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EDUCAÇÃO

Última semana para participar da Consulta ao Marco Regulatório da EaD

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O Ministério da Educação (MEC) recebe, até a próxima sexta-feira, 14 de agosto, respostas à consulta pública do Novo Marco Regulatório dos cursos de graduação da educação a distância (EaD). A finalidade da iniciativa é receber sugestões e análises fundamentadas sobre o texto-base da nova regulação para embasar a consolidação definitiva. A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior (públicas e privadas), entidades da sociedade civil e demais interessados. Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo. 

A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico. A proposta estabelece regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente. Além disso, define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.  

Mudanças propostas na regulamentação da EaD no Brasil – A partir da necessidade de regulamentar o Decreto 12.456 de 2025, a proposta do Novo Marco Regulatório sugere novas regraspara acompanhamento da permanência e infraestrutura dos polos, diretrizes para a atuação docente, bem como institucionalização formal do formato semipresencial. O texto, elaborado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), apresenta pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores:  

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  • Regulamentação da modalidade semipresencialFormaliza o formato semipresencial, estabelecendo percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas e assíncronas mediadas.  
  • Critérios para mediação e docência Estabelecem parâmetros para a atuação de professores e tutores, com diretrizes de interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico.  
  • Estrutura dos polos de apoioDefine requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.  
  • Suporte acadêmicoEstabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação.  
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Como participar – Para enviar contribuições, o participante deve realizar o seguinte procedimento:  

  1. Textos de referênciaAcessar o edital da consulta pública, a minuta da proposta e o texto da resolução anterior, que estão disponíveis na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção “Audiências e Consultas Públicas“.  

  1. ContribuiçõesApós ter conhecimento sobre a proposta, basta acessar a plataforma Brasil Participativo; fazer o login com a conta Gov.br; preencher o formulário para contribuir com o levantamento de informações que permitam a elaboração de um diagnóstico mais preciso acerca do alcance social e institucional da consulta pública, subsidiando a avaliação da participação social; e inserir as contribuições fundamentadas nos campos indicados no sistema.  

Após o término do prazo, as contribuições submetidas serão analisadas para a consolidação da redação final do Parecer e do Projeto de Resolução pelo CNE.  

Sobre o CNE – O Conselho Nacional de Educação é o órgão colegiado do MEC responsável por assessorar o ministério na formulação e avaliação da política nacional de educação, emitindo diretrizes e regulamentações para a educação nacional.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE 

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Fonte: Ministério da Educação

EDUCAÇÃO

Ideb 2025 apresenta resultados estaduais da EPT articulada ao ensino médio

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Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 permitem observar o indicador das redes estaduais, considerando, em sua composição, as matrículas da educação profissional técnica de nível médio articulada ao ensino médio. O recorte amplia o conjunto de matrículas considerado na representação dessas redes, contemplando diferentes formas de articulação entre a formação geral e a formação profissional. 

O resultado não constitui um indicador específico de qualidade da educação profissional e tecnológica (EPT). O Ideb da rede estadual total, que considera tanto as matrículas do ensino médio regular quanto as do ensino médio articulado à EPT, mantém seus componentes habituais o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e os dados de fluxo escolar obtidos a partir do Censo Escolar — e não avalia as competências profissionais específicas desenvolvidas nos cursos técnicos. 

Considerando esse conjunto mais abrangente de matrículas, os valores do Ideb 2025 das redes estaduais variam entre 3,6 e 5,1 nas unidades da Federação (UFs). Os dados do Ideb e do Saeb referentes a 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

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O maior resultado nesse recorte foi registrado no Paraná, com 5,1. Em seguida aparecem Goiás (5,0); Espírito Santo e Piauí (4,9); Pernambuco (4,8); Ceará e Rio Grande do Sul (4,7); Minas Gerais e São Paulo (4,5); Pará (4,4); Mato Grosso e Santa Catarina (4,3); Alagoas, Mato Grosso do Sul e Paraíba (4,2); Sergipe e Tocantins (4,1); Acre, Rio Grande do Norte e Rondônia (4,0); Bahia e Maranhão (3,8); Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Roraima (3,7); e Distrito Federal (3,6). 

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Comparação entre os resultados – A comparação com os valores calculados sem a incorporação desse conjunto de matrículas mostra diferenças em seis UFs. Em São Paulo, o resultado passa de 4,3 para 4,5; no Ceará, de 4,5 para 4,7; em Goiás, de 4,9 para 5,0; na Paraíba, de 4,1 para 4,2; em Pernambuco, de 4,7 para 4,8; e no Rio Grande do Norte, de 3,9 para 4,0. Nas demais 21 UFs, o Ideb da rede estadual para os dois conjuntos de matrículas do ensino médio (tradicional e articulado à EPT) apresenta o mesmo valor. 

Essas diferenças devem ser interpretadas como resultado da alteração do conjunto de matrículas considerado na composição do indicador. Isoladamente, a comparação não permite estabelecer uma relação causal entre a oferta de EPT e os valores observados no Ideb. 

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A finalidade desse recorte é, portanto, ampliar a representação das redes estaduais nos resultados, incorporando a educação profissional articulada ao ensino médio como parte da diversidade de ofertas que compõem essas redes. A leitura dos dados permite verificar como o resultado agregado se apresenta quando esse conjunto mais abrangente de matrículas é considerado, sem atribuir à EPT, isoladamente, a causa para as diferenças observadas. 

Formas de articulação – De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação profissional técnica de nível médio articulada ao ensino médio pode ser desenvolvida nas formas integrada e concomitante. Na forma integrada, o estudante realiza a formação geral e a formação técnica na mesma instituição, com matrícula única. Na forma concomitante, há matrículas distintas para o ensino médio e para o curso técnico, que podem ser ofertados pela mesma instituição ou por instituições diferentes. 

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Ideb – Criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica combina o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas a partir do Censo Escolar. O indicador permite acompanhar os resultados da educação básica e subsidiar o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais. 

Saeb – Criado em 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado periodicamente aos estudantes da educação básica. Por meio de testes e questionários, o sistema produz informações sobre a aprendizagem e sobre fatores relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar, compõem o Ideb. 

Resultados Ideb 

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Sistema Saeb 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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