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SAÚDE

Ministério da Saúde destaca ações para enfrentar a judicialização, as mudanças climáticas e ampliar a inovação tecnológica na saúde

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, nesta sexta-feira (28), do seminário “Desafios e Perspectivas para a Saúde do Brasil”, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Justiça, no Rio de Janeiro. O encontro abordou principalmente os impactos da judicialização de medicamentos e das mudanças climáticas na saúde pública, reunindo especialistas, representantes do Judiciário e da sociedade civil, que puderam acompanhar as estratégias do Ministério da Saúde para enfrentar esses desafios.

Durante o seminário, foram apresentadas ações para aprimorar a gestão das demandas judiciais e garantir o cumprimento das decisões, como a priorização da entrega direta de medicamentos ao paciente. Essa estratégia contribui para gerar economicidade aos cofres públicos, considerando o poder de compra do Governo Federal, que possibilita aquisições em maior escala e com descontos. No ano passado, foram realizadas mais de 4,7 mil entregas, sendo quase 70% dos medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde e não por depósito judicial.

“Os gastos com a judicialização no SUS caíram consideravelmente nos últimos anos. A construção de um arcabouço jurídico mais claro e seguro, com diretrizes objetivas para a tomada de decisões em diferentes instâncias da Justiça, tem papel fundamental na garantia da melhor aplicação dos recursos públicos e na efetivação do direito constitucional à saúde de qualidade para todos”, reforçou o ministro, Alexandre Padilha.

Além disso, o ministro Padilha destacou a Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), iniciativa que amplia a oferta de medicamentos para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação gradual de 23 novos fármacos de alto custo a partir de outubro, contribuindo também para a redução da judicialização na oncologia.

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O enfrentamento dessa temática também envolve o fortalecimento da avaliação e incorporação de tecnologias, o aprimoramento dos processos de aquisição e distribuição, a ampliação da transparência e o diálogo entre Executivo, Judiciário e demais instituições envolvidas na garantia do direito à saúde.

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Mudanças climáticas e saúde

Para o enfrentamento das mudanças climáticas, sobretudo diante dos impactos associados ao El Niño, fenômeno caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico e que pode alterar os padrões de chuva e temperatura, o Ministério da Saúde tem intensificado sua atuação por meio da Sala Nacional de Situação de Emergências Climáticas em Saúde. A estrutura permanente é voltada ao monitoramento e à resposta coordenada a eventos extremos, como enchentes, secas e queimadas.

Outra iniciativa é o AdaptaSUS, plano destinado a ampliar a resiliência estrutural de hospitais e unidades básicas de saúde diante de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, enchentes, secas e queimadas. A estratégia também integra informações ambientais e epidemiológicas para subsidiar a tomada de decisões e fortalecer a capacidade de resposta do SUS.

Padilha reforça que “o impacto das mudanças climáticas e do aumento da temperatura no Brasil exige uma reorganização do SUS, voltada não somente às tragédias, mas, com preparação. Isso é o que estamos fazendo, a partir do uso de evidência e previsibilidade, antecipação por monitoramento e análise e previsão epidemiológica, com foco nas especificidades territoriais e demográficas de cada região”

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2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde 2026

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Ainda no Rio de Janeiro, o ministro participou da 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde 2026, promovida pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). O encontro reuniu entidades da área da saúde, movimentos sociais, trabalhadores, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir os desafios atuais do SUS e os caminhos para seu fortalecimento.

Entre os principais temas debatidos estiveram a defesa do caráter público e universal do sistema, a participação social na construção das políticas de saúde, a valorização dos trabalhadores e os desafios sanitários contemporâneos.

64º Congresso Científico do Hospital Universitário Pedro Ernesto

Padilha também participou do encerramento do 64º Congresso Científico do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), que teve como tema central “Saúde 5.0: Conectando Tecnologia e Humanização”. O evento ocorreu entre os dias 24 e 28 de agosto e teve como objetivo discutir os impactos da inteligência artificial, da transformação digital e da inovação diagnóstica, sem perder de vista o acolhimento ao paciente.

O HUPE é referência em assistência especializada no estado e certificado como hospital de ensino. A unidade possui 518 leitos destinados ao SUS, distribuídos entre as áreas de terapia intensiva, obstetrícia, cirurgia, pediatria, cuidados a pacientes crônicos e psiquiatria.

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Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

SAÚDE

População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

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Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

 A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

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 As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

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Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

 “Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

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 Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

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Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

 Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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