Brasília, 29/5/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em atuação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) e a Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), intensificou as ações de fiscalização para combater a distribuição e a comercialização de cafés torrados com indícios de irregularidade.

A operação foi realizada entre 25 e 28 de maio e contou com a participação de órgãos federais, estaduais e municipais. As ações ocorreram no Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, integrando as fiscalizações de produtos de origem vegetal conduzidas pelo Mapa e as atividades regulares de inspeção do órgão.

Ao todo, foram realizadas 84 fiscalizações, com interdição de 19 estabelecimentos, o equivalente a 32,8% dos locais inspecionados. Também houve apreensão de mais de 82 toneladas de produtos, sendo 5.944 kg de café torrado e moído e 76.070 kg de matéria-prima utilizada na produção de café.

Além da atuação do Mapa nas indústrias cafeeiras, os Procons estaduais e municipais realizaram ações em supermercados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, com foco na proteção dos direitos do consumidor e na retirada de circulação de produtos com indícios de adulteração.

Segundo os órgãos envolvidos, os produtos apreendidos não representam percentual significativo da produção nacional de café. As irregularidades identificadas são pontuais e foram localizadas a partir de denúncias e informações registradas na plataforma Fala.BR, que contribuíram para o direcionamento das ações de fiscalização.

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A operação tem como foco proteger a saúde pública, garantir os direitos dos consumidores e preservar a concorrência leal no setor cafeeiro. O chamado “café fake” ganhou espaço no mercado diante das sucessivas altas no preço do café. Embora seja comercializado como café puro, o produto pode apresentar graves desconformidades com a legislação, como excesso de impurezas e presença de matérias estranhas ou ingredientes não autorizados.

De acordo com a Portaria SDA/MAPA nº 570/2022, o limite máximo tolerado para impurezas naturais decorrentes da lavoura, como cascas e paus, é de 1%. A legislação, no entanto, não admite adulterações intencionais, como a mistura de milho, cevada ou outros vegetais para aumentar artificialmente o volume do produto. Além de enganar o consumidor, a prática pode representar risco à saúde pública.

A fiscalização considera critérios de identidade, qualidade, rotulagem e classificação previstos na norma, além das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.972/2000 e pelo Decreto nº 12.709/2025, que regulamenta a fiscalização de produtos de origem vegetal.

Segundo os órgãos envolvidos, a utilização de matérias estranhas e ingredientes inadequados prejudica diretamente os consumidores, que acabam adquirindo um produto diferente daquele informado na embalagem, e impacta negativamente empresas que atuam de forma regular e cumprem as exigências legais.

Para o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, o compromisso de combate a fraudes “é algo que veio para ficar, trata-se de uma agenda permanente. Mesmo em temas que antes não eram objeto de fiscalização, uma vez identificados indícios e materialidades de irregularidades, é papel do Estado atuar nesse combate”.

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Segundo ele, ações como essa são importantes para proteger os consumidores e os fornecedores que cumprem suas obrigações. O secretário também destacou que a atuação integrada contribui para garantir um mercado equilibrado, justo e favorável ao desenvolvimento.

A iniciativa também possui caráter preventivo e sanitário. Produtos adulterados ou produzidos em condições inadequadas podem conter resíduos, contaminantes e micotoxinas associadas ao desenvolvimento de fungos durante o armazenamento ou processamento inadequado dos grãos.

Como identificar café irregular

Para evitar fraudes, consumidores devem adotar alguns cuidados no momento da compra:

• desconfiar de preços muito abaixo da média do mercado;
• verificar se a embalagem apresenta informações claras sobre fabricante, origem e composição;
• ler atentamente o rótulo. Expressões como “bebida à base de café” ou “pó sabor café” podem indicar produtos que não são compostos exclusivamente por café;
• observar se a marca possui certificações de qualidade, como o selo da ABIC.

Embora não seja obrigatório, o selo da ABIC funciona como um indicativo de controle de qualidade e pureza. A entidade também disponibiliza o aplicativo gratuito ABICafé, que permite ao consumidor consultar informações do produto diretamente pelo QR Code ou código de barras da embalagem.

Orientações ao consumidor

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Consumidores que identificarem produtos com indícios de adulteração, irregularidades na comercialização ou qualquer prática que viole os direitos do consumidor podem registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br e junto aos Procons estaduais e municipais. As denúncias auxiliam as ações de fiscalização e contribuem para ampliar a segurança e a transparência das relações de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, além da proteção contra publicidade enganosa e práticas abusivas.

Neste ano, a legislação completou 35 anos como principal instrumento de proteção das relações de consumo no Brasil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública