Quem mora no Distrito Federal tem o Lago Paranoá como uma das principais referências locais. É um grande reservatório de água, além de ser a fonte de renda e de lazer para pescadores artesanais, amadores e esportivos.

Quem pode pescar no lago?

A gestão dos recursos pesqueiros do Lago Paranoá é de competência do Governo do Distrito Federal (GDF). O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é responsável por estabelecer as regras gerais para as diferentes modalidades de pesca.

O GDF, no Decreto nº 48.780, de 15 de junho de 2026, que regulamenta a Lei nº 7.399/2024, estabelece que é liberada a pesca do Paranoá nas modalidades de pesca profissional artesanal, amadora, esportiva, subaquática, científica e de subsistência. Podem pescar profissionais que dependem da pesca, quem exerce a atividade de forma amadora e esportiva, para fins acadêmicos ou mesmo quem se alimenta do pescado do lago.

O pescador profissional artesanal segue as regras do Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que regulamenta a atividade e os requisitos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e a obtenção da Licença de Pescador Profissional.

Advertisement

A pesca amadora e esportiva é regulamentada pela Portaria SAP/MAPA nº 616/2022, que estabelece as formas de obtenção da licença de pescador amador e esportivo. Esses registros constituem os requisitos fundamentais para assegurar a legalidade da pesca no Lago Paranoá e nas demais águas públicas do país.

No Distrito Federal, há o registro de emissão de 19.467 licenças de pesca amadora e esportiva entre 2023 e 2026. O Lago Paranoá abriga espécies como tucunaré, tilápia, mandi, lambari e cascudo, que compõem a ictiofauna adaptada ao ambiente urbano artificial, sendo a atividade exercida conforme regras de ordenamento e de uso estabelecidas pelos entes competentes.

“A pesca amadora e esportiva no Lago Paranoá integra o conjunto de usos múltiplos de um ambiente aquático urbano de relevância social, ambiental e paisagística, constituindo atividade regulamentada no âmbito da política nacional de ordenamento pesqueiro. A pesca amadora e esportiva contribui para a dinamização de cadeias associadas ao lazer e ao turismo, incluindo comércio de equipamentos, serviços especializados e realização de eventos e competições. O exercício da atividade requer a licença emitida no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira, de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura, devendo ser observadas as normas gerais de ordenamento pesqueiro vigentes. A gestão operacional do uso e do ordenamento do Lago Paranoá compete ao Governo do Distrito Federal, conforme sua regulamentação específica”, destacou a diretora do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Sandra Silvestre.

Modalidades de pesca

Os pescadores artesanais podem pescar por meio de rede de emalhar com malha de no mínimo 70 milímetros e tarrafa com malha de pelo menos 50 milímetros. Esses apetrechos são permitidos apenas nas áreas delimitadas.

Advertisement

A pesca amadora e esportiva deve ser feita apenas para lazer e desporto. Não é permitida a exploração comercial da atividade no Lago Paranoá. Nessa modalidade, os pescadores podem usar a linha de mão, o caniço simples, a vara com carretilha ou molinete, além de anzóis, iscas e outros equipamentos para o manuseio.

O pescador amador pode transportar no máximo 5 quilos de pescado e mais uma unidade. Não podem ser pescadas espécies protegidas ou em período de defeso. Outra exigência é que a pesca esportiva seja feita apenas na forma de pesque e solte, sendo o peixe devolvido ao ambiente logo em seguida. Isso vale inclusive para competições realizadas no lago.

Pesca sustentável

Algumas áreas do Paranoá têm a pesca restrita ou proibida, seja para garantir a manutenção das espécies ou para a convivência segura com outras atividades em torno do lago. Não é permitido pescar próximo de áreas militares, do Palácio da Alvorada, de áreas comerciais, residenciais ou de outras práticas de lazer. Também é proibido pescar próximo à barragem do lago.

Os pescadores artesanais podem pescar perto das estações de tratamento de esgoto e nas áreas delimitadas pelo GDF. Já a pesca amadora e esportiva pode acontecer em outras partes do lago, desde que de acordo com as normas técnicas.

Advertisement

A praia do DF

A história do Lago Paranoá se confunde com a própria história de Brasília. Afinal, o reservatório artificial foi inaugurado em 1959, mesmo ano de fundação da capital federal. Com 48 km² de área e profundidade de até 38 metros, foi criado inicialmente para amenizar o clima seco da região. É um dos principais polos de empregos, lazer e contemplação da cidade, com diversas atividades, como canoagem e passeios de barco, prática de esportes e um rico comércio.

ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura 

Advertisement

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura