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BRASIL

Governo apresenta avanços no combate à manipulação de resultados esportivos

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Brasília, 27/4/26 – O Governo Federal realizará, de 28 a 30 de abril, na capital federal, o II Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, para consolidar uma agenda de Estado voltada à integridade esportiva e ao enfrentamento de práticas ilícitas no mercado de apostas.

Além do debate, o encontro apresenta entregas alcançadas em menos de um ano pelo Grupo de Trabalho interministerial, instituído pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1/2025, que transformou articulação institucional em resultados concretos.

O principal marco é a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, formalizada pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1/2026.

A política organiza a atuação do Estado em quatro frentes: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização e repressão. Com isso, o País passa a agir de forma integrada em todas as etapas do enfrentamento, ampliando a capacidade de resposta e a proteção das competições.

“Este segundo encontro consolida um avanço importante ao ampliar a capacitação de agentes, integrar instituições e fortalecer mecanismos que garantem mais transparência, segurança e credibilidade ao esporte”, diz o secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco.

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“O Brasil dá um passo decisivo ao estruturar uma política de Estado para enfrentar a manipulação de resultados. Integramos inteligência, regulação e investigação em um modelo contínuo, que fortalece o Sistema Único de Segurança Pública e amplia a capacidade de prevenir, detectar e reprimir essas práticas”, destaca o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

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“A manipulação de resultados, muitas vezes ligada ao crime organizado, exige resposta qualificada. Com a integração entre inteligência, regulação e investigação, o País passa a ter melhores condições de enfrentar essas práticas”, avalia o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Cardoso, afirma que as iniciativas consolidam uma base estruturada para atuação coordenada. “Os resultados demonstram a eficácia do trabalho conjunto iniciado no ano passado e fortalecem essa agenda como política de Estado.”

Ela completa que o encontro reúne órgãos de governo, comunidade esportiva, entidades de controle, operadores de apostas e organismos de integridade, fortalecendo a cooperação e o alinhamento de fluxos.

Ecossistema nacional

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Com a implementação da política, o Brasil estrutura um Ecossistema Nacional de Integridade em Apostas Esportivas, baseado na atuação coordenada entre instituições públicas e atores estratégicos.

O modelo funciona em rede, com compartilhamento de informações e integração entre inteligência, regulação e investigação.

É uma mudança de paradigma: o Estado deixa de atuar de forma fragmentada e passa a operar de maneira articulada e orientada por dados, ampliando a capacidade de prevenção e resposta.

Entregas em menos de um ano

O Grupo de Trabalho avançou do diagnóstico à implementação de instrumentos estruturantes, com destaque para:

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* criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos
* desenvolvimento do Sistema de Análise de Apostas Suspeitas pela Polícia Federal
* publicação do Manual Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos (2ª edição)
* oferta do primeiro curso EAD sobre prevenção e repressão ao tema pela Academia Nacional de Polícia
* produção contínua de relatórios de inteligência no âmbito da Polícia Judiciária
* realização de encontros técnicos nacionais para ampliar a cooperação
* formalização de parcerias com agências de integridade
* estruturação de fluxos integrados para recebimento, análise e encaminhamento de casos suspeitos

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As ações consolidam uma base permanente para atuação coordenada do Estado.

Novo mercado regulado

A agenda avança em um contexto de expansão do mercado regulado de apostas esportivas, impulsionado pela Lei nº 14.790/2023. O cenário amplia a necessidade de mecanismos de controle, monitoramento e integridade.

Participação

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O encontro reunirá delegados das polícias civis e federal, gestores do esporte, operadores de apostas, atletas, Ministério Público, reguladores e empresas de integridade.

A programação inclui painéis sobre regulação, prevenção, monitoramento, investigação e tecnologia, além de atividades técnicas com estudos de caso e práticas de inteligência.

Legado

Com as entregas já implementadas, o Brasil consolida uma política pública permanente, baseada em integração institucional e uso de inteligência, elevando a capacidade de prevenir, detectar e enfrentar a manipulação de resultados de forma contínua.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

MME fortalece agenda regulatória com 200 atos normativos elaborados pela SNPGB

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A Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), do Ministério de Minas e Energia (MME), alcançou a marca de 200 atos normativos elaborados entre 2023 e 2026. O resultado evidencia o fortalecimento da atuação técnica e regulatória da secretaria na formulação de políticas públicas voltadas à modernização do setor energético, à ampliação da segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável da cadeia de petróleo, gás natural, biocombustíveis e combustíveis.

Ao longo do período, foram produzidos instrumentos de diferentes naturezas, entre eles 71 portarias, 35 resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), 28 decretos, 17 portarias interministeriais, além de medidas provisórias, análises de impacto regulatório (AIR), acordos de cooperação técnica, memorandos de entendimento, projetos de lei e outros instrumentos normativos. O maior volume de publicações ocorreu em 2024, com 66 atos, seguido de 2025, com 55, demonstrando a continuidade da agenda de aperfeiçoamento regulatório conduzida pela secretaria.

O conjunto de atos consolida o compromisso do MME com a construção de um ambiente regulatório mais moderno, transparente e previsível, capaz de impulsionar investimentos, ampliar a competitividade dos mercados e fortalecer a segurança energética do país. As medidas adotadas nesse período deram suporte a políticas estratégicas do Governo do Brasil, contribuindo para o avanço da transição energética, da descarbonização da matriz, e do aproveitamento sustentável dos recursos energéticos nacionais.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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