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AGRONEGÓCIO

Confronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica

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O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em Mato Grosso, na última sexta-feira (26.06), terminou em um confronto armado que deixou feridos e expôs a fragilidade dos protocolos atuais para a execução de mandados no meio rural.

O produtor rural Maikel Alan Tespesel, que estava acompanhado pela esposa e pelos dois filhos menores no momento da ocorrência, foi atingido por disparos de arma de fogo. O prestador de serviços contratado pela empresa credora também ficou ferido após ser atingido pela caminhonete do produtor. Ambos estão internados num hospital de Sorriso e passam bem.

O caso, que está sob investigação da Polícia Civil, coloca em debate o modelo adotado para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ativos agrícolas. A presença de empresas de segurança privada em diligências de alto risco, em vez de um aparato ostensivo das forças de segurança do Estado, é apontada por especialistas como um dos fatores que transformaram uma ação de natureza cível em um episódio de violência física.

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A empresa credora da produção, contratou serviços de terceiros para realizar a colheita autorizada pela Justiça. Segundo informações da Polícia Militar, o conflito teve início quando houve uma tentativa de bloqueio do veículo do produtor. Os homens contratados pela empresa teriam efetuado disparos contra a caminhonete do produtor rural.

O episódio repercutiu negativamente no setor. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial repudiando a violência e defendendo uma investigação rigorosa. Para a entidade, disputas comerciais e execuções de ordens judiciais precisam observar protocolos estritos de legalidade, sendo inaceitável que o ambiente de produção se torne palco de confrontos que coloquem em risco a vida de produtores e suas famílias.

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O incidente em Mato Grosso reforça um pleito antigo do setor agropecuário: a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam executadas de forma técnica e segura. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende sistematicamente que o cumprimento de mandados judiciais em áreas rurais ocorra com apoio das forças de segurança pública, evitando que produtores e credores sejam submetidos a situações de risco iminente.

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O episódio reflete um cenário de crescente tensão na zona rural brasileira. Dados do relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a ocorrência de 1.408 episódios de conflito no último ano, atingindo mais de 715 mil pessoas.

Estados como Mato Grosso, Pará e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram as áreas de maior atrito, onde a expansão da fronteira agrícola e a complexidade na regularização de terras têm transformado disputas comerciais e possessórias em confrontos diretos.

Para a bancada do agronegócio, esses números evidenciam um vácuo de autoridade que exige solução urgente. A FPA sustenta que a insegurança jurídica e a falta de protocolos estaduais eficientes para o cumprimento de mandados judiciais impedem a pacificação no campo, transformando a resolução de litígios — que deveriam ser estritamente técnicos — em cenários de risco iminente para produtores, trabalhadores e seus familiares.

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Fonte: Pensar Agro

AGRONEGÓCIO

Governo do Brasil lança sala de monitoramento em tempo real das vidas humanas no mar

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Ao inaugurar nesta segunda-feira (29) a Sala de Monitoramento Fábio Hissa Vieira Hazin, localizada no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília, o ministro Edipo Araujo ressaltou: “Há cerca de 25 mil embarcações registradas e o governo precisa ampliar cada vez mais as ferramentas de monitoramento. São sistemas que contribuem para a salvaguarda da vida humana que trabalha em embarcações e para a preservação sustentável dos recursos pesqueiros”. A iniciativa integra uma das ações do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). 

A entrega faz parte das comemorações da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, evidenciando o compromisso do MPA com o fortalecimento da pesca artesanal brasileira, por meio de políticas públicas voltadas à gestão, ao monitoramento, à sustentabilidade e à valorização das comunidades pesqueiras. 

Para a Capitã de Mar e Guerra da Marinha do Brasil, Ana Cláudia de Paula, ao longo dos anos, o PREPS tem se tornado uma ferramenta estratégica para construção de uma pesca mais segura, ordenada e sustentável. “É uma etapa importante no processo de revitalização do programa. Uma modernização da sua infraestrutura tecnológica, resultando em mais segurança e disponibilidade ao sistema”, destacou.  

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O diretor de gestão compartilhada de recursos pesqueiros do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIo), Gilberto Sales, pontuou que o espaço inaugura um momento fundamental para todos que estão envolvidos na gestão pesqueira brasileira. “Ele vai contribuir com o monitoramento a longo prazo. Agora, a gente tem a oportunidade e o PREPS é um exemplo de gestão estratégica de país”, relatou.  

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Rastreamento de Embarcações
Rastreamento de Embarcações

Homenagem

Fábio Hissa Vieira Hazi foi um renomado pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco, que exerceu um importantes funções de gestão, como o cargo de secretário nacional de pesca e, interinamente, de Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, além de ter sido presidente da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca.  

Também atuou em discussões internacionais referentes à gestão pesqueira, coordenando o processo de negociação na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, aprovado em 2009, e sendo o representante científico do Brasil na Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico por 17 anos. 

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Em 2021, eles faleceu, vítima de Covid-19, aos 57 anos de idade, no Recife. Este ato simboliza o compromisso permanente com o fortalecimento do monitoramento pesqueiro, da gestão pública e da valorização do conhecimento técnico e científico. 

 

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ASCOM 

Ministério da Pesca e Aquicultura 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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