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POLÍTICA NACIONAL

CMO aprova R$ 266,5 milhões para ações de defesa civil em Minas Gerais

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A liberação de crédito extraordinário de R$ 266.512.000 ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi aprovada nesta terça-feira (1º) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O valor tem a finalidade de financiar ações emergenciais de proteção e defesa civil em áreas na região da Zona da Mata (Minas Gerais) atingidas por desastres naturais. Agora o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

A MP 1.339/2026 foi publicada em 9 de março em resposta à tragédia das chuvas na região, que resultou em mortos e desaparecidos. Além das ações de defesa civil, a medida prevê apoio financeiro direto às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que sofreram dano material ou perda de bens.

Em seu relatório, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) recomendou a aprovação da medida provisória na forma proposta pelo Poder Executivo. Ele avaliou que “incumbe ao poder público federal, em regime de colaboração com as esferas estadual e municipal, envidar todos os esforços possíveis para mitigar o impacto da catástrofe e viabilizar a pronta recuperação das comunidades envolvidas.”

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Na discussão da matéria, o senador Izalci Lucas (PL-DF) elogiou o relatório e o apoio à população de Minas Gerais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o Projeto de Lei 896/23, do Senado, que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. Foram 293 votos a favor da urgência e 158 contra.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação fez reafirmar o compromisso da Casa no combate à misoginia e à violência contra as mulheres. “Aprovamos hoje a urgência do projeto que trata do tema, acelerando sua tramitação”, disse.

Motta afirmou que a relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), dialogará com todas as bancadas para construir um texto de consenso. “Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade”, disse o presidente da Câmara.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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