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Governo Federal regulamenta definições de produtos derivados de cacau e estabelece percentual mínimo de cacau em chocolates

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.404, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11).

A nova legislação define as características técnicas de produtos derivados do cacau, como nibs de cacau, massa, pasta ou liquor de cacau, manteiga de cacau, cacau em pó, cacau solúvel, chocolate em pó e chocolate.

De acordo com a Lei, os nibs de cacau são definidos como os cotilédones limpos da amêndoa de cacau. Já a massa, pasta ou liquor de cacau corresponde ao produto obtido a partir da transformação das amêndoas limpas e descascadas. A manteiga de cacau é caracterizada como a fração lipídica extraída da massa de cacau.

O cacau em pó passa a ser definido como o produto obtido pela pulverização da massa sólida resultante da prensagem da massa de cacau, contendo, no mínimo, 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e, no máximo, 9% de umidade.

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A legislação também estabelece que o cacau solúvel é o produto obtido a partir do cacau em pó acrescido de ingredientes que promovam a solubilidade em líquidos. O chocolate em pó deverá conter, no mínimo, 32% de sólidos totais de cacau.

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Para ser classificado como chocolate, o produto deverá conter, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura. O uso de outras gorduras vegetais autorizadas fica limitado a 5% do total do produto.

A norma também contempla definições específicas para chocolate ao leite, chocolate branco, achocolatado, bombom de chocolate ou chocolate recheado e chocolate doce.

Outro ponto previsto na Lei é a obrigatoriedade de informar, nos rótulos, o percentual total de cacau presente na composição dos produtos definidos pela norma.

Os produtos que não atenderem às definições estabelecidas deverão apresentar denominação de venda específica e não poderão utilizar imagens, expressões, cores ou elementos gráficos que induzam o consumidor a erro quanto à natureza do produto, especialmente em relação à identificação como chocolate.

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A Lei entra em vigor após 360 dias da data de publicação oficial.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

Friboi, da JBS, abre 62 vagas em programa de formação de líderes industriais em todo o Brasil

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A Friboi, pertencente à JBS, anunciou o lançamento de um novo programa voltado à formação de jovens lideranças industriais. A iniciativa, chamada Friboi Desenvolve, oferece 62 vagas distribuídas em unidades da empresa em diversas regiões do país.

As oportunidades estão disponíveis nos estados de São Paulo, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e Rondônia. As inscrições podem ser realizadas até o dia 22 de maio de 2026 por meio do portal oficial de carreiras da companhia.

Foco em formação de lideranças no setor industrial

O programa é direcionado a profissionais com até dois anos de formação em cursos de nível superior. O objetivo é preparar talentos para assumir posições de supervisão nas áreas de produção e manutenção industrial — funções estratégicas para a operação da empresa.

A jornada de desenvolvimento terá duração total de 18 meses, sendo:

  • 12 meses de atuação prática nas unidades industriais
  • 6 meses em regime de supervisão compartilhada

Ao final do ciclo, os participantes poderão ser efetivados em cargos de liderança, conforme desempenho e necessidade da empresa.

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Metodologia combina prática, mentoria e capacitação técnica

A estrutura do programa segue o modelo de aprendizagem 70-20-10:

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  • 70% do desenvolvimento ocorre na prática, com job rotation
  • 20% envolve aprendizado social, com interação com equipes e lideranças
  • 10% é composto por treinamentos formais e workshops

Essa abordagem busca acelerar a formação técnica e comportamental dos participantes em ambientes industriais de alta complexidade.

Áreas e perfis profissionais

Para a área de produção, o programa busca candidatos formados em:

  • Engenharia (Alimentos, Produção ou Agronômica)
  • Zootecnia
  • Medicina Veterinária
  • Gestão Industrial

Já para a área de manutenção, são elegíveis profissionais com formação em:

  • Engenharia Elétrica
  • Engenharia Mecânica
  • Mecatrônica
  • Engenharia Química
  • Automação
  • Manutenção Industrial

Segundo Wanderson Costa, diretor de Recursos Humanos da Friboi, a iniciativa reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento de talentos e a formação de lideranças alinhadas às demandas do setor.

Setor de alimentos impulsiona geração de empregos

O programa surge em um contexto de forte relevância do setor de proteína animal para a economia brasileira. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, a indústria de alimentos emprega cerca de 10,6 milhões de pessoas no país, o que representa aproximadamente 10,3% da força de trabalho nacional.

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Diante desse cenário, iniciativas como o Friboi Desenvolve buscam preparar profissionais para atuar em um ambiente dinâmico, com alta demanda por qualificação técnica e capacidade de gestão.

Processo seletivo em várias etapas

O processo seletivo será composto por seis fases, incluindo:

  • Testes online
  • Avaliações técnicas voltadas à resolução de problemas industriais
  • Entrevistas com lideranças locais e comitês corporativos

A expectativa da empresa é atrair jovens talentos com perfil analítico, capacidade de adaptação e interesse em construir carreira no setor industrial do agronegócio.

Oportunidade para carreira no agroindustrial

Com presença relevante no mercado global de proteína animal, a JBS reforça sua estratégia de investimento em capital humano como diferencial competitivo.

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Para recém-formados que buscam ingressar em uma das maiores cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, o programa representa uma porta de entrada estruturada para crescimento profissional e atuação em escala nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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