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MPor apresenta avanços no setor hidroviário durante congresso Portos & Costas Brasil 2025

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O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, participou, entre os dias 22 e 23, da 3ª edição do congresso Portos & Costas Brasil, em Itajaí (SC), onde apresentou os avanços do setor hidroviário, projetos de concessões do Ministério de Portos e Aeroportos e os investimentos em infraestrutura portuária, com ações voltadas à sustentabilidade.

Participaram também do evento a diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Carolina Amorim dos Santos, e o assessor da Secretaria Nacional de Portos, Julio Cesar de Sousa Dias.

No painel Hidrovias e Navegação, o secretário destacou que o setor hidroviário brasileiro tem avançado de forma significativa, principalmente com as concessões, “que permitem uma gestão mais eficiente e segura das hidrovias”. Segundo ele, essas iniciativas também estão alinhadas com inovação e sustentabilidade, “assegurando a fluidez do transporte de cargas, contribuindo para a redução de emissões e fortalecendo a matriz logística do país”.

Durante o painel Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a diretora Larissa Amorim ressaltou que o desenvolvimento portuário precisa caminhar lado a lado com a sustentabilidade. “Não apenas para reduzir impactos ambientais, mas também para fortalecer a relação com as cidades e comunidades ao redor dos portos. Investir em práticas responsáveis é essencial para operações mais seguras, inovadoras e eficientes, além de consolidar o Brasil como referência em infraestrutura portuária moderna, integrada e sustentável”, afirmou.

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Já o assessor Júlio Dias reforçou, durante o painel Investimentos em Infraestrutura Portuária, a importância da parceria entre setor público e privado. “Os investimentos em infraestrutura portuária são fundamentais para tornar o transporte mais eficiente, reduzir custos logísticos e atrair investimentos e novos negócios, fortalecendo toda a cadeia econômica e produtiva brasileira”, destacou.

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O congresso reuniu especialistas, autoridades e representantes de empresas e instituições como Wosniak Engenharia, Carioca Engenharia, Portonave, Jan de Nul, Van Oord, Royal IHC, VLI, Autoridade Portuária de Santos, AOCEANO, BR Marinas, CLIA e prefeituras municipais, promovendo debates estratégicos sobre infraestrutura portuária, dragagem, navegação, hidrovias, engenharia costeira, marinas, cruzeiros, inovação e sustentabilidade.

Criado pela MTCN Soluções Sustentáveis em Dragagens, Portos e Costas, o Portos & Costas Brasil consolidou-se como espaço de diálogo técnico e multidisciplinar entre representantes do setor público, especialistas e lideranças do setor portuário e hidroviário.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Senacon notifica plataformas por falta de transparência nos preços de apps de transporte e delivery

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Brasília, 6/5/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou seis plataformas de entrega e transporte por descumprimento da Portaria nº 61/2026. A norma determina que os aplicativos informem a composição dos preços cobrados dos consumidores.

Entre as empresas notificadas estão iFood, Mercado Livre, 99, inDrive, Keeta e Lalamove, acionadas por não detalharem, de forma clara e destacada, como o valor pago em cada serviço é distribuído entre os participantes da operação.

A fiscalização teve início em 24 de abril, após o encerramento do prazo de 30 dias concedido pela Senacon para adaptação às novas regras.
Com o fim do período de adequação, a secretaria passa a verificar o cumprimento da norma e a assegurar que as informações prestadas sejam claras e compreensíveis para todos os envolvidos.

Regras de transparência nos preços

A Portaria nº 61/2026 determina que as plataformas de transporte e delivery apresentem, em cada operação, um quadro informativo com a divisão do valor cobrado.

Esse detalhamento deve incluir:

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• Preço total: valor pago pelo consumidor;
• Parcela da plataforma: valor retido pelo aplicativo pela intermediação;
• Parcela do motorista ou entregador: valor repassado ao profissional, incluindo gorjetas e adicionais;
• Parcela do estabelecimento: valor destinado ao restaurante, lanchonete ou loja, nos casos de delivery.

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A iniciativa busca ampliar a transparência nas relações de consumo, facilitar a comparação entre serviços e reduzir assimetrias de informação no ambiente digital.

Como reclamar

Consumidores que não tiverem acesso às informações exigidas ou identificarem inconsistências na apresentação dos dados podem registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br e nos Procons locais. As manifestações também contribuem para as ações de fiscalização da Senacon.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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