O Brasil poderá contratar até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em uma operação ligada ao Eco Invest Brasil, programa voltado à mobilização de capital para investimentos verdes e sustentáveis e a melhorias no ambiente de negócios. A autorização para o empréstimo, prevista na Mensagem (MSF) 4/2026, foi aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para o Plenário em regime de urgência. O texto teve como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).

O programa tem como objetivo contribuir para o crescimento sustentável e a transformação ecológica do país. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento das políticas públicas nessa área, a atração de investimentos verdes e sustentáveis e melhorias no ambiente de negócios e na sustentabilidade fiscal. O empréstimo é de interesse do Ministério da Fazenda e não exige contrapartida financeira do Brasil.

A operação tem uma característica específica: é um empréstimo baseado em políticas. Nesse modelo, o financiamento serve para apoiar medidas de política pública e mudanças institucionais, e não para pagar diretamente uma obra ou projeto específico.

Os recursos serão liberados após o cumprimento das condições previstas no contrato, incorporados ao caixa da dívida pública e, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), usados para o pagamento do serviço da dívida pública federal.

Prazos e juros

O BID fará o desembolso em uma única parcela, de até US$ 1 bilhão, e o Brasil terá prazo de dois anos, contado da entrada em vigor do contrato, para receber os recursos. A carência será de 66 meses e o prazo de amortização, de 20 anos, contado da assinatura do contrato, com pagamentos semestrais.

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Os juros terão como referência a taxa SOFR, usada como parâmetro para empréstimos em dólar, acrescida de uma margem variável divulgada periodicamente pelo BID. Também poderá ser cobrada comissão de compromisso de até 0,75% ao ano sobre o dinheiro ainda não desembolsado. Não haverá comissão de abertura.

Em análise feita com dados de 15 de janeiro de 2026, a STN estimou em 5,23% ao ano a taxa interna de retorno da operação, usada para medir o custo. Para comparação, uma captação do Tesouro Nacional no mercado internacional, também em dólares e com prazo equivalente, teria taxa de 6,87% ao ano. Com base nesses números, o Tesouro considerou aceitável o custo do empréstimo.

Para 2026, os cálculos apontam entrada de aproximadamente R$ 5,5 bilhões e despesas de cerca de R$ 125,65 milhões com juros e encargos. Foram alocados R$ 151,5 milhões para esses pagamentos e há previsão orçamentária de R$ 10,48 bilhões para permitir o ingresso de recursos externos. Segundo a STN, os valores são suficientes para o cronograma estimado.

O programa também foi considerado compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e teve o financiamento externo autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), colegiado responsável por avaliar projetos do setor público que buscam recursos no exterior.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado