a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental. A programação também fomentou o debate sobre metodologias e indicadores adequados para avaliar diferentes sistemas de produção, incluindo modelos tropicais, extensivos e intensivos.

Ao final das discussões, os participantes destacaram que a cooperação internacional, o compartilhamento de conhecimento e as abordagens baseadas em ciência são elementos essenciais para impulsionar sistemas pecuários capazes de ampliar a produtividade, gerar renda, fortalecer a resiliência climática e contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável..

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

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Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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