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Capacitação fortalece investigação de feminicídios com base em protocolo nacional

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Brasília, 25/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou o curso Protocolo Nacional de Investigação e Perícias em Crimes de Feminicídio: Noções Iniciais. Desenvolvida pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), a formação fortalece a atuação dos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na investigação e produção de provas periciais em casos de feminicídio, contribuindo para uma resposta estatal mais eficaz.

A capacitação apresenta os princípios, as diretrizes e os procedimentos estabelecidos pelo Protocolo Nacional de Investigação e Perícias em Crimes de Feminicídio, contribuindo para a padronização de procedimentos e para a incorporação da perspectiva de gênero na apuração de mortes violentas de mulheres.

A diretora da DEP, Michele dos Ramos, ressalta a importância da temática para os profissionais do Susp diante dos casos de feminicídio registrados no País.

“O curso foi planejado para promover a compreensão das especificidades do feminicídio como uma grave violação de direitos humanos, reforçando a centralidade de investigações qualificadas. Com essa formação, incentivamos uma atuação técnica, ética e integrada entre os órgãos responsáveis pela investigação criminal e pela perícia oficial, contribuindo para uma maior responsabilização dos autores e para o fortalecimento da proteção às mulheres”, afirma.

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Conteúdo e resultados esperados

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Ao longo do curso, os participantes conhecerão:

* os marcos legais que fundamentam a tipificação do feminicídio;
* os conceitos essenciais para a investigação sob a perspectiva de gênero;
* as etapas e os fluxos previstos no protocolo nacional;
* além de recomendações práticas para qualificar a atuação das instituições de segurança pública.

O conteúdo também aborda a articulação entre políticas públicas, mecanismos de proteção às mulheres e os desafios institucionais relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência letal de gênero.

Entre os resultados esperados, destacam-se: o reconhecimento da centralidade da vítima ao longo de todo o processo investigativo, a superação de práticas baseadas em preconceitos de gênero e a consolidação de uma abordagem institucional voltada ao enfrentamento do feminicídio, com produção de provas qualificadas e pela garantia dos direitos humanos.

Com esse lançamento, a Diretoria de Ensino e Pesquisa da Senasp reafirma o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a formação continuada dos profissionais do Susp e com o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A iniciativa fortalece a capacidade das instituições de segurança pública de oferecer respostas mais eficazes, humanizadas e alinhadas às diretrizes nacionais de investigação e perícia em crimes de feminicídio.

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Mais informações sobre o curso estão disponíveis aqui.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

BRASIL

Banco nacional reúne 3 milhões de celulares e fortalece combate à receptação em todo o País

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Brasília, 25/6/2026 – O lançamento do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), instituído pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional Celular Seguro, representa uma mudança na estratégia de enfrentamento ao roubo, ao furto e à receptação de celulares no Brasil. Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o banco reúne mais de 3 milhões de registros provenientes das polícias civis, do Programa Celular Seguro, da Anatel e de outros sistemas nacionais.

Pela primeira vez, os dados dos 26 estados e do Distrito Federal passam a integrar uma única base nacional. A ferramenta permite que forças de segurança, gestores públicos e cidadãos tenham acesso a um sistema unificado para consulta e compartilhamento de informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida enfrenta um dos principais obstáculos ao combate dos crimes patrimoniais: a dispersão das informações entre diferentes sistemas estaduais e federais. Com a integração nacional, um celular roubado em um estado poderá ser identificado mesmo que seja comercializado ou utilizado em outra região do País.

Integração nacional fortalece investigações e protege consumidores

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Além de fortalecer o trabalho das forças de segurança, a nova base oferece uma camada adicional de proteção ao cidadão. Por meio do aplicativo Celular Seguro, do portal Gov.br e do endereço celularseguro.mj.gov.br, qualquer pessoa poderá consultar gratuitamente se um aparelho possui registro de restrição antes de efetuar a compra. A medida beneficia consumidores e comerciantes, aumenta a segurança das transações e reduz o risco de aquisição involuntária de aparelhos de origem criminosa.

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De acordo com Chico Lucas, o Banco Nacional representa uma mudança de foco na política pública de enfrentamento a esse tipo de crime. “Durante muito tempo, o combate ao roubo de celulares esteve concentrado apenas em quem praticava o crime nas ruas. Mas existe uma cadeia econômica que sustenta essa atividade criminosa. Há quem roube, quem intermedeie a venda e quem adquira o aparelho no final desse processo. O que estamos fazendo agora é integrar informações de todo o País para atacar essa cadeia como um todo. O crime atua em rede. Agora, o Estado também”, afirma.

Segundo o secretário, o objetivo não é criminalizar consumidores de boa-fé, mas criar mecanismos que ofereçam mais segurança para quem compra e mais instrumentos para que as polícias recuperem aparelhos e combatam a receptação.

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“Muitas pessoas compravam celulares sem qualquer condição de verificar sua procedência. A partir do Banco Nacional, o cidadão poderá consultar o IMEI antes da compra e saber se existe alguma restrição associada ao aparelho. Estamos criando mais segurança para as relações comerciais e reduzindo o espaço para o mercado ilegal”, destaca.

O número de aparelhos celulares roubados ou furtados no Brasil supera milhões de registros nos últimos anos, movimentando uma cadeia criminosa que financia organizações envolvidas em diversas modalidades de crime. A expectativa do Governo Federal é que a integração nacional dos dados, aliada à consulta pública e ao fortalecimento das investigações, reduza gradualmente a atratividade econômica desse mercado.

O banco também fortalece a cooperação federativa no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ao permitir que os estados compartilhem informações de forma mais rápida, eficiente e padronizada. Com isso, o Governo Federal reforça uma estratégia de segurança pública baseada em inteligência, integração de dados e atuação coordenada para reduzir os impactos de um dos crimes que mais afetam o cotidiano da população brasileira.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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