em Cuiabá
Abuso de Autoridade: Juíza Tenta Fechar 'Cão Véio
Juíza de Várzea Grande ordenou intervenção policial durante a inauguração do ‘Cão Véio’ em Cuiabá.
Inauguração do ‘Cão Véio’ Termina em Polêmica
O gastropub ‘Cão Véio’ foi palco de um episódio que gerou acusações de abuso de autoridade. Durante sua inauguração em Cuiabá, no último sábado (18), a polícia foi enviada ao local a pedido de uma juíza de Várzea Grande, que tentou encerrar o evento. Entretanto, a abordagem se deu dentro do horário permitido pela Lei do Silêncio, que proíbe a emissão de sons acima de 50 decibéis após as 22h.
Segundo André Miguel Pagnocelli, empresário responsável pelo empreendimento, a ação policial surpreendeu, pois o evento seguia dentro das normas e atraiu grande público.
Relato do Empresário
Nas redes sociais, Pagnocelli relatou o ocorrido em detalhes. Em um vídeo, ele declarou:
“Chegou a polícia aqui a pedido de uma juíza, tá? Que não é nem daqui, é de Várzea Grande… Ela tá lá, eu vou mostrar a cara dela. Chegou a Polícia Militar falando que você tem que parar, senão você vai ser preso.”
O empresário também criticou a situação, afirmando:
“Não tem autorização, ou melhor, liberdade de expressão. Tá querendo acabar com a festa, tá querendo com que todo o meu investimento, com que tudo que eu trouxe para cá acabe, sabe?”
Além disso, ele destacou sua dedicação ao projeto em tom emocionado:
“Eu tenho 36 anos, eu sei que eu sou novo, mas eu sou empresário há 16 anos já… e eu fiz isso daqui como um sonho, com muito carinho, com muito amor.”
Lei de Abuso de Autoridade e Possíveis Providências
A intervenção policial levantou questionamentos sobre a conduta da magistrada. De acordo com a Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, ações realizadas por agentes públicos que prejudicam outrem de forma intencional ou por mero capricho configuram crime, conforme descrito no Artigo 1º.
Diante disso, espera-se que a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso analise a conduta da magistrada para verificar se houve abuso de autoridade no pedido de encerramento do evento.
Assista ao vídeo clicando na imagem:
CUIABÁ
Comissão Especial da Câmara protocola pedido para acompanhar investigação de suposto caso de assédio
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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