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BRASIL

Relatório inédito aponta avanços significativos na universalização da energia limpa na Amazônia Legal com mais de um milhão de pessoas beneficiadas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (3/7), em parceria com a Global Energy Alliance (GEA), o Relatório Workshop Energias da Amazônia 2026 – Diagnóstico Participativo e Recomendações para as Políticas Públicas voltadas para a Universalização e Descarbonização na Região Amazônica. De acordo com o MME, a partir do programa, cerca de um milhão de brasileiros passaram a contar com energia limpa, renovável e interligada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O número de sistemas isolados na região caiu de 212 para 160. Na prática, mais localidades passaram a receber energia conectada ao sistema, com maior segurança no abastecimento, menor custo de geração e menor emissão de gases de efeito estufa.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os resultados evidenciam os avanços promovidos pela política pública e reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a redução do número de sistemas isolados e a ampliação do acesso à energia. “A Amazônia ocupa papel estratégico na agenda energética brasileira. Esses resultados mostram o trabalho que estamos desenvolvendo desde 2023 e sinalizam ao mundo que é possível conciliar segurança energética, desenvolvimento regional e sustentabilidade, por meio de políticas públicas inovadoras e da ampliação do uso de fontes renováveis,” afirmou. 

O documento, elaborado pela consultoria PSR, reúne diagnósticos e recomendações construídos de forma participativa, durante o Workshop Energias da Amazônia 2026. Entre os principais avanços apontados pelo documento, está a realização de 15 interligações ao SIN em 2025, incluindo a conexão de Boa Vista (RR), última capital brasileira a ser interligada. Também foram destacadas a contratação de soluções tecnológicas inovadoras no Leilão de Sistemas Isolados 2025 e a estruturação de um pipeline robusto de projetos para essas localidades.   

No certame predominaram projetos de usinas híbridas combinando geração térmica a diesel com energia solar fotovoltaica e sistemas de armazenamento em baterias, com níveis de renovabilidade média de cerca de 80% em um dos lotes e aproximadamente 23% em outro, sinalizando uma transição clara de um modelo baseado em geração térmica pura para uma matriz híbrida otimizada. O leilão contratou 50 MW de potência com investimentos da ordem de R$ 312 milhões, beneficiando milhares de pessoas em localidades remotas do Amazonas e do Pará.

O cadastramento de 241 projetos no Leilão de 2025, totalizando 1.870 MW de potência, evidencia o dinamismo do mercado e a internalização da agenda de transição energética, com forte predominância de soluções híbridas e crescente incorporação de sistemas de armazenamento. Essa tendência se reforça pela rápida expansão das tecnologias renováveis nos sistemas isolados. As projeções indicam crescimento da capacidade de armazenamento para cerca de 308 MWh e da geração solar para aproximadamente 180 MW até 2028, demonstrando que a hibridização deixou de ser uma solução piloto e se consolidou como padrão tecnológico para o atendimento dessas localidades. 

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PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL

Também foram ressaltados os resultados do Pró-Amazônia Legal, cujo primeiro edital focalizou no investimento com recursos não reembolsáveis em projetos com impacto estrutural e foco em redução da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e descarbonização. Foram aprovados 14 projetos, que beneficiam 35 sistemas isolados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima, com valor de investimento total de R$ 829 milhões, que inclui recursos alavancados da iniciativa privada, com potencial de beneficiar cerca de 650 mil pessoas e evitar a emissão de aproximadamente 800 mil toneladas de CO₂.

Os resultados do workshop evidenciam a consolidação de um novo paradigma tecnológico e institucional impulsionado pelo Programa Energias da Amazônia. Nesse contexto, a redução da dependência do diesel é promovida por uma combinação de soluções estruturais, como a interligação ao SIN, e medidas graduais, a exemplo da hibridização dos sistemas de geração local. Essa abordagem contribui para reduzir custos (CCC), diminuir as emissões de carbono e ampliar a qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia às populações da Amazônia Legal, em alinhamento com os princípios de uma transição energética justa, inclusiva e territorialmente orientada. A iniciativa reforça o papel do MME como formulador de políticas públicas e prestador de contas à sociedade, além de evidenciar o caráter inovador da política pública nos campos regulatório, financeiro e institucional.

SOBRE O WORKSHOP   

O workshop demonstrou que questões logísticas, regulatórias, financeiras e socioambientais são centrais para o planejamento e a operação dos sistemas. As enquetes realizadas com os participantes mostraram consenso em torno da importância da hibridização de usinas existentes, da interligação ao SIN quando tecnicamente viável e do fortalecimento de soluções inovadoras, como comunidades energéticas e novos modelos de negócio.

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A dimensão social ocupou papel central nos debates. Os participantes destacaram que o acesso à energia na Amazônia deve ser entendido como vetor de dignidade, inclusão e desenvolvimento, com atenção especial aos usos produtivos de energia. A energia foi reconhecida como condição essencial para geração de renda, fortalecimento da bioeconomia, melhoria dos serviços de saúde e educação e promoção da permanência das populações em seus territórios.

O evento, em sua segunda edição, foi uma iniciativa conjunta do MME, GEAAP e da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), no âmbito do Programa Energias da Amazônia. Com mais de 160 representantes do governo federal, agências reguladoras, planejadores setoriais, distribuidoras de energia, instituições financeiras, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias, o evento debateu os desafios e as soluções para a universalização do acesso à energia elétrica, usos produtivos da energia, e a descarbonização dos Sistemas Isolados na Amazônia Legal. 

O relatório pode ser acessado na íntegra aqui.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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BRASIL

MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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