Ação ocorre entre os dias 5 e 9 e busca facilitar a negociação de pendências tributárias municipais por meio de soluções consensuais

Contribuintes com débitos junto ao Município de Cuiabá poderão consultar condições especiais para negociar e regularizar pendências tributárias entre segunda-feira (5) e sexta-feira (9), durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária.

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na capital mato-grossense, conta com a participação da Procuradoria-Geral do Município, por meio da Procuradoria Fiscal, em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso.

Durante a mobilização, os contribuintes terão acesso às condições disponibilizadas para negociação de débitos municipais, incluindo informações sobre formas de pagamento, eventuais descontos, prazos para adesão e canais de atendimento.

A Semana Nacional da Regularização Tributária integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário. A estratégia busca ampliar o uso de soluções consensuais para resolver pendências fiscais e reduzir a quantidade de processos judiciais relacionados à cobrança de créditos públicos.

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A atuação conjunta entre o Município e o Judiciário também pretende estimular mecanismos de autocomposição, permitindo que contribuintes busquem soluções para débitos tributários sem a necessidade de prolongar disputas judiciais.

Com a participação de Cuiabá, a iniciativa nacional também reforça a cooperação entre os órgãos responsáveis pela cobrança, negociação e solução de conflitos tributários.

Os contribuintes interessados devem consultar os canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá para verificar as condições disponíveis, percentuais de desconto, modalidades de pagamento, prazos e procedimentos necessários para adesão durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária.