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Programa Brasil Contra o Crime Organizado ultrapassa R$ 3 bi de prejuízo às facções e registra queda nos crimes contra a vida e o patrimônio

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Brasília, 1º/7/2026 – O Programa Brasil Contra o Crime Organizado alcançou um novo marco no enfrentamento às organizações criminosas. As operações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), já provocaram um prejuízo estimado em R$ 3 bilhões às facções criminosas em todo o país.

Os resultados consolidados até 1º de julho mostram que 18.855 pessoas foram presas durante as ações integradas, que mobilizaram 17.175 profissionais de segurança pública das forças federais, estaduais e municipais.

As operações também resultaram na apreensão de 134,8 toneladas de drogas, na erradicação de 93.667 pés de maconha, na retirada de circulação de 2.159 armas de fogo e 31.418 munições, além da apreensão de R$ 723,1 milhões em bens e do bloqueio de R$ 324,9 milhões em ativos financeiros. Somente nas ações de enfrentamento às fraudes eletrônicas e ao estelionato digital, foram bloqueados R$ 103 milhões.

Os números demonstram ainda a eficiência dos investimentos realizados nas operações. Para cada R$ 1 empregado nas ações operacionais do programa, foi produzido um prejuízo aproximado de R$ 50 às organizações criminosas.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, os resultados refletem uma mudança na estratégia de enfrentamento ao crime organizado, baseada na integração entre as instituições e na atuação simultânea sobre diferentes frentes criminosas.

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“O crime organizado atua como uma rede. Nossa resposta também precisa ser integrada. Estamos atacando não apenas quem executa os crimes, mas principalmente as estruturas financeiras, logísticas e patrimoniais que sustentam essas organizações. Cada prisão, cada arma apreendida, cada bem confiscado e cada ativo bloqueado representa menos capacidade operacional para o crime e mais segurança para a população”, disse o secretário.

Redução dos indicadores de violência

Além dos resultados operacionais, os indicadores nacionais de criminalidade apontam redução nos principais crimes violentos e patrimoniais. Na comparação entre maio de 2026 e maio de 2025, os homicídios dolosos caíram 17,5%, os latrocínios tiveram redução de 14,3% e as lesões corporais seguidas de morte diminuíram 38,7%.

Os crimes patrimoniais também apresentaram queda. O roubo de carga recuou 31,9%, o roubo de veículos caiu 26,6%, os furtos de veículos reduziram 12% e os roubos a instituições financeiras registraram diminuição de 71,4% no período.

Segundo Chico Lucas, os resultados são fruto da integração entre as forças de segurança pública, do compartilhamento de inteligência, da execução de operações coordenadas em âmbito nacional e do fortalecimento das ações de asfixia financeira das organizações criminosas.

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Brasil Contra o Crime Organizado

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado reúne iniciativas voltadas ao enfrentamento das facções por meio da integração entre União, estados e municípios, com foco na prisão de lideranças criminosas, descapitalização das organizações, combate ao tráfico de drogas e armas, enfrentamento às fraudes eletrônicas e fortalecimento da inteligência policial.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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