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Abuso de Autoridade: Juíza Tenta Fechar 'Cão Véio

Juíza de Várzea Grande ordenou intervenção policial durante a inauguração do ‘Cão Véio’ em Cuiabá.

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Abuso de Autoridade

Inauguração do ‘Cão Véio’ Termina em Polêmica

O gastropub ‘Cão Véio’ foi palco de um episódio que gerou acusações de abuso de autoridade. Durante sua inauguração em Cuiabá, no último sábado (18), a polícia foi enviada ao local a pedido de uma juíza de Várzea Grande, que tentou encerrar o evento. Entretanto, a abordagem se deu dentro do horário permitido pela Lei do Silêncio, que proíbe a emissão de sons acima de 50 decibéis após as 22h.

Segundo André Miguel Pagnocelli, empresário responsável pelo empreendimento, a ação policial surpreendeu, pois o evento seguia dentro das normas e atraiu grande público.

Relato do Empresário

Nas redes sociais, Pagnocelli relatou o ocorrido em detalhes. Em um vídeo, ele declarou:
“Chegou a polícia aqui a pedido de uma juíza, tá? Que não é nem daqui, é de Várzea Grande… Ela tá lá, eu vou mostrar a cara dela. Chegou a Polícia Militar falando que você tem que parar, senão você vai ser preso.”

O empresário também criticou a situação, afirmando:
“Não tem autorização, ou melhor, liberdade de expressão. Tá querendo acabar com a festa, tá querendo com que todo o meu investimento, com que tudo que eu trouxe para cá acabe, sabe?”

Além disso, ele destacou sua dedicação ao projeto em tom emocionado:
“Eu tenho 36 anos, eu sei que eu sou novo, mas eu sou empresário há 16 anos já… e eu fiz isso daqui como um sonho, com muito carinho, com muito amor.”

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Lei de Abuso de Autoridade e Possíveis Providências

A intervenção policial levantou questionamentos sobre a conduta da magistrada. De acordo com a Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, ações realizadas por agentes públicos que prejudicam outrem de forma intencional ou por mero capricho configuram crime, conforme descrito no Artigo 1º.

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Diante disso, espera-se que a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso analise a conduta da magistrada para verificar se houve abuso de autoridade no pedido de encerramento do evento.

Assista ao vídeo clicando na imagem:

 

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CUIABÁ

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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