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Casa dos horrores

Vereador Pastor Jefferson Siqueira requereu homenagem a Gilmar ‘Gilmarzinho’ Costa, ligado ao Comando Vermelho, e gera polêmica em Cuiabá; a moção foi aprovada pela Câmara Municipal

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Em  27/02/2024, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou uma moção de aplausos a Gilmar Machado da Costa, conhecido como “Gilmarzinho”, a pedido do vereador Pastor Jefferson Siqueira (PSD). A homenagem reconhecia o “trabalho dinâmico” de Gilmar em prol da comunidade do bairro Nova Conquista, onde atua como líder comunitário.

Contudo, a iniciativa gerou polêmica devido ao histórico criminal de Gilmar. Em 2021, 03 anos antes da homenagem, ele foi condenado a 09 anos de prisão por tráfico de drogas, pena posteriormente reduzida para 6 anos e 9 meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Investigações apontaram sua ligação com o Comando Vermelho, sendo responsável pela distribuição de drogas no bairro Nova Conquista.

Folha do Estado | Vereador teria homenageado membro de facção condenado por tráfico e gera polêmica em Cuiabá

A homenagem levantou questionamentos sobre os critérios utilizados para reconhecer líderes comunitários e o papel do poder legislativo em promover figuras com antecedentes criminais. A sociedade cuiabana debate a necessidade de maior rigor na concessão de honrarias públicas, visando evitar o reconhecimento de indivíduos envolvidos em atividades ilícitas.

Gilmar foi condenado a uma pena de nove anos de reclusão e uma multa no valor de 900 dias-multa, com regime inicial de cumprimento em regime fechado. A sentença deixa claro que essa punição é definitiva e que o réu deverá cumprir a pena em uma prisão, sem possibilidade de iniciar em um regime mais brando, como o semiaberto.

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O crime pelo qual Gilmar Machado da Costa foi condenado é relacionado à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), mais especificamente ao tráfico de entorpecentes. A sentença menciona artigos específicos do Código Penal e da Lei de Drogas, que indicam o envolvimento de Gilmar na comercialização e posse de drogas, configurando o tráfico ilícito. Essa condenação resulta da comprovação de sua responsabilidade no tráfico de drogas na região onde atuava, o bairro Nova Conquista, em Cuiabá, como apontado em investigações policiais.

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O vereador Pastor Jeferson Siqueira (PSD) assumiu a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá em fevereiro de 2023, durante o segundo biênio da 20ª Legislatura.

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Comissão especial realiza reunião e segue acompanhando investigação de suposto assédio

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Especial de acompanhamento ao caso de suposto assédio cometido por um ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (12), reunião de trabalho na Câmara Municipal. O colegiado é composto pelas vereadoras Dra. Mara (Podemos), Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB).
Durante o encontro, as parlamentares discutiram os próximos encaminhamentos da comissão e reforçaram que o grupo segue acompanhando as investigações conduzidas pela Polícia Civil.
A presidente da comissão, vereadora Dra. Mara, informou que, com o avanço das investigações, a expectativa é que na próxima semana sejam enviados convites para que a vítima e o suspeito possam prestar esclarecimentos à comissão.
“Nós estamos acompanhando as investigações, e provavelmente na próxima semana já teremos uma conclusão da Polícia Civil e faremos convites à vítima e ao suspeito para que a gente possa encerrar junto essa comissão de forma concreta, dando respostas à população”, afirmou a parlamentar.
A vereadora por Cuiabá Michelly Alencar destacou que a comissão especial representa um instrumento importante do Poder Legislativo para acompanhar denúncias dessa natureza.
Segundo a parlamentar, esta é a primeira vez que a Câmara Municipal cria uma comissão com esse formato para tratar de um caso relacionado a suposto assédio.
“A comissão é um instrumento legal do Legislativo que tem a possibilidade de receber esse tipo de denúncia. A investigação parlamentar de inquérito, que é a CPI, não é o foro adequado para casos como violência sexual. Essa é a primeira vez que esta Casa criou uma comissão especial e que a população sabe que a gente pode acompanhar casos como esse com total responsabilidade e transparência.”
Michelly também ressaltou que a iniciativa ocorre em um momento histórico para o Legislativo cuiabano, que conta atualmente com a maior legislatura feminina da história da Câmara.
 
Canal de denúncias
Outro ponto discutido durante a reunião foi a criação de um canal de denúncias, que será lançado em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara de Cuiabá. A ferramenta será voltada ao atendimento de munícipes, servidores e qualquer pessoa que necessite registrar denúncias ou buscar orientação.
O canal já está disponível por meio do número (65) 99918-6507, que será divulgado pela Câmara Municipal para facilitar o acesso das vítimas e garantir que denúncias possam ser registradas com segurança.
“É importante dizer que um dos pontos fundamentais de deliberação desta Comissão foi o canal criado para denúncias. A Câmara vai liberar para todos e divulgar qual é o número. Então, todas as mulheres que tiverem uma denúncia a fazer, que não estavam se sentindo seguras ou à vontade, este canal será um meio onde essa vítima poderá fazer a sua denúncia, terá um acompanhamento adequado e todo o aparato de segurança da sua denúncia resguardado também”.
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