A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que proíbe a administração pública de contratar artistas que promovam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas ou à sexualização inadequada para crianças e adolescentes.

A proposta, conhecida como “Lei Anti-Oruam”, foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e recebeu apoio da maioria dos parlamentares. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para a sanção do prefeito.

Justificativa e impacto da medida

Ranalli comemorou a decisão e destacou a importância do projeto. “A Câmara de Cuiabá está na vanguarda desse combate. O dinheiro público não pode ser utilizado para promover valores negativos à sociedade”, afirmou o vereador.

A iniciativa segue uma tendência observada em outras cidades. O parlamentar mencionou que a ideia foi inspirada em um projeto da vereadora Amanda Vitorasso, de São Paulo, e adaptada para a realidade cuiabana.

Contexto e repercussão

A votação ocorre em meio a debates sobre segurança pública na capital. Ranalli mencionou o assassinato brutal de Gabriel Holley, ocorrido recentemente, para reforçar críticas à atual legislação penal.

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Além da aprovação do projeto, a Câmara concedeu uma moção de aplausos a um cidadão que, segundo o vereador, teria impedido um assalto com reféns no bairro Jardim Itália. “A lei do abate está valendo em Cuiabá”, declarou Ranalli.

Com a sanção do prefeito, a proibição entrará em vigor, alterando a forma como eventos públicos serão organizados na cidade.

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