O Brasil obteve avanços nas negociações sanitárias e fitossanitárias para a abertura e ampliação de mercados durante a 95ª reunião do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada entre os dias 22 e 26 de junho, em Genebra, na Suíça. A atuação conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) incluiu 17 reuniões bilaterais com países estratégicos para o agronegócio brasileiro, contribuindo para destravar negociações, atualizar certificados sanitários e fortalecer o comércio internacional de produtos agropecuários.

A delegação brasileira foi composta pela adida agrícola do Brasil junto à OMC, Andréa Moura; pelo coordenador de Temas Multilaterais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, César Vandesteen; pelo auditor fiscal federal agropecuário Bernardo Todeschini; e pelos diplomatas do MRE que atuam na OMC, Diego Fernandes Alfieri e Paulo Henrique Moraes Tapajós.

No âmbito do Comitê SPS, o Brasil tratou diretamente com parceiros comerciais de temas que impactam o acesso de produtos agropecuários aos mercados internacionais. As reuniões bilaterais tiveram como foco o avanço de negociações sanitárias pendentes, a ampliação de mercados, a atualização de certificados sanitários internacionais e a defesa dos interesses do agronegócio brasileiro.

Entre os principais resultados, a Ucrânia sinalizou a possibilidade de realizar, ainda em setembro deste ano, uma auditoria no sistema brasileiro de inspeção. A medida representa uma etapa importante para a retomada das exportações brasileiras de carne suína ao país europeu, suspensas desde 2018.

Também houve avanços nas tratativas com o Canadá, que confirmou a realização de uma auditoria no início de outubro para o reconhecimento da regionalização brasileira para Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) e Doença de Newcastle. A iniciativa permitirá dar continuidade às negociações para a atualização dos Certificados Sanitários Internacionais aplicáveis às exportações brasileiras de carne de aves, processo conduzido pelo Brasil desde 2023.

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Ao longo da semana, também foram discutidas 13 Preocupações Comerciais Específicas (PCEs), instrumento utilizado pelos membros da OMC para buscar esclarecimentos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias que possam afetar o comércio internacional. Aproximadamente metade das PCEs é solucionada em até dois anos. Por privilegiar o diálogo técnico entre os países-membros, o mecanismo consolidou-se como uma importante ferramenta para prevenir disputas comerciais, apoiar a abertura de mercados e defender os interesses do agronegócio brasileiro.

Sobre o Comitê SPS

O Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) é o principal foro internacional para discutir medidas sanitárias e fitossanitárias que afetam o comércio de produtos agropecuários. Seu objetivo é assegurar que as medidas adotadas para proteger a saúde humana, animal e vegetal sejam fundamentadas em critérios científicos e não constituam barreiras injustificadas ao comércio internacional.

O Brasil mantém atuação ativa no Comitê SPS e atualmente é o segundo país que mais apresenta notificações ao colegiado, atrás apenas dos Estados Unidos. Essa atuação contribui para ampliar a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica das regras aplicadas ao comércio internacional de produtos agropecuários.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária