AGRONEGÓCIO
Atenção produtor rural: prazo para pagar ITR vai até 29 de setembro
Está aberto o período para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao ano de 2023. O prazo para a entrega da declaração se estenderá até as 23h59min59s do dia 29 de setembro. O tributo, que é obrigatório a pessoas físicas ou jurídicas que possuam propriedade rural em qualquer modalidade.
A Declaração do ITR deve ser preenchida utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR 2023 (Programa ITR 2023), disponibilizado no site oficial da Receita Federal. Para a transmissão da declaração, os contribuintes têm a opção de utilizar o programa Receitanet.
De acordo com as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, fica estabelecida uma multa em caso de atraso no envio da declaração. Para a situação de atraso, está previsto o pagamento de uma multa mínima de R$ 50 ou 1% ao mês-calendário, calculado sobre o montante total do imposto devido.
Conforme as informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda, é importante observar que o valor mínimo do imposto é de R$ 10. Para os valores inferiores a R$ 100, é obrigatório efetuar o pagamento em parcela única até o último dia do prazo de entrega da declaração, ou seja, até o dia 29 de setembro de 2023. Já para valores acima de R$ 100, é permitido o pagamento em até quatro parcelas, desde que cada parcela possua valor igual ou superior a R$ 50.
O primeiro pagamento, seja em cota única ou em parcelas, deve ser realizado até o dia 29 de setembro. As demais parcelas, caso aplicáveis, devem ser quitadas até o último dia útil de cada mês subsequente, sendo acrescidas de juros de acordo com a taxa Selic mais 1%.
A Receita Federal disponibiliza informações adicionais e detalhes sobre as diversas formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em seu site oficial. É fundamental que os contribuintes se atentem aos prazos e procedimentos para cumprimento das obrigações fiscais estabelecidas pelo órgão.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Ministro André de Paula avança diálogo com a Itália sobre o setor cafeeiro
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, nesta quarta-feira (6), o presidente da empresa italiana de café Illycaffè, Andrea Illy, e o embaixador da Itália no Brasil, Alessandro Cortese. O encontro teve como objetivo discutir temas relacionados à cadeia produtiva do café, ao comércio bilateral e à cooperação técnica.
Durante a reunião, o ministro André de Paula ressaltou que o restabelecimento das boas relações com países parceiros, como a Itália, é prioridade do governo brasileiro. “A construção de parcerias equilibradas, tanto na abertura de mercados para produtos brasileiros quanto na recepção de produtos estrangeiros, deve considerar os interesses de ambas as partes. Então, me parece que aqui temos um relacionamento perfeito”, disse.
Em sua fala, o embaixador Alessandro Cortese destacou que a promoção das indústrias e empresas é prioridade do governo italiano. “Estamos em uma fase muito produtiva. Desde 1º de maio, entrou em vigor o acordo entre Mercosul e União Europeia. Trabalhando juntos, podemos avançar com maior facilidade em temas comerciais na área agrícola de interesse italiano e brasileiro”, afirmou.
Outro assunto levantado pelo embaixador foi o interesse do governo italiano em transferir a sede da Organização Internacional do Café (OIC) para Roma, considerando a proximidade com outras organizações internacionais sediadas na cidade, como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o que pode favorecer a convergência de agendas em temas como sustentabilidade, desenvolvimento rural e apoio aos produtores.
O presidente da Illycaffè, Andrea Illy, destacou a relevância do Brasil como principal fornecedor de café arábica da empresa, ressaltando o papel do país na produção global. “O Brasil representa acima de 40% da produção mundial de café e, em particular, o estado de Minas Gerais. Nós somos reconhecidos como líderes mundiais da qualidade, não da quantidade. Focamos especificamente na melhor qualidade de exportação, e o Brasil é nosso maior fornecedor, sempre continuando a melhorar e a crescer. É um modelo comercial de compra direta”, disse.
Ele acrescentou que a empresa adota, no Brasil, uma estratégia integrada baseada na promoção da agricultura regenerativa, na capacitação contínua de produtores e em incentivos à qualidade. “Mantemos programas contínuos de treinamento técnico para produtores no Brasil, que abrangem desde o manejo agrícola até a gestão da propriedade e o monitoramento de indicadores ambientais. A lógica é alinhar produtividade, qualidade e sustentabilidade, oferecendo, em contrapartida, remuneração diferenciada aos produtores que atingem padrões superiores”, afirmou.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, destacou que o acordo entre Mercosul e União Europeia também pode ampliar oportunidades para empresas com atuação global e presença relevante no mercado brasileiro, especialmente nos segmentos de insumos, maquinários e cápsulas de café, que deverão passar por redução tarifária gradual até 2034.
No encontro, também foram discutidos os desafios enfrentados pelo setor cafeeiro em razão das mudanças climáticas. Na ocasião, o secretário Rua apresentou os programas desenvolvidos pelo Mapa, como o Plano ABC+, principal política pública voltada à promoção de uma agropecuária de baixa emissão de carbono, que incentiva a adoção de tecnologias sustentáveis para o aumento da produtividade com conservação ambiental. Também foi destacado o programa Caminho Verde Brasil, iniciativa focada na recuperação de até 40 milhões de hectares de áreas degradadas, com vistas à ampliação da produção agropecuária de forma sustentável, sem necessidade de expansão sobre novas áreas.
Outro ponto tratado foi a ampliação da cooperação internacional para transferência de conhecimento técnico brasileiro. Nesse contexto, a assessora especial do Mapa, Sibelle Andrade, destacou o papel da Embrapa. “Vinculada ao Ministério da Agricultura, a Embrapa possui uma unidade especializada em café, sediada em Brasília. Em parceria com a Embrapa e outros atores estratégicos, o Mapa pode fortalecer a cooperação com organismos internacionais, como a FAO e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), para ampliar a disseminação do conhecimento brasileiro em agricultura regenerativa”, afirmou.
Ela acrescentou que grande parte das ações relacionadas à agricultura de baixo carbono é desenvolvida no âmbito da Embrapa, com foco tanto na geração quanto na disseminação de boas práticas. Segundo a assessora, há oportunidade de estruturar parcerias que viabilizem recursos para pesquisa e ampliem a transferência de conhecimento brasileiro, especialmente para produtores de menor porte em outros países.
Também participaram da reunião o ministro-conselheiro da Embaixada da Itália, Federico Ciattaglia, e o diretor da Illycaffè, Alessandro Bucci.
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