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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova qualificação continuada para cuidadores de idosos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3367/25, que deixa clara, na Política Nacional de Cuidados, a obrigação do poder público de promover ações de qualificação continuadas voltadas a cuidadores de pessoas idosas, profissionais remunerados ou voluntários.

Para isso, a proposta prevê que União, estados e municípios atuem em conjunto para definir diretrizes específicas de capacitação dos cuidadores. Essas diretrizes deverão considerar as especificidades do envelhecimento, a valorização do cuidado e a integração entre saúde, assistência social e educação.

Parecer favorável
A relatora, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), recomendou a aprovação da proposta do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).

“A proposição harmoniza-se com a Constituição, segundo a qual a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, afirmou a relatora.

Próximos passos
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e seguirá para análise dos senadores, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL

Jaguaruna recebe título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil

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O município catarinense de Jaguaruna é agora oficialmente a Capital Nacional da Maior Onda do Brasil. O título foi reconhecido após a Presidência da República sancionar a Lei 15.461, de 2026, que foi publicada pelo Diário Oficial da União nesta quarta (8).

A lei teve origem em um projeto da ex-deputada federal Angela Amin: o PL 1.960/2022Quando apresentou a proposta, ela ressaltou que o município é reconhecido por apresentar “um dos fenômenos naturais mais impressionantes do litoral sul catarinense: as ondas gigantes da Laje da Jagua”.

A deputada acrescentou que essas ondas podem ultrapassar os dez metros de altura, e que por isso Jaguaruna é chamada de “Nazaré Brasileira” (pelas semelhanças geográficas e esportivas com a Praia de Nazaré, em Portugal, que é um destino procurado por surfistas de vários países).

Senado

No Senado, a matéria foi analisada na Comissão de Esporte (CEsp), onde recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). A comissão aprovou o texto em 10 de junho — poucos dias depois, o projeto foi enviado à sanção da Presidência da República.

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Para Esperidião Amin, o título destaca a importância do município para o surfe, o turismo de aventura e a pesquisa científica sobre ondas de alta energia.

Ele também destacou que a medida pode estimular a geração de emprego e renda na região, além de atrair investimentos em infraestrutura para o município — que já recebe atletas e produtores audiovisuais.

Na avaliação do senador, a iniciativa valoriza “um patrimônio natural e esportivo que é motivo de orgulho para os catarinenses e os brasileiros”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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