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Crédito rural: CMN amplia prazo para adequação às exigências ambientais e evita restrições imediatas aos produtores

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Os produtores rurais ganharam mais tempo para se adequar às novas exigências ambientais vinculadas à contratação de crédito rural. A Resolução nº 5.303/2026, do Conselho Monetário Nacional (CMN), alterou o cronograma de implementação das regras que utilizam informações do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) na análise das operações de financiamento, adiando a aplicação imediata das restrições previstas para este ano.

A medida cria um período de transição para que agricultores e pecuaristas possam corrigir inconsistências cadastrais e comprovar a regularidade ambiental de suas propriedades antes que os novos critérios passem a impactar o acesso ao crédito.

Regularidade ambiental ganha peso na concessão de crédito

Nos últimos anos, o cumprimento da legislação ambiental tornou-se um dos principais requisitos para obtenção de financiamentos rurais. Além da capacidade financeira do produtor, bancos e cooperativas passaram a consultar bases de dados oficiais para verificar a situação ambiental dos imóveis antes da liberação dos recursos.

Entre essas ferramentas está o Prodes, sistema utilizado para monitorar alterações na cobertura vegetal por imagens de satélite. A utilização desses dados tem ampliado o rigor das análises, mas também provocado questionamentos do setor produtivo em razão de possíveis inconsistências.

Especialista alerta para atualização do CAR

Segundo o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, manter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais registros ambientais atualizados é essencial para evitar entraves na obtenção de crédito.

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De acordo com o especialista, divergências cadastrais podem levar as instituições financeiras a interpretar o imóvel como irregular, dificultando ou até impedindo a contratação de financiamentos.

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Limitações do Prodes geram preocupação no setor

Uma das principais críticas feitas ao uso do Prodes nas análises de crédito diz respeito à incapacidade do sistema de distinguir automaticamente desmatamentos autorizados daqueles realizados de forma ilegal.

Segundo Ghigino, a plataforma identifica alterações na vegetação, mas não consegue apontar a origem dessas mudanças, o que pode resultar em registros equivocados.

Entre as situações que podem gerar interpretações incorretas estão áreas atingidas por incêndios, eventos climáticos extremos ou supressões realizadas com autorização dos órgãos ambientais.

Como exemplo, o advogado cita os impactos das enchentes registradas no Rio Grande do Sul, que podem ser identificados pelo sistema apenas como perda de cobertura vegetal, sem considerar a causa do dano.

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Resolução estabelece regras de transição

A Resolução nº 5.303/2026 estabelece critérios temporários para a utilização das informações do Prodes e amplia o prazo para que os produtores apresentem documentos que comprovem a regularidade ambiental de suas propriedades.

Segundo Ghigino, a norma traz maior previsibilidade ao definir quais documentos poderão ser utilizados para contestar alertas emitidos pelo sistema de monitoramento.

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Com isso, produtores que poderiam ter o crédito negado automaticamente passam a contar com tempo adicional para realizar adequações administrativas, atualizar cadastros e solucionar pendências ambientais.

Novas regras passam a valer em 2027

Apesar do adiamento, a resolução não altera o funcionamento do Prodes nem elimina as limitações apontadas pelo setor.

A partir de 4 de janeiro de 2027, as análises de crédito rural voltarão a considerar os apontamentos do sistema para imóveis com área superior a 15 módulos fiscais, o que poderá novamente influenciar a aprovação de financiamentos.

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Recomendações para evitar problemas no crédito rural

Durante o período de transição, especialistas recomendam que os produtores realizem uma revisão completa da documentação ambiental das propriedades.

A conferência das informações constantes no Cadastro Ambiental Rural, a atualização de registros e a organização da documentação comprobatória podem reduzir riscos de restrições futuras e facilitar o acesso ao crédito quando as novas regras entrarem plenamente em vigor.

Segundo Ghigino, aproveitar esse prazo para promover a conformidade socioambiental das propriedades será fundamental para garantir segurança jurídica e manter o acesso às linhas de financiamento destinadas ao agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

AGRONEGÓCIO

Recuperações judiciais no agronegócio batem recorde mesmo com safra forte e expõem impacto dos juros altos no campo

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O agronegócio brasileiro vive um cenário de contrastes em 2026. Enquanto a produção agrícola segue em níveis elevados, impulsionada por boas safras e alta produtividade, o setor enfrenta um agravamento da situação financeira de produtores e empresas. O reflexo mais evidente desse movimento é o aumento recorde dos pedidos de recuperação judicial.

Dados da Serasa Experian mostram que 1.990 recuperações judiciais foram registradas no agronegócio em 2025, maior número da série histórica iniciada em 2021. O volume representa crescimento de 56,4% em relação a 2024 e é quase quatro vezes superior ao registrado em 2023, quando foram contabilizados 534 pedidos.

Embora ainda não existam números consolidados para 2026, especialistas avaliam que os fatores que pressionam o setor permanecem presentes e não indicam uma reversão estrutural no curto prazo.

Alta produtividade não garante rentabilidade

Na avaliação de especialistas, o aumento das recuperações judiciais não está relacionado à capacidade produtiva do agronegócio, mas ao estreitamento das margens de lucro provocado pelo aumento dos custos e pela dificuldade de acesso ao crédito.

Segundo Denis Barroso, sócio da Barroso Advogados Associados e especialista em recuperação empresarial, muitos produtores continuam colhendo boas safras, mas recebem menos pelas commodities enquanto enfrentam custos significativamente maiores para produzir.

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O resultado é uma combinação de insumos mais caros, juros elevados e preços agrícolas mais voláteis, fatores que reduzem a rentabilidade da atividade e comprometem a capacidade de pagamento das dívidas.

Juros elevados pressionam toda a cadeia do agronegócio

Entre os principais fatores que explicam o aumento das dificuldades financeiras está o elevado custo do crédito rural.

Nos últimos anos, muitos produtores renegociaram dívidas em um ambiente financeiro que já apresentava juros elevados. Com a manutenção da política monetária restritiva e maior seletividade das instituições financeiras, o refinanciamento tornou-se ainda mais caro.

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Segundo Denis Barroso, esse movimento cria um efeito cumulativo sobre o endividamento das propriedades rurais.

Além do produtor, o aperto no crédito também afeta cooperativas, tradings, revendas de insumos, transportadoras e diversas empresas ligadas ao agronegócio, reduzindo a circulação de recursos em economias fortemente dependentes da atividade agrícola.

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Inadimplência cresce no meio rural

Os sinais de deterioração financeira também aparecem nos indicadores de inadimplência.

Dados da Serasa Experian apontam que 8,3% da população rural estava inadimplente no terceiro trimestre de 2025, avanço de 0,9 ponto percentual em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O aumento reforça o ambiente de maior cautela por parte das instituições financeiras, que passaram a exigir garantias mais robustas e adotaram critérios mais rigorosos para concessão de novos financiamentos.

Crédito restrito reduz investimentos no campo

Especialistas destacam que o atual cenário modifica significativamente a dinâmica de investimento no agronegócio.

Com menos acesso ao crédito e custos financeiros elevados, produtores e empresas tendem a adiar investimentos em máquinas, tecnologia, infraestrutura e expansão da produção.

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Esse comportamento gera impactos em toda a cadeia produtiva, afetando fabricantes de equipamentos agrícolas, empresas de logística, fornecedores de insumos e prestadores de serviços.

Recuperação judicial reflete cenário econômico mais amplo

Embora o agronegócio concentre atualmente um número elevado de recuperações judiciais, especialistas ressaltam que o fenômeno não é exclusivo do setor.

Empresas de diversos segmentos da economia brasileira também enfrentam dificuldades financeiras em decorrência dos juros elevados, da restrição ao crédito, das incertezas fiscais e da volatilidade econômica internacional.

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Na avaliação de Denis Barroso, a recuperação judicial deve ser encarada como um instrumento de reorganização financeira, e não como a primeira alternativa diante das dificuldades.

Segundo ele, muitas empresas ainda podem recorrer à renegociação de dívidas, revisão operacional, reestruturação financeira e atração de novos investidores antes de ingressarem com um pedido judicial.

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Planejamento financeiro ganha protagonismo

Para Benito Pedro, sócio da Avante Assessoria Empresarial e especialista em reestruturação empresarial, o momento exige uma mudança na forma como empresas e produtores administram sua estrutura de capital.

Segundo ele, o ambiente econômico atual não permite mais decisões baseadas apenas no curto prazo ou no adiamento constante de passivos financeiros.

A adoção de estratégias de renegociação com credores, revisão dos custos operacionais e fortalecimento da gestão financeira torna-se cada vez mais importante para preservar a competitividade das empresas.

Gestão de risco será decisiva nos próximos anos

O crescimento recorde das recuperações judiciais no agronegócio evidencia que os desafios do setor vão além da produção agrícola.

Mesmo mantendo elevada eficiência no campo, produtores e empresas precisam enfrentar um ambiente caracterizado por crédito mais caro, custos elevados, margens reduzidas e maior seletividade dos financiadores.

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Na avaliação dos especialistas, os próximos anos exigirão disciplina financeira, planejamento estratégico e gestão ativa de riscos para garantir a sustentabilidade dos negócios rurais.

Mais do que produzir bem, o desafio do agronegócio brasileiro passa a ser transformar produtividade em rentabilidade, preservando a capacidade de investimento e a saúde financeira em um cenário econômico cada vez mais desafiador.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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