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ECONOMIA

Camex define agenda regulatória sobre a modernização do Seguro de Crédito às exportações

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A Secretaria de Crédito à Exportação da Câmara de Comércio Exterior (Camex) lançou nessa sexta-feira (3/7) uma proposta de Agenda Regulatória para a modernização do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação, em linha com os avanços promovidos pela lei nº 15.359/2026 nessa área, aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Para ver a proposta de agenda, clique aqui.

Entre os principais avanços promovidos pela nova legislação, destacam-se a ampliação do acesso a mecanismos de financiamento, garantias e seguros à exportação e a possibilidade de maior participação de bancos e seguradoras privadas na oferta desses instrumentos, contribuindo para a expansão e diversificação das alternativas disponíveis aos exportadores.

A plena concretização dos benefícios previstos na Lei depende da regulamentação infralegal, que disciplinará sua aplicação prática. Nesse contexto, a proposta de agenda regulatória estabelece as prioridades normativas e estabelece um canal para contribuições da sociedade, que podem ser enviadas até novembro de 2026 pelo e-mail [email protected].

“Com a iniciativa, a Camex busca conferir maior transparência ao processo regulatório, ampliar a previsibilidade das ações governamentais e fomentar a participação dos diversos agentes envolvidos”, afirma Raquel Abdala, subsecretária de Crédito à Exportação da Camex. “A contribuição do setor produtivo e demais interessados é fundamental para a construção de uma regulamentação equilibrada, efetiva e alinhada às necessidades do comércio exterior brasileiro”.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Festa em Poconé e Livramento celebra a cadeia do baru em Mato Grosso

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Aperto de mão em estrada de terra diante de caixa d'água enferrujada, em foto da reportagem sobre o baru em Mato Grosso

Primeira edição reúne cooperados e extrativistas no fim de semana, enquanto a Labra amplia sua estrutura industrial e busca o mercado internacional

A Labra e a Coopcentral realizam no sábado (26) e no domingo (27) a Primeira Festa do Baru, com cooperados e comunidades extrativistas de Poconé e de Nossa Senhora do Livramento. O encontro celebra a parceria entre poder público, produtores rurais e cooperativas na cadeia do baru em Mato Grosso, fruto nativo do Cerrado.

Foto: Rogério Florentino.

Programação nas duas comunidades

No sábado, a festa acontece na Comunidade Bandeira, em Poconé. No domingo, o evento segue para a Comunidade Cachoeirinha, em Nossa Senhora do Livramento. Nos dois dias, a programação começa com café da manhã às 8h, tem reunião às 9h e almoço às 12h.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Livramento (STTR) apoia a realização e participa como parceiro da mobilização da comunidade no município. A entidade é presidida por Simão, coletor de baru que fornece o fruto à Labra e ajuda a organizar as famílias da região.

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Também no domingo, mulheres de uma associação local apresentam produtos feitos a partir do baru, entre eles biscoitos e bombons.

Indústria do baru em Mato Grosso

A Labra instalou em Mato Grosso a primeira estrutura industrial dedicada ao processamento do fruto no Estado. A estrutura tem tecnologia de descasque, seleção e torra e está em ampliação.

Segundo a Labra, a produção, até então artesanal, passa a acessar um mercado internacional interessado em conhecer e consumir o baru. O respaldo, na conta da empresa, vem de mais de 120 artigos científicos sobre as propriedades nutricionais do fruto e da aprovação da semente torrada como Novel Food pela União Europeia.

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A companhia estrutura a cadeia comercial ao lado de cooperativas da agricultura familiar em Mato Grosso, da coleta à industrialização.

Castanha de baru na lista europeia

A autorização europeia está no Regulamento de Execução (UE) 2025/1263, da Comissão Europeia, de 30 de junho de 2025. O texto permite a colocação no mercado do bloco de sementes torradas de Dipteryx alata, nome científico do baru, como alimento tradicional de um país terceiro.

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Com a decisão, o produto entrou na lista de novos alimentos da União Europeia. Pela norma do bloco, só os novos alimentos autorizados e incluídos nessa lista podem ser colocados no mercado europeu.

A notificação foi apresentada em 16 de março de 2023 pela CoopCerrado, cooperativa mista de agricultores familiares, extrativistas e outros grupos do Cerrado. O pedido previa o consumo da semente torrada inteira pela população em geral, e o regulamento registra que os dados da cooperativa demonstram antecedentes de uso alimentar seguro no Brasil.

Em 14 de setembro de 2023, a Comissão Europeia repassou a notificação aos países do bloco e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Nenhum deles apresentou objeção de segurança fundamentada dentro do prazo previsto.

Em 7 de fevereiro de 2025, a EFSA publicou relatório técnico sobre o pedido. O regulamento registra que a autoridade concluiu que os dados sobre a composição e o histórico da utilização solicitada da semente torrada não suscitam preocupações de segurança. A publicação no Jornal Oficial da União Europeia saiu em 1º de julho de 2025.

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O regulamento fixa a composição típica do produto. A cada 100 gramas, a semente torrada tem de 20 a 35 gramas de proteína, de 20 a 35 gramas de gordura e de 40 a 50 gramas de carboidratos totais, com umidade de até 5 gramas.

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Árvore em pé e renda para quem colhe

A colheita já é fonte de renda para famílias extrativistas e cooperados no Estado.

Foto: Rogério Florentino.

O modelo da Labra aposta na árvore em pé: quanto maior o valor gerado por quem colhe o baru, maior o incentivo para preservar o Cerrado em vez de desmatar.

Câmara setorial

A Câmara Setorial Temática do Baru foi instalada a partir do Requerimento nº 500/2026, do deputado Dilmar Dal Bosco. O colegiado reúne poder público estadual, cooperativas, universidades, instituições de financiamento e iniciativa privada em uma agenda única para o fruto.

Ricardo Pavan, representante da Labra, ocupa a secretaria da câmara. Em declaração divulgada pela empresa, ele resumiu a proposta levada ao colegiado.

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“A proposta que levamos à Câmara Setorial é juntar poder público, produtores rurais e cooperativas em um plano único de crédito, assistência técnica e escoamento da produção. Sem essa integração, a cadeia cresce mais devagar do que o Cerrado permite”, disse Pavan.

A aposta, conforme a empresa, é que a articulação entre setores coloque Mato Grosso na conversa internacional sobre bioeconomia do Cerrado, com o baru como um dos símbolos dessa posição.

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