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CNPM institui GT para propor Programa Nacional de Redução e Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração

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O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), resolução que institui Grupo de Trabalho para propor um Programa Nacional de Redução e Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração (PNRRM).

O grupo vai trabalhar com base nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre eles a prevenção, o poluidor-pagador e a visão sistêmica da gestão de resíduos. Entre as ações previstas estão a criação de estratégias para redução e reaproveitamento de rejeitos e estéreis, a apresentação de proposta para reabilitação de terras degradadas pela mineração, o mapeamento de alternativas de uso e disposição desses materiais e a avaliação da necessidade de aprimoramento regulatório sobre o tema.

“A mineração responsável precisa gerar riqueza utilizando melhor os recursos que já temos. Estamos trabalhando para transformar rejeitos em oportunidades, reduzir impactos ambientais e estimular inovação, economia circular e desenvolvimento sustentável para as próximas gerações”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

O colegiado também deverá propor incentivos e condicionantes ambientais para o alcance das metas estabelecidas, além de detalhar atribuições e responsabilidades entre os órgãos envolvidos.

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Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o colegiado reunirá também os ministérios de Minas e Energia (MME); da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Agricultura e Pecuária, além da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério da Fazenda, o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Ibama e o ICMBio.

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O GT terá 150 dias, contados da entrada em vigor da resolução, para submeter relatório final ao CNPM, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa, observado o limite máximo de um ano de duração dos trabalhos.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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BRASIL

MME avança na estruturação da política para Pequenos Reatores Modulares durante terceira reunião do GT-19

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, na última semana, a 3ª reunião do Grupo Técnico 19 (GT-19), responsável por desenvolver estudos para subsidiar a estruturação da Política Nacional para Pequenos Reatores Modulares (SMRs, na sigla em inglês). O encontro marcou o início da Fase 3 dos trabalhos, dedicada ao diagnostico técnico e territorial para a implantação dessa tecnologia no Brasil, e reuniu entes públicos, instituições reguladoras, empresas estatais, setor produtivo e academia.

O subsecretário de Governança do MME, Dênis Soares, destacou que o grupo tem avançado de forma consistente na construção das bases que permitirão ao Brasil desenvolver uma política nacional voltada aos pequenos reatores modulares, tecnologia considerada uma das principais tendencias da indústria nuclear mundial.

“As características de confiabilidade, modularidade e possibilidade de produção em série tornam os SMRs uma tecnologia promissora para o futuro energético do País. Nesse cenário, as capacidades desenvolvidas pela Marinha do Brasil, especialmente por meio do LABGENE, constituem uma importante base tecnológica nacional para apoiar futuras iniciativas nessa área”, afirmou o Soares, que coordena os trabalhos do grupo.

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Durante a reunião, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) apresentou um diagnóstico preliminar sobre os critérios para a instalação segura de SMRs no território brasileiro. Entre os temas debatidos, estiveram o mapeamento de possíveis localidades para implantação dos reatores, os desafios relacionados ao transporte e à instalação de grandes componentes em regiões remotas, a necessidade da validação de novas tecnologias de segurança, além da integração entre os processos regulatórios, ambientais e de gestão de rejeitos radioativos.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) também apresentou contribuições sobre o desenvolvimento tecnológico dos pequenos reatores do país. A instituição destacou sua atuação em projetos de pesquisa voltados aos SMRs, inclusive em parceria com a Petrobras, e reforçou que a consolidação dessa tecnologia dependerá de investimentos contínuos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entre os principais desafios apontados estão a formação e retenção de profissionais qualificados, a ampliação de mecanismos específicos de financiamento e o fortalecimento de uma rede nacional de pesquisa capaz de apoiar o desenvolvimento da tecnologia.

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O GT-19 foi instituído pela Resolução CDPNB nº 43, de 6 de janeiro de 2026, com o objetivo de estudar a infraestrutura nacional necessária para viabilizar a recepção de pequenos e microrreatores modulares em terra. Desde o início de suas atividades, o grupo vem estruturando diagnósticos sobre a governança do setor nuclear, identificando oportunidades de integração entre as políticas energética, industrial, científica e nuclear, além de valorizar as capacidades já consolidadas em instituições como a Marinha do Brasil, a CNEN e a própria ANSN.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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