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BRASIL

Senasp reúne forças de segurança para intensificar operações integradas nas divisas estaduais

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Brasília, 1º/7/2026 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por intermédio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) e da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFRON), realiza, nos dias 1º e 2 de julho, o Encontro Nacional de Operações Integradas de Divisas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a integração entre as forças de segurança pública e qualificar o enfrentamento ao crime organizado nas regiões de divisas estaduais.

O evento reúne, na capital federal, aproximadamente 90 participantes, entre gestores, especialistas e profissionais de segurança pública de todo o País. A programação ocorre no auditório da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e inclui palestras, painéis temáticos e debates técnicos voltados ao intercâmbio de experiências, ao compartilhamento de boas práticas e ao aperfeiçoamento das estratégias de atuação integrada.

Participam do encontro 26 representantes das Unidades Especializadas de Divisas das polícias Militar e Civil dos estados, além de 16 painelistas, nove palestrantes e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Integração, troca de experiências e atuação interinstitucional

Ao longo dos dois dias de programação, serão debatidos temas como boas práticas operacionais, integração entre inteligência e operações, interoperabilidade entre instituições, uso de tecnologias e sistemas nacionais de informação, além das estratégias adotadas pelas unidades especializadas para o enfrentamento da criminalidade interestadual.

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Entre os principais objetivos do evento estão identificar desafios operacionais comuns, fortalecer a cooperação interinstitucional, padronizar procedimentos, aperfeiçoar o planejamento das operações integradas e produzir subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da segurança nas divisas estaduais.

Entre os resultados esperados estão a ampliação da articulação entre os órgãos participantes, o fortalecimento das capacidades operacionais das unidades especializadas, a disseminação de boas práticas, a integração entre inteligência, tecnologia e operações, a produção de conhecimento institucional e o aprimoramento do planejamento estratégico das futuras ações coordenadas, com maior eficiência no enfrentamento às organizações criminosas.

A expectativa é que as discussões contribuam para o aperfeiçoamento das operações integradas e para a construção de soluções conjuntas voltadas à segurança nas divisas estaduais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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