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Energisa Condenada: Corte de Luz Ameaça Vida de Paciente em MT

Justiça de Mato Grosso condena Energisa a indenizar casal por corte de luz que colocou em risco a vida de paciente em estado vegetativo. Decisão destaca faturas abusivas e falta de provas da concessionária.

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Energisa Condenada
Energisa Condenada

Justiça determina indenização após concessionária cortar energia de homem em estado vegetativo.

Em Mato Grosso, a negligência de uma concessionária de energia expôs a fragilidade de um sistema que deveria proteger, não colocar em risco. A Energisa foi condenada a indenizar um casal após cortar a luz de sua residência, onde um homem em estado vegetativo dependia de aparelhos vitais. A decisão, proferida pelo juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, impôs à empresa o pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

A decisão judicial: uma luz na escuridão da injustiça

O caso, que culminou na condenação da Energisa, teve início em setembro de 2024, quando o casal, inconformado com faturas que chegaram a R$ 2.994,30, procurou o Procon para impugnar as cobranças. “Eles afirmaram que passou a receber faturas com valores muito acima do consumo histórico, chegando a R$ 2.994,30 em alguns meses. Diante da discrepância, procuraram o Procon para impugnar as cobranças.”

Faturas abusivas e o risco à vida

Apesar da reclamação junto ao Procon e da contestação apresentada pelos consumidores, a Energisa prosseguiu com o corte de energia. A medida, que já seria grave em qualquer circunstância, tornou-se ainda mais cruel diante da condição do homem, que depende de aparelhos como CPAP e ar-condicionado para sobreviver. “O corte da energia colocou em risco a vida do homem, que está em estado vegetativo e depende de aparelhos essenciais, como CPAP e ar-condicionado.”

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A defesa da Energisa e a falta de provas

Em sua defesa, a Energisa alegou que o medidor dos consumidores apresentava desvio de energia. No entanto, a empresa não apresentou laudo técnico ou qualquer prova material que sustentasse a acusação. O juiz Gilberto Lopes Bussiki foi categórico ao afirmar que o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) apresentado pela concessionária não tem presunção de veracidade e, sozinho, não pode justificar a cobrança de valores abusivos. “Na decisão, o juiz destacou, porém, que a Energisa não comprovou a suposta fraude no medidor de energia, já que não apresentou laudo técnico ou qualquer prova material que justificasse a cobrança excessiva.”

O impacto da decisão e a busca por justiça

A decisão judicial representa um alívio para o casal, que enfrentou momentos de angústia e incerteza. A condenação da Energisa serve como um alerta para outras concessionárias, que devem respeitar os direitos dos consumidores e agir com responsabilidade. “Deste modo, resta configurado o dano moral vindicado pela autora, devendo ser indenizado no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, decidiu.

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Lançada plataforma gratuita para ensino de inglês e espanhol

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A ferramenta MEC Idiomas disponibiliza 800 aulas e integra programa focado na internacionalização acadêmica superior.

O Ministério da Educação (MEC) lançou a plataforma digital MEC Idiomas, um sistema de estudos gratuito voltado ao ensino de inglês e espanhol. A ferramenta permite acompanhamento do aprendizado e oferece certificação aos usuários, cobrindo desde o nível básico ao avançado.

De acordo com o ministério, o objetivo da iniciativa é consolidar o sistema como o primeiro ponto de contato digital do estudante iniciante com o idioma escolhido. A política pública reflete um esforço estruturado para viabilizar a fluência em línguas estrangeiras na rede de ensino do país.

O projeto integra as ações do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), do MEC. A política de ensino bilíngue tem como foco primário a internacionalização da educação superior brasileira, mecanismo considerado essencial para a melhoria e a expansão das produções científicas nacionais.

Estrutura pedagógica com centenas de aulas

Tanto as lições de língua inglesa quanto as de língua espanhola estão catalogadas e distribuídas na plataforma. Atualmente, o sistema conta com cerca de 800 aulas disponíveis aos usuários cadastrados.

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A ferramenta disponibiliza módulos compostos por lições interativas. O ambiente virtual permite que o aluno avalie seu grau de conhecimento atual e monte uma trilha de aprendizagem personalizada, que engloba aulas regulares e atividades de reforço.

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A cada módulo concluído, o usuário pode testar os conhecimentos adquiridos. A plataforma também oferece recursos para que os estudantes tirem dúvidas, treinem a conversação e interajam com outros alunos por meio da participação em comunidades de estudo inseridas no próprio sistema.

Acesso em dois formatos digitais

A plataforma on-line possui gratuidade integral e foi desenvolvida para garantir acessibilidade tecnológica em dois formatos distintos: os interessados podem estudar por meio de um site em navegadores convencionais ou baixar o aplicativo oficial para dispositivos móveis.

Para utilizar o sistema, o MEC estabeleceu um passo a passo objetivo. O primeiro estágio consiste em acessar o MEC Idiomas (via site ou app) e realizar o login no sistema utilizando as credenciais e a senha da conta Gov.br, o portal unificado de serviços do governo federal.

Após a autenticação, o aluno deve escolher o idioma de interesse, optando entre o inglês ou o espanhol. Em seguida, o usuário é submetido a um teste de conhecimento, etapa que antecede o início efetivo e permite começar a assistir às aulas de acordo com a proficiência detectada.

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Organização em seis níveis de aprendizado

A grade curricular oferecida pelo MEC Idiomas, tanto para a vertente de inglês quanto para a de espanhol, está organizada e dividida em seis níveis de dificuldade. O formato garante a evolução sequencial dos alunos ao longo das trilhas de aprendizagem.

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Além de beneficiar a base estudantil, a iniciativa possui ramificações voltadas ao corpo docente e administrativo. O projeto atua para fortalecer a formação de professores de línguas estrangeiras e visa promover a capacitação linguística contínua de estudantes, docentes e técnicos administrativos que atuam nas Instituições de Ensino Superior (IES) do país.

O escopo do MEC Idiomas também contempla diretrizes de inclusão externa e de educação de base. A plataforma engloba a formação de cidadãos estrangeiros no aprendizado da língua portuguesa e garante apoio para a capacitação dos professores que compõem as redes de educação básica.

 

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