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Reforma Tributária começa em 2026 e exige adaptação técnica das empresas brasileiras

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O dia 1º de janeiro de 2026 marcará mais do que o início de um novo ano: será o ponto de partida da implementação da Reforma Tributária no Brasil — um processo discutido há mais de três décadas. A mudança, formalizada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dezembro de 2023, terá implantação gradual até 2033, transformando de forma significativa a estrutura tributária nacional.

A principal novidade será a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O novo tributo começará a ser aplicado em fase de testes, com alíquota simbólica de 0,1%, acompanhada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fixada em 0,9%.

“Esses valores ainda não serão recolhidos. O período inicial servirá apenas para ajustes operacionais e adequações tecnológicas”, explica o advogado tributarista Felipe Azevedo Maia, sócio fundador da AZM LAW – Assessoria e Direito Tributário.

Empresas precisarão atualizar sistemas fiscais e contábeis

Com a entrada em vigor do novo modelo, documentos fiscais — como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) — deverão incluir campos específicos para a CBS e o IBS.

Segundo Maia, empresas que não ajustarem seus sistemas podem enfrentar rejeições automáticas na emissão de notas fiscais.

“É fundamental parametrizar os sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) para que emitam e transmitam as NF-es com os novos destaques exigidos, em conformidade com as regras fiscais e de validação dos documentos”, orienta o especialista.

O advogado destaca que o momento é de preparo técnico, já que a transição será gradual e o empresariado ainda terá tempo para se adaptar completamente.

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Incertezas e desafios no período de transição

Embora o novo modelo tributário prometa simplificação, ainda há indefinições quanto às alíquotas definitivas da CBS e do IBS, o que gera preocupação em alguns setores.

“Empresas de ramos mais complexos, como o bancário, enfrentam dúvidas sobre a forma de tributação de serviços digitais. A linha entre receitas e serviços é tênue, e isso gera insegurança jurídica”, afirma Maia.

A especialista Marina Pires Bernardes, sócia de contencioso tributário do CSA Advogados, reforça que o momento exige cautela.

“Estudos indicam que a Reforma pode elevar em até 35% os litígios tributários. A tendência é que o consultivo se torne contencioso, por isso é essencial que as empresas avaliem e enderecem desde já discussões jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio”, explica.

Postura preventiva é essencial para reduzir riscos

Advogados tributaristas recomendam que as empresas adotem uma postura preventiva e estratégica diante das mudanças.

“Setores específicos, como o de comércio exterior, ainda enfrentam incertezas quanto à manutenção dos benefícios fiscais estaduais. Embora sejam os últimos a serem extintos, esses incentivos estão no centro da estrutura de funcionamento de muitos contribuintes”, alerta Maia.

A orientação é que as companhias invistam em atualização tecnológica, revisão de contratos e análise jurídica preventiva, preparando-se para o novo cenário tributário sem comprometer suas operações.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Açúcar reage no mercado internacional, mas pressão persiste no Brasil com queda nas cotações

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Mercado internacional de açúcar volta a subir

O mercado global de açúcar registrou recuperação na última quarta-feira (22), após apresentar comportamento misto no início da semana. As bolsas internacionais voltaram a operar em alta, refletindo ajustes técnicos e movimentações pontuais dos investidores.

Em Nova York, os contratos do açúcar bruto encerraram o dia com valorização. O contrato com vencimento em maio/26 subiu 0,14 centavo, fechando a 13,57 cents de dólar por libra-peso. Já o julho/26 avançou 0,09 cent, para 13,81 cents/lbp, enquanto o outubro/26 teve alta de 0,08 cent, encerrando a 14,23 cents/lbp. Os contratos de vencimentos mais longos também registraram ganhos, ainda que de forma mais moderada.

Açúcar branco acompanha alta em Londres

Na bolsa de Londres, o movimento positivo também foi observado no açúcar branco. O contrato agosto/26 subiu US$ 1,70, sendo negociado a US$ 423,70 por tonelada.

O vencimento outubro/26 avançou US$ 2,50, alcançando US$ 422,00 por tonelada, enquanto o dezembro/26 registrou alta de US$ 3,10, fechando a US$ 423,60 por tonelada. Os demais contratos também acompanharam a tendência de valorização ao longo do pregão.

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Mercado interno segue pressionado em São Paulo

Apesar da recuperação externa, o mercado brasileiro continua enfrentando pressão. O indicador do açúcar cristal branco em São Paulo, calculado pelo Cepea/Esalq, voltou a ser divulgado após o feriado e apresentou queda de 0,35% na quarta-feira (22).

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Com isso, a saca de 50 quilos foi negociada a R$ 99,04. No acumulado de abril, o indicador já registra recuo de 6,09%, evidenciando um cenário de enfraquecimento nas cotações ao longo do mês.

Excedente global e demanda fraca pesam sobre preços

De acordo com análises de mercado, o açúcar segue sob pressão estrutural, mesmo com oscilações pontuais. Nos últimos dias, os contratos apresentaram comportamento divergente entre as bolsas, com Londres já indicando uma tentativa de recuperação.

Ainda assim, o cenário geral permanece negativo. Na semana anterior, os preços em Nova York atingiram o menor nível em aproximadamente cinco anos e meio, influenciados pela expectativa de excedente global e pela demanda internacional mais fraca.

Avanço da safra amplia pressão no mercado físico

No Brasil, o mercado físico também reflete esse ambiente de baixa. A combinação de demanda retraída e expectativa de aumento da oferta, com o avanço da safra 2026/27, mantém as cotações pressionadas.

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Além disso, compradores têm adotado uma postura mais cautelosa, reduzindo o ritmo de negociações e aguardando possíveis novas quedas nos preços.

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Etanol amplia perdas e acumula forte queda em abril

O mercado de etanol também segue em trajetória de baixa em São Paulo. O Indicador Diário Paulínia apontou o etanol hidratado a R$ 2.563,00 por metro cúbico na quarta-feira (22), o que representa queda de 1,48% em relação ao dia anterior.

No acumulado de abril, a retração chega a 15,34%, reforçando a continuidade do movimento de desvalorização no setor de biocombustíveis.

Cenário segue desafiador para o setor sucroenergético

Mesmo com a recuperação pontual nas bolsas internacionais, o setor sucroenergético enfrenta um cenário desafiador. A pressão no mercado interno, somada às incertezas globais sobre oferta e demanda, mantém o viés de baixa tanto para o açúcar quanto para o etanol no curto prazo.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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