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MME realiza workshop estratégico sobre Agri-PV e lança atualização de estudo inédito no Brasil

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O Ministério de Minas e Energia (MME), em cooperação com a Parceria Energética Brasil-Alemanha (GIZ), realizou nesta terça-feira (2/6) o Workshop Estratégico “Explorando o Potencial Agri-PV: Um novo horizonte para a agricultura e energia sustentável no Brasil”. O evento marcou o lançamento da Versão 2.0 do estudo técnico “Sistemas Agrivoltaicos no Brasil: Estudo de potencial e viabilidade técnico-econômicos”.

O encontro teve como foco consolidar recomendações práticas, identificar barreiras e propor políticas públicas para o avanço da tecnologia agrivoltaica (Agri-PV) no país. A solução integra a geração de energia solar fotovoltaica à produção agrícola em uma mesma área, promovendo o uso eficiente da terra, o desenvolvimento rural sustentável e a diversificação da renda no campo, com potencial para beneficiar especialmente a agricultura familiar.

A diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Karina Araújo, destacou que o workshop evidencia a importância da articulação entre diferentes setores e reforça o compromisso do MME com a construção coletiva dessa iniciativa.

“O agrivoltaico representa um novo horizonte para o Brasil ao integrar produção agrícola, energia limpa e inclusão social. O engajamento do governo, da academia, do setor produtivo e do setor financeiro demonstra a força dessa estratégia. O MME está comprometido em construir, de forma conjunta, os caminhos para superar desafios e transformar o Brasil em uma referência global” , afirmou Karina.

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A programação contou ainda com o painel “Agri-PV no Brasil – implicações, desafios e caminhos para implementação”, que reuniu representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Fazenda (MF) e do Banco do Nordeste.

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O workshop também promoveu sessões temáticas dedicadas aos aspectos tecnológicos, regulatórios, modelos de negócios e capacitação. As contribuições consolidadas durante os trabalhos servirão de subsídio para as próximas etapas de desenvolvimento do setor no país.

Estudo atualizado amplia análise sobre potencial da tecnologia
Publicada originalmente no final de 2025, a nova versão do estudo aprofunda o mapeamento do estado da arte dos sistemas agrivoltaicos no Brasil e no cenário internacional. O documento evidencia as condições favoráveis para a expansão da tecnologia em território nacional, considerando a elevada irradiação solar e a ampla disponibilidade de áreas agrícolas

Entre os principais destaques da nova versão estão:

  • Mapeamento de Projetos: A identificação detalhada de mais de 13 projetos-piloto já existentes no Brasil, como o projeto Ecolume (PE), Aldeia Pankará (PE) e iniciativas em universidades como UFAL e UFSC.
  • Estudo de Caso na Amazônia: Uma análise econômica aprofundada da Associação dos Produtores Orgânicos de Iranduba (APOI), no Amazonas. O estudo comprova a viabilidade técnica e financeira da implantação de sistemas agrivoltaicos para famílias de agricultores e uma cozinha industrial, apresentando indicadores altamente positivos (como uma Taxa Interna de Retorno de 24,41% e payback de menos de 8 anos).
  • Oportunidades de Financiamento: Uma revisão abrangente e atualizada das linhas de crédito disponíveis para impulsionar a tecnologia no país, incluindo PRONAF Bioeconomia, FNE SOL, FNO Rural Verde e BNDES Finame Baixo Carbono.
  • Análise SWOT: Um detalhamento das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, ressaltando que, embora o Brasil tenha um setor solar consolidado, ainda enfrenta desafios regulatórios e necessidade de capacitação técnica.
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Acesse aqui a Versão 2.0 do estudo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Novo marco: Ministério da Justiça e Segurança Pública torna-se Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação

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Brasília, 3/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinou nesta terça-feira (2) a portaria Nº 1176/2026 que reconhece o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A medida amplia os instrumentos de atuação da pasta, possibilitando a celebração de novas parcerias, o acesso a recursos públicos e, principalmente, a produção de conhecimento e inovação para o país.

Com o reconhecimento como ICT, o MJSP poderá desenvolver pesquisas e estudos voltados à transformação de conhecimento e análise de dados em soluções concretas para a sociedade.

Segundo o ministro Wellington César Lima e Silva, a portaria representa um “avanço institucional” que contribuirá para ampliar os resultados do ministério no combate ao crime organizado, na proteção da cidadania e dos direitos do consumidor, além da gestão do sistema penitenciário federal.

“Como ICT, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá acessar novas fontes de recursos públicos, além do orçamento direto, por meio de parcerias voltadas ao desenvolvimento de soluções práticas para desafios nas áreas de segurança pública, proteção ao consumidor e administração penitenciária. Sem dúvidas, avançaremos, com segurança jurídica, para um novo patamar de inovação tecnológica na proteção da cidadania”, analisa o ministro.

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Benefícios do reconhecimento como ICT

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Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) são organizações dedicadas à pesquisa científica ou tecnológica e ao desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos com impacto social.

Regidas pela Lei nº 10.973/2004, as ICTs possuem respaldo legal para celebrar acordos de parceria com instituições públicas e privadas para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.

A flexibilidade para firmar parcerias institucionais foi destacada pelo Secretário-Executivo do MJSP, Ademar Borges, como um dos principais benefícios da medida.

“Temos um capital humano de excelência em nosso quadro de servidores e uma capacidade diferenciada de gerar e administrar dados. Isso será decisivo para as integrações e parcerias que iremos propor a partir desse reconhecimento”, afirma Ademar Borges.

Possibilidades de atuação como ICT

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Entre as atividades que poderão ser desenvolvidas pelo MJSP como ICT, destacam-se:

licenciamento de patentes e tecnologias desenvolvidas;

celebração de contratos de transferência de tecnologia;

recebimento de remuneração pela exploração de ativos intelectuais;

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criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs);

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obtenção de incentivos fiscais para ferramentas de inovação;

participação em redes, programas e estratégias nacionais de inovação;

concessão de bolsas a pesquisadores envolvidos em projetos de inovação;

compartilhamento de infraestrutura, como laboratórios, equipamentos e instalações.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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