Manaus, 9/6/26 – A cidade de Manaus (AM) formalizou adesão ao Programa Município Mais Seguro, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), voltada ao fortalecimento da segurança pública municipal e à valorização das guardas civis municipais como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A pactuação foi oficializada, nesta terça-feira (9), durante solenidade que reuniu representantes do Governo Federal e da administração municipal para a assinatura do Termo de Adesão à iniciativa.

O ato consolida uma parceria estratégica entre a União e o município para ampliar a capacidade de atuação da Guarda Municipal, fortalecer ações preventivas e promover maior integração entre as instituições de segurança pública.

Como parte das ações previstas, Manaus receberá mais de R$ 1,3 milhão em investimentos destinados à modernização da estrutura operacional da Guarda Municipal. Os recursos contemplam a doação de 300 kits de armas de incapacitação neuromuscular (Taser), além de 600 espargidores de menor potencial ofensivo.

Durante a cerimônia de adesão, o coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Leandro Arbogast, destacou a importância dos municípios para o fortalecimento das políticas de segurança pública.

“Esse programa nasceu justamente para reforçar o vínculo das cidades com o Governo Federal. Para reduzir os índices de criminalidade, é fundamental o estreitamento dessa relação, assim como a valorização dos guardas municipais”, afirmou.

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Para o secretário de segurança pública municipal, Alberto Siqueira Neto, a iniciativa representa uma grande mudança na forma de organizar a segurança pública de Manaus. “Por meio dessa aproximação com as políticas públicas federais, vamos impulsionar o trabalho das guardas municipais, uma corporação fundamental para a proteção da população e da cidadania”, disse.

Como funciona o Programa Município Mais Seguro

O Programa Município Mais Seguro foi criado para apoiar os municípios na implementação de políticas públicas alinhadas às diretrizes do Susp. Entre seus principais objetivos estão o aprimoramento das capacidades institucionais para o planejamento e a gestão da segurança pública, o apoio a ações de prevenção e enfrentamento da violência em territórios vulneráveis, a qualificação do uso da força, a valorização dos profissionais das guardas municipais e o estímulo à cooperação entre os diferentes órgãos de segurança pública.

Além dos investimentos em equipamentos, a iniciativa prevê a oferta de formações presenciais e integradas voltadas aos profissionais da área. As capacitações incluem o curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, direcionado à atuação preventiva em comunidades; o curso para Atuação nas Patrulhas Maria da Penha, com foco no atendimento especializado de mulheres em situação de violência; e o curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força, que promove a padronização de procedimentos operacionais com base em parâmetros técnicos, éticos e legais.

A adesão de Manaus representa mais um passo na consolidação de uma política nacional voltada ao fortalecimento da segurança pública local, ampliando a capacidade de resposta dos municípios e contribuindo para a construção de cidades mais seguras para a população.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública