AGRONEGÓCIO
Cade avalia se acordo está sendo usado para a formação de cartel e não a questão ambiental
O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, esclareceu em entrevista exclusiva ao portal do Valor Econômico, nesta terça-feira (26.08), que o objetivo do Conselho é avaliar se a moratória está sendo usada para a formação de cartel. Segundo ele, “colaboração entre concorrentes é cartel” e cabe ao Cade avaliar apenas a legalidade da conduta econômica, não a justificativa ambiental do acordo.
Na semana passada, a superintendência abriu investigação contra 30 tradings exportadoras (veja aqui) por suposta formação de cartel. O alvo é o acordo firmado em 2006 que impede a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008. Para Barreto, o grupo conhecido como Moratória da Soja troca informações “concorrencialmente sensíveis” sobre preços, volumes e locais de produção, definindo regras privadas de mercado sem participação do Estado.
“Colaboração entre concorrentes é cartel. O Cade não avalia justificativa ambiental, trabalhista ou fiscal, apenas condutas concorrenciais”, disse Barreto. Para ele, o chamado Grupo da Soja troca informações sensíveis sobre preços, volumes e localização da produção, criando regras privadas de mercado sem submissão ao Estado.
A decisão cautelar do Cade, que previa multa diária de R$ 250 mil às empresas, foi derrubada ontem pela 1ª Vara Federal de Brasília (veja aqui). Agora, o caso será analisado pelo Tribunal do Cade, em julgamento que exigirá maioria de quatro votos. O relator sorteado é o conselheiro Carlos Jacques, que costuma acompanhar as posições da Superintendência-Geral.
Para os produtores rurais, o problema não é ambiental, mas jurídico. Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), afirma que a moratória funciona como barreira privada que exclui quem cumpre a lei brasileira.
“O Brasil já tem uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. Criar mecanismos paralelos ao Código Florestal é impor regras unilaterais que inviabilizam médios e pequenos produtores e colocam em risco a competitividade do país”, disse.
Segundo ele, o acordo favorece grandes corporações e enfraquece o setor produtivo nacional. “Essas moratórias acabam servindo como barreiras comerciais disfarçadas de compromissos ambientais. O resultado é previsível: produtores sem acesso ao mercado e o Brasil fragilizado em disputas globais.”
A decisão inicial do Cade foi criticada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que classificou a medida como um retrocesso. Entidades ambientalistas também defendem a manutenção da moratória, alegando que o pacto é um diferencial positivo para a imagem internacional do Brasil.
Para o setor produtivo, no entanto, esse argumento não justifica regras privadas. “O agro brasileiro pode e deve ser líder mundial em produção sustentável, mas com respeito às nossas próprias leis e políticas públicas transparentes, não com acordos que concentram poder e excluem quem trabalha dentro da legalidade”, reforça Rezende.
Com a liminar da Justiça, a moratória segue em vigor até decisão final. O julgamento no Tribunal do Cade será determinante para definir se o pacto continuará a ser considerado uma iniciativa de mercado ou se será tratado como infração à ordem econômica.
O debate em torno da Moratória da Soja também chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). No início de agosto, o plenário aprovou a realização de uma auditoria para verificar se regras do pacto estão sendo aplicadas em contratos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco da Amazônia (Basa).
A fiscalização, solicitada pela deputada federal Fernanda Cavalcanti, conhecida como Coronel Fernanda, busca apurar se a exigência de critérios privados para acesso a financiamentos públicos estaria restringindo o crédito rural de produtores que já cumprem o Código Florestal. O processo tem prazo de 90 dias e poderá se estender a outras instituições estatais.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Ministro André de Paula avança diálogo com a Itália sobre o setor cafeeiro
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, nesta quarta-feira (6), o presidente da empresa italiana de café Illycaffè, Andrea Illy, e o embaixador da Itália no Brasil, Alessandro Cortese. O encontro teve como objetivo discutir temas relacionados à cadeia produtiva do café, ao comércio bilateral e à cooperação técnica.
Durante a reunião, o ministro André de Paula ressaltou que o restabelecimento das boas relações com países parceiros, como a Itália, é prioridade do governo brasileiro. “A construção de parcerias equilibradas, tanto na abertura de mercados para produtos brasileiros quanto na recepção de produtos estrangeiros, deve considerar os interesses de ambas as partes. Então, me parece que aqui temos um relacionamento perfeito”, disse.
Em sua fala, o embaixador Alessandro Cortese destacou que a promoção das indústrias e empresas é prioridade do governo italiano. “Estamos em uma fase muito produtiva. Desde 1º de maio, entrou em vigor o acordo entre Mercosul e União Europeia. Trabalhando juntos, podemos avançar com maior facilidade em temas comerciais na área agrícola de interesse italiano e brasileiro”, afirmou.
Outro assunto levantado pelo embaixador foi o interesse do governo italiano em transferir a sede da Organização Internacional do Café (OIC) para Roma, considerando a proximidade com outras organizações internacionais sediadas na cidade, como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o que pode favorecer a convergência de agendas em temas como sustentabilidade, desenvolvimento rural e apoio aos produtores.
O presidente da Illycaffè, Andrea Illy, destacou a relevância do Brasil como principal fornecedor de café arábica da empresa, ressaltando o papel do país na produção global. “O Brasil representa acima de 40% da produção mundial de café e, em particular, o estado de Minas Gerais. Nós somos reconhecidos como líderes mundiais da qualidade, não da quantidade. Focamos especificamente na melhor qualidade de exportação, e o Brasil é nosso maior fornecedor, sempre continuando a melhorar e a crescer. É um modelo comercial de compra direta”, disse.
Ele acrescentou que a empresa adota, no Brasil, uma estratégia integrada baseada na promoção da agricultura regenerativa, na capacitação contínua de produtores e em incentivos à qualidade. “Mantemos programas contínuos de treinamento técnico para produtores no Brasil, que abrangem desde o manejo agrícola até a gestão da propriedade e o monitoramento de indicadores ambientais. A lógica é alinhar produtividade, qualidade e sustentabilidade, oferecendo, em contrapartida, remuneração diferenciada aos produtores que atingem padrões superiores”, afirmou.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, destacou que o acordo entre Mercosul e União Europeia também pode ampliar oportunidades para empresas com atuação global e presença relevante no mercado brasileiro, especialmente nos segmentos de insumos, maquinários e cápsulas de café, que deverão passar por redução tarifária gradual até 2034.
No encontro, também foram discutidos os desafios enfrentados pelo setor cafeeiro em razão das mudanças climáticas. Na ocasião, o secretário Rua apresentou os programas desenvolvidos pelo Mapa, como o Plano ABC+, principal política pública voltada à promoção de uma agropecuária de baixa emissão de carbono, que incentiva a adoção de tecnologias sustentáveis para o aumento da produtividade com conservação ambiental. Também foi destacado o programa Caminho Verde Brasil, iniciativa focada na recuperação de até 40 milhões de hectares de áreas degradadas, com vistas à ampliação da produção agropecuária de forma sustentável, sem necessidade de expansão sobre novas áreas.
Outro ponto tratado foi a ampliação da cooperação internacional para transferência de conhecimento técnico brasileiro. Nesse contexto, a assessora especial do Mapa, Sibelle Andrade, destacou o papel da Embrapa. “Vinculada ao Ministério da Agricultura, a Embrapa possui uma unidade especializada em café, sediada em Brasília. Em parceria com a Embrapa e outros atores estratégicos, o Mapa pode fortalecer a cooperação com organismos internacionais, como a FAO e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), para ampliar a disseminação do conhecimento brasileiro em agricultura regenerativa”, afirmou.
Ela acrescentou que grande parte das ações relacionadas à agricultura de baixo carbono é desenvolvida no âmbito da Embrapa, com foco tanto na geração quanto na disseminação de boas práticas. Segundo a assessora, há oportunidade de estruturar parcerias que viabilizem recursos para pesquisa e ampliem a transferência de conhecimento brasileiro, especialmente para produtores de menor porte em outros países.
Também participaram da reunião o ministro-conselheiro da Embaixada da Itália, Federico Ciattaglia, e o diretor da Illycaffè, Alessandro Bucci.
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