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Quem garante a segurança dos combustíveis vendidos no Brasil?

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Antes de chegar às bombas dos postos, os combustíveis comercializados no Brasil passam por uma série de controles destinados a verificar se atendem às especificações técnicas estabelecidas para cada produto. Essas exigências buscam garantir características como composição, desempenho e segurança, além de contribuir para o funcionamento adequado dos veículos e equipamentos.

As especificações dos combustíveis são definidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável também por fiscalizar toda a cadeia de abastecimento.

A atuação envolve produtores, refinarias, importadores, distribuidoras e postos revendedores, e conta com inspeções, coleta de amostras e análises laboratoriais em diferentes etapas da comercialização.

Da produção ao abastecimento
Cada combustível possui parâmetros técnicos próprios, como limites para determinados componentes, características físico-químicas e requisitos de qualidade. Esses critérios são verificados por meio de análises realizadas ao longo da cadeia de abastecimento.

Além das ações de fiscalização, consumidores também podem contribuir para a identificação de possíveis irregularidades. Em casos de suspeita de combustível fora das especificações, é possível registrar denúncia pelos canais oficiais da ANP, informando, sempre que possível, o endereço do estabelecimento, a data do abastecimento e o comprovante de compra.

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Para ampliar o acesso às informações sobre a qualidade dos combustíveis, a ANP disponibiliza o aplicativo ANP com VC – Postos. A ferramenta permite localizar postos autorizados, consultar o histórico de fiscalizações, verificar os resultados das análises de qualidade realizadas pela Agência, conhecer a origem do combustível comercializado e registrar denúncias de possíveis irregularidades diretamente pelo celular. O aplicativo também apresenta uma classificação dos postos com base no histórico de conformidade identificado nas ações de fiscalização e no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), contribuindo para uma escolha mais informada no momento do abastecimento.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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