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MME promove seminário para apresentar Plano de Ação Nacional voltado à eliminação do uso de mercúrio na mineração de ouro

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (1/7), o Seminário Ouro sem Mercúrio, com o objetivo de apresentar a proposta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN MAPE Brasil). O evento busca também consolidar um espaço institucional de informação, escuta e participação pública, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições ligadas ao setor para contribuir com o aprimoramento e a implementação do Plano.

Coordenado pelo MME, o PAN MAPE Brasil é desenvolvido em cumprimento aos compromissos assumidos pelo país no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. A iniciativa tem como objetivo estabelecer estratégias para eliminar o uso do mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, promovendo a proteção da saúde humana e do meio ambiente e incentivando práticas minerárias mais sustentáveis.

Ao longo do primeiro dia de programação, foram apresentados o contexto da Convenção de Minamata no Brasil, a relação entre a mineração artesanal e em pequena escala de ouro (MAPE) e o garimpo. Também foram apresentados os principais elementos que compõem o Plano, como objetivos, diretrizes, estratégias, metas, linhas de ação e o Mecanismo Nacional de Coordenação. As discussões também abordaram a importância da proteção dos povos indígenas e de outros grupos envolvidos na atividade minerária.

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Segundo a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do MME, Julêvania Olegário, a participação dos diferentes segmentos envolvidos é fundamental para garantir a efetividade da iniciativa. “O MME prioriza o desenvolvimento do PAN de forma a aprimorar, evoluir e, principalmente, ouvir todos os envolvidos, trilhando o melhor caminho possível para o desenvolvimento sustentável da mineração”, destacou.

O evento segue ainda nesta quinta-feira (2/7), em programação técnica, com foco na apresentação de mecanismos de apoio à implementação do Plano, com ênfase na iniciativa planetGOLD, incluindo objetivos, modalidades de atuação, critérios de elegibilidade, formas de acesso e possíveis aplicações práticas para apoiar a transição rumo a uma mineração de ouro livre de mercúrio.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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BRASIL

MME avança na estruturação da política para Pequenos Reatores Modulares durante terceira reunião do GT-19

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, na última semana, a 3ª reunião do Grupo Técnico 19 (GT-19), responsável por desenvolver estudos para subsidiar a estruturação da Política Nacional para Pequenos Reatores Modulares (SMRs, na sigla em inglês). O encontro marcou o início da Fase 3 dos trabalhos, dedicada ao diagnostico técnico e territorial para a implantação dessa tecnologia no Brasil, e reuniu entes públicos, instituições reguladoras, empresas estatais, setor produtivo e academia.

O subsecretário de Governança do MME, Dênis Soares, destacou que o grupo tem avançado de forma consistente na construção das bases que permitirão ao Brasil desenvolver uma política nacional voltada aos pequenos reatores modulares, tecnologia considerada uma das principais tendencias da indústria nuclear mundial.

“As características de confiabilidade, modularidade e possibilidade de produção em série tornam os SMRs uma tecnologia promissora para o futuro energético do País. Nesse cenário, as capacidades desenvolvidas pela Marinha do Brasil, especialmente por meio do LABGENE, constituem uma importante base tecnológica nacional para apoiar futuras iniciativas nessa área”, afirmou o Soares, que coordena os trabalhos do grupo.

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Durante a reunião, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) apresentou um diagnóstico preliminar sobre os critérios para a instalação segura de SMRs no território brasileiro. Entre os temas debatidos, estiveram o mapeamento de possíveis localidades para implantação dos reatores, os desafios relacionados ao transporte e à instalação de grandes componentes em regiões remotas, a necessidade da validação de novas tecnologias de segurança, além da integração entre os processos regulatórios, ambientais e de gestão de rejeitos radioativos.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) também apresentou contribuições sobre o desenvolvimento tecnológico dos pequenos reatores do país. A instituição destacou sua atuação em projetos de pesquisa voltados aos SMRs, inclusive em parceria com a Petrobras, e reforçou que a consolidação dessa tecnologia dependerá de investimentos contínuos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entre os principais desafios apontados estão a formação e retenção de profissionais qualificados, a ampliação de mecanismos específicos de financiamento e o fortalecimento de uma rede nacional de pesquisa capaz de apoiar o desenvolvimento da tecnologia.

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O GT-19 foi instituído pela Resolução CDPNB nº 43, de 6 de janeiro de 2026, com o objetivo de estudar a infraestrutura nacional necessária para viabilizar a recepção de pequenos e microrreatores modulares em terra. Desde o início de suas atividades, o grupo vem estruturando diagnósticos sobre a governança do setor nuclear, identificando oportunidades de integração entre as políticas energética, industrial, científica e nuclear, além de valorizar as capacidades já consolidadas em instituições como a Marinha do Brasil, a CNEN e a própria ANSN.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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