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Ministério Público MT

Projetos do MPMT passam por visita técnica de avaliação

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Doze projetos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foram inscritos na 23ª edição do Prêmio Innovare, iniciativa que busca identificar, divulgar e disseminar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Na manhã desta quarta-feira (08.07), quatro dessas iniciativas receberam a visita da consultora do Instituto Innovare, Rubia Salah Ayoub, durante a etapa de avaliação destinada a conhecer de perto as práticas que atenderam aos requisitos do regulamento.A visita contemplou o Espaço Caliandra, o Observatório Caliandra, o projeto FloreSer e o projeto “Por Elas, Por Nós: Diálogo Masculino”, todos desenvolvidos no âmbito do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar- Espaço Caliandra. As iniciativas foram apresentadas pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra e por sua equipe técnica.Durante a entrevista, a promotora explicou que as iniciativas atendem, prioritariamente, mulheres em situação de violência, oferecendo acolhimento e escuta qualificada no Espaço Caliandra, que funciona como uma porta de entrada para aquelas que buscam atendimento. O espaço também recebe vítimas encaminhadas por instituições parceiras da rede de enfrentamento à violência doméstica, além de atender demandas relacionadas aos processos em tramitação nas Promotorias de Justiça.Segundo a promotora, além desse trabalho especializado, o Observatório Caliandra integra as ações do núcleo ao dar transparência aos casos de feminicídio e de violência doméstica. A plataforma promove informação e conscientização social por meio de conteúdos, serviços e do registro da memória das vítimas. Também fazem parte desse conjunto os projetos FloreSer e “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino”, voltados à prevenção. O primeiro atua com adolescentes de escolas públicas e particulares, enquanto o segundo desenvolve atividades com homens trabalhadores de empresas.“As quatro ações estão conectadas e atuam de forma integrada nos eixos da repressão e da prevenção da violência doméstica e familiar. Nossa equipe tem se desdobrado e se empenhado muito nesses projetos, atuando na prevenção para impedir que o ciclo da violência sequer se inicie”, afirmou.A promotora ressaltou ainda que o atendimento às vítimas já conta com o envolvimento de diversos órgãos da rede de proteção, mas defendeu a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas ao suporte psicológico e à superação do ciclo da violência.“Todas as ações são voltadas às vítimas, e percebemos que esse é um trabalho que toda a rede vem realizando. Sabemos que é preciso cobrar do poder público a ampliação desse atendimento, especialmente na área psicológica, para que as mulheres consigam romper o ciclo da violência e evitar a reincidência. Mas também precisamos direcionar esforços para outros segmentos ainda desassistidos, como a educação, a cultura e os espaços não governamentais, porque há uma parcela da sociedade que está fora da atuação direta do poder público e que exerce grande impacto na prevenção da violência”, destacou.A consultora Rubia Salah Ayoub explicou que a visita técnica tem como objetivo conhecer detalhadamente as iniciativas selecionadas. Durante essa etapa, são realizadas entrevistas com os responsáveis pelos projetos para compreender sua execução, o público beneficiado e os resultados alcançados. As informações coletadas servirão de base para a elaboração de um relatório que subsidiará a comissão julgadora na escolha dos finalistas, cuja premiação ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, em dezembro.“A gente percebe, nessas visitas às práticas do Innovare, que as iniciativas realmente precisam ser criativas. Não há como trabalhar apenas com a repressão. Aqui vemos um organismo vivo. Temos duas frentes, o Espaço Caliandra e o Observatório Caliandra, que funcionam como o coração desse trabalho, do qual surgem os demais projetos”, destacou.O Prêmio Innovare é promovido pelo Instituto Innovare, criado em 2004, e chega à sua 23ª edição em 2026.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

Ministério Público MT

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

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A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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