A Justiça de Mato Grosso bateu o martelo em um caso de desvio de recursos públicos. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ações Coletivas, manteve a condenação do ex-vereador Luiz Marinho, que presidiu a Câmara de Cuiabá entre 2003 e 2004. Ele e mais quatro pessoas terão que devolver R$ 4.858.629,16 aos cofres públicos, valor que foi embolsado de forma ilícita durante sua gestão.

Junto com Marinho, foram condenados Ângela Botelho, sua irmã e secretária pessoal; Gonçalo Botelho, ex-secretário de Finanças da Câmara; Lúcia Conceição, ex-presidente da Comissão de Licitação; e Silas Lino de Oliveira. O grupo foi responsabilizado por um esquema de fraudes que lesou o município há mais de duas décadas.

Como funcionava o esquema

A denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destrinchou a operação. Segundo a acusação, Luiz Marinho liderava um grupo que manipulava licitações do tipo “convite” – um modelo simplificado usado para contratações menores. Empresas fictícias ou de “fachada” eram criadas para participar e vencer esses processos. Silas Lino, apontado como o cérebro por trás das empresas fantasmas, dava o suporte necessário.

O esquema era simples, mas eficiente: Marinho autorizava pagamentos sem que os serviços ou produtos fossem entregues. Para encobrir o golpe, emitiam notas fiscais falsas, conhecidas como “notas frias”. O dinheiro saía da Câmara por cheques ou transferências, era sacado por Silas Lino – que ficava com uma fatia – e depois repassado a Ângela Botelho, encarregada de dividir os lucros entre os envolvidos.

A defesa tenta, mas não convence

A defesa dos condenados não aceitou a sentença inicial, dada em fevereiro, e entrou com um recurso chamado “embargos de declaração”. Alegaram que havia falhas no julgamento, como possíveis contradições, omissões e até a chance de o crime estar prescrito. Questionaram se havia prova de intenção criminosa (o “dolo”) e se a decisão respeitava o pedido original do processo, além de pedirem uma análise mais específica da culpa de cada um.

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O Ministério Público refutou os argumentos, e o juiz Bruno D’Oliveira Marques foi categórico ao rejeitar o recurso. Ele afirmou que a sentença já havia sido clara e baseada em provas sólidas, que mostraram a má-fé dos envolvidos. Para o magistrado, a tentativa da defesa era apenas uma manobra para reabrir o caso, algo que não cabe nesse tipo de apelação.

Improbidade e imprescritibilidade

Um ponto crucial da decisão foi a classificação do crime como ato de improbidade – quando alguém usa o cargo público de forma desonesta. Mesmo sendo uma ação para recuperar o dinheiro desviado, o juiz analisou a intenção dos réus e concluiu que houve dolo, ou seja, eles sabiam o que estavam fazendo. Isso torna o caso imprescritível: não importa quanto tempo tenha passado, a Justiça pode exigir a devolução dos valores.

O fim da linha

Com a condenação confirmada, Luiz Marinho e seus aliados terão que ressarcir o prejuízo causado à população de Cuiabá. O caso, que remonta a mais de 20 anos, reforça a ideia de que a Justiça, ainda que demore, pode alcançar quem abusa do dinheiro público. Agora, resta aos condenados arcar com as consequências e devolver os R$ 4,8 milhões que pertencem à sociedade.