Pedido exige receita original, o laudo LME e cadastro na primeira solicitação; outra pessoa pode retirar o medicamento

Quem precisa de um remédio da farmácia de alto custo em Mato Grosso tem de apresentar documentos pessoais, receita médica original, o laudo de solicitação de medicamento e, no primeiro pedido, um formulário de cadastro. A lista está no portal da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Em orientação publicada em 11 de maio de 2021, a secretaria indicava a Farmácia Estadual para moradores de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.

Como pegar remédio na farmácia de alto custo

A relação de documentos da SES, com data de janeiro de 2019 no portal, pede cópia da carteira de identidade, do CPF, do cartão SUS e de comprovante de residência do paciente. Se o paciente tiver menos de 18 anos, o responsável legal terá de apresentar as mesmas cópias dos próprios documentos.

A receita precisa ser a original, atualizada, com assinatura e carimbo do médico e número do CRM legível. O documento tem de trazer o nome do medicamento pela Denominação Comum Brasileira, a dose, a apresentação, como comprimido, cápsula, xarope ou spray, a posologia e a duração do tratamento. O tipo de receituário acompanha o tipo de remédio: controle especial, notificação de receita ou receituário simples.

Advertisement

Completam o pedido o Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento, conhecido pela sigla LME, e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade. O Formulário de Cadastro de Usuários só é exigido de quem faz a primeira solicitação administrativa de medicamento à SES.

Pela lista, o avaliador técnico pode pedir exames ou documentos adicionais, a depender da situação clínica do paciente e do Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) do Ministério da Saúde para a doença. Na orientação da SES publicada pelo Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT) em 11 de maio de 2021, a secretaria incluía entre os documentos os exames que comprovam a doença previstos nos PCDTs.

Onde encontrar o formulário do medicamento de alto custo

O LME fica na página da Superintendência de Assistência Farmacêutica, no portal da SES, na seção de formulários para acesso a medicamentos estaduais e federais. A versão mais recente publicada ali é o laudo eletrônico, de 15 de junho de 2022. A mesma página lista formulários para hepatites B e C e relatórios médicos, como o de solicitação de teriparatida.

A maior parte do laudo é preenchida pelo médico. Ele informa o estabelecimento de saúde e o número do CNES, o nome do paciente e da mãe, peso, altura, o medicamento, a quantidade de cada mês, do 1º ao 6º, o código da doença na CID-10, o diagnóstico e a anamnese. Também registra se o paciente já fez ou faz tratamento para a mesma doença.

Advertisement

O formulário traz a regra sobre quem faz o pedido: “A solicitação do medicamento deverá ser realizada pelo paciente”. Pelo mesmo campo, o paciente considerado incapaz pelos artigos 3º e 4º do Código Civil não precisará estar presente, e o formulário pede o nome do responsável, que poderá fazer a solicitação.

A parte final do laudo pode ser preenchida pelo paciente, pela mãe, pelo responsável, pelo médico ou por outra pessoa identificada com nome e CPF. Nela entram telefone, e-mail, CPF ou cartão SUS do paciente e a raça, cor ou etnia informada pelo paciente ou pelo responsável.

Quem tem direito à farmácia de alto custo

Na mesma orientação, a farmácia de alto custo aparece como Farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), e a Superintendência de Assistência Farmacêutica da SES descreveu o público da farmácia: tratamentos de doenças específicas e de doenças de alta prevalência, pacientes que não respondem ou não toleram os remédios de primeira linha e casos que evoluíram para quadro mais grave.

Pela mesma orientação, cada medicamento segue os critérios do PCDT da doença, e todo pedido passa pela análise de um profissional antes da autorização da entrega.

Advertisement

A orientação também separa a farmácia de alto custo da que entrega os remédios da atenção básica. Esses ficam a cargo de cada município e são retirados na farmácia indicada pela unidade básica de saúde mais próxima de casa. Os medicamentos de programas como tuberculose, hanseníase e malária, do chamado componente estratégico, seguem outro caminho, entre municípios, escritórios regionais e a própria SES.

Outra pessoa pode retirar o remédio

O paciente não precisa ir pessoalmente buscar o medicamento na Farmácia Estadual. Um familiar ou representante cadastrado pode fazer a retirada, segundo a mesma orientação.

Para cadastrar o representante, a SES publica a Declaração Autorizadora. Nela, o paciente ou o responsável informa documento de identidade e número do cartão SUS, identifica o representante com endereço e telefone, o grau de parentesco e o motivo: impossibilidade física, residência em município diferente do da farmácia, incompatibilidade de horário ou outro, a especificar. É preciso anexar cópia do documento de identidade do representante.

O documento tem duas assinaturas. O paciente ou o responsável atesta que as informações são verdadeiras e que, nos termos do formulário, a falsidade configura falsificação de documento público, capitulada no artigo 297 do Código Penal. O representante se compromete a entregar todo o remédio ao paciente nas mesmas condições físicas, de temperatura e de uso em que o recebeu e a repassar as orientações dadas na farmácia.

Advertisement

Telefone da farmácia de alto custo e atendimento no interior

Para quem mora no interior, a mesma orientação indicava a secretaria de saúde do próprio município.

A página de contatos da Superintendência de Assistência Farmacêutica, consultada em 25 de setembro de 2026, informa o e-mail [email protected] e o telefone (65) 3322-5509 para a Farmácia Estadual. A Coordenadoria da Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado (Coface) atende pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (65) 98432-4451.

Para o interior, a SES mantém canais separados. Abertura, renovação e pendência de cadastro têm e-mails próprios: [email protected], [email protected] e [email protected]. Dúvidas vão para [email protected], e o telefone desse atendimento de cadastro no interior é (65) 3644-1604. A entrega de remédios no interior tem o e-mail [email protected] e o telefone (65) 98432-4447.

Lista de medicamentos em MT

Advertisement

Além dos remédios do componente especializado, a SES informou na mesma orientação que a Farmácia Estadual fornece medicamentos de protocolos estaduais, com remédios e insumos para obesidade, saúde mental, fibrose cística, osteoporose e lúpus.

Na área da Superintendência de Assistência Farmacêutica, o menu do portal da SES traz links para o catálogo de medicamentos, a Resme, os protocolos clínicos, a posição de estoque dos medicamentos do componente especializado e os documentos por doença para obter remédio na Farmácia Estadual.

Os formulários e a lista de documentos seguem disponíveis no portal da SES-MT. Quem tiver dúvida sobre o próprio caso pode usar os contatos da Farmácia Estadual antes de montar o pedido.