O Ministério da Educação (MEC) encerrou, na terça-feira, 23 de junho, em Brasília (DF), o 1º Seminário Nacional Políticas Públicas para a Primeira Infância. Iniciado na segunda-feira (22), o encontro integrou as ações do governo federal para a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e reuniu representantes dos governos da União, dos estados e dos municípios para debater instrumentos e estratégias voltados à garantia dos direitos de crianças de zero a seis anos. 

Ao longo do segundo dia de programação, os ministérios que compõem o Comitê Executivo da PNIPI discutiram mecanismos para fortalecer a governança, a articulação interfederativa e a gestão das políticas públicas voltadas à primeira infância. O seminário também serviu como espaço para apresentação de iniciativas que apoiam a implementação da política em todo o país. 

Entre os instrumentos lançados no segundo dia de evento estão a oferta da pós-graduação lato sensu em Liderança e Gestão de Políticas Públicas para a Primeira Infância, em parceria com o Instituto Federal Goiano (IF Goiano), voltada à formação de até 10 mil gestores públicos; a Estratégia Conhecimento e Ação (ECOA), destinada à produção, sistematização e disseminação de conhecimentos científicos e técnicos sobre o tema; e a plataforma de cursos unificada, com cursos ofertados na modalidade de educação a distância (EaD) dos ministérios da PNIPI e de parceiros. 

Outro anúncio foi a abertura da segunda turma do mestrado profissional em Gestão e Políticas Públicas com Ênfase na Primeira Infância, desenvolvido em parceria com o Itaú Social e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O curso, que agora conta com quase 8 mil inscritos, dobrará sua capacidade: antes, a oferta era limitada a 45 vagas em apenas uma turma; agora, passará a comportar 90 vagas no montante de duas turmas. 

Durante o evento, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou a necessidade de ações articuladas para garantir o desenvolvimento integral das crianças brasileiras. “Pensar na primeira infância é agir no presente. É na primeira infância que se formam as bases do desenvolvimento humano e é também quando o Estado pode fazer a maior diferença, reduzindo desigualdades e ampliando as oportunidades. Por isso, a PNIPI não atua de forma isolada, ela integra educação, saúde, assistência social e direitos humanos, reconhecendo que o desenvolvimento infantil exige respostas coordenadas e contínuas”, afirmou. 

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Ao abordar os desafios da implementação da política em todo o país, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro Santos, ressaltou a importância da mobilização nacional em defesa da primeira infância. “Seguimos todos juntos, envolvidos nas diferentes áreas do setor público, em parceria com a sociedade civil e as universidades, para fazer valer a prioridade absoluta definida na Constituição Federal e fazer valer os direitos de cada bebê e de cada criança brasileira”. 

Primeiro dia – No primeiro dia de evento (22), houve o lançamento do Guia para Elaboração de Planos Intersetoriais pela Primeira Infância, documento desenvolvido em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e que visa orientar acerca da elaboração, da implementação e do monitoramento dos planos para a primeira infância. 

Além disso, houve a passagem do Pacto Nacional pela Primeira Infância, um momento de especial relevância para as políticas públicas voltadas às crianças no Brasil, pois formaliza a condução do Pacto no âmbito da Subsecretaria Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação. Esse movimento simboliza o fortalecimento da agenda da primeira infância e conta com o reconhecimento e a anuência das instituições parceiras que contribuíram para a consolidação do instrumento. 

Encontro Nacional – O seminário é resultado de um ciclo de mobilização realizado em diferentes estados brasileiros, incluindo Ceará, Santa Catarina, Amazonas, São Paulo, Paraíba e Tocantins, que reuniu gestores públicos e instituições parceiras para troca de experiências e identificação de desafios comuns. A etapa nacional consolida essas discussões, promovendo a integração entre os entes federativos, órgãos de controle, especialistas e sociedade civil, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas voltadas à primeira infância.  

PNIPI – A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 como uma iniciativa do governo federal voltada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A política reconhece a primeira infância como uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano e articula ações das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão e inovação. O objetivo é fortalecer a atuação do Estado de forma integrada, com foco na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade. 

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Além disso, PNIPI é uma política intersetorial que inclui a participação dos Ministérios da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre outros órgãos federais. 

Transmissão | 1º dia de seminário  

Transmissão | 2º dia de seminário 

Resumo | Política Nacional Integrada da Primeira Infância 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva (SE) 

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Fonte: Ministério da Educação