Contrariando aspirações e articulações de Abílio Brunini (PL), vereador do Podemos comandará a Casa no biênio 2027/2028; prevaleceu o artigo 23 do Regimento que veda a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura

O vereador Ilde Taques (Podemos) foi eleito por unanimidade, nesta terça-feira (6), presidente da Câmara Municipal de Cuiabá para o biênio 2027/2028, na chapa única denominada “Lealdade e Compromisso”. Em 14 de julho, Ilde votou contra o parecer favorável a um projeto que liberaria a recondução sucessiva da Mesa Diretora, depois retirado de pauta pelo autor. A posse da nova Mesa Diretora está prevista para 1º de janeiro de 2027.

Ilde Taques chega à presidência da Câmara de Cuiabá

Ildefonso Taques de Lucena Filho, o Ilde Taques, nasceu em Cuiabá em 17 de novembro de 1986 e tem 39 anos. Exerce mandato de vereador na 21ª Legislatura, que vai de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Filiado ao Podemos, preside a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e é vice-presidente da Comissão de Saúde, em mandatos que vão de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Também integra a Comissão de Obras Públicas e é suplente em outras duas comissões.

Ilde articulou melhor e conseguiu sua vitória em oposição aos planos de Abílio Brunini, que, em tese, enfrentará uma Câmara menos alinha aos seus interesses.

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Ao assumir a Presidência, deverá deixar essas funções. O artigo 30 do Regimento Interno proíbe que membros da Mesa Diretora integrem comissões permanentes ou temporárias, com exceção dos vice-presidentes e do 2º secretário.

A nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá ficou definida com os seguintes parlamentares para o biênio 2027/2028:

• Presidente: Ilde Taques (Podemos)
• 1º Vice-presidente: Eduardo Magalhães (Republicanos)
• 2ª Vice-presidente: Maria Avalone (PSDB)
• 1º Secretário: Adevair Cabral (Solidariedade)
• 2ª Secretária: Michelly Alencar (União Brasil)

Como o Regimento organiza a eleição

A renovação da Mesa Diretora segue o artigo 22 do Regimento, por remissão do artigo 23. O rito prevê o sistema de chapas, apresentadas em requerimento escrito ao presidente dos trabalhos, com os nomes na ordem dos cargos. A votação é nominal, por chamada oral dos vereadores em ordem alfabética.

Se nenhuma chapa alcançar maioria, faz-se nova votação imediata entre as duas mais votadas. Persistindo o empate, vence a chapa cujo candidato a presidente seja o mais idoso. A Câmara tem 27 vereadores.

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A posse oficial da nova composição ocorre em sessão solene, no dia 1º de janeiro seguinte à eleição.

A vedação à recondução

O artigo 23, parágrafo 2º, veda a recondução para o mesmo cargo. A única exceção alcança quem assumiu o posto por destituição do titular em processo suplementar, que pode se candidatar a qualquer cargo. O parágrafo 3º estabelece que a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas, não é recondução.

Paula Calil preside a Câmara desde 1º de janeiro de 2025, em mandato de Mesa que termina em 31 de dezembro de 2026. O biênio 2027/2028 pertence à mesma legislatura, de modo que a redação em vigor do Regimento impedia a vereadora de disputar de novo a Presidência.

Já houve uma tentativa de flexibilizar a regra. A Resolução nº 4, de 15 de maio de 2018, permitia a recondução sucessiva para o mesmo cargo na mesma legislatura. O processo legislativo que a originou foi anulado por decisão judicial em mandado de segurança que tramitou na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Com a anulação, voltou a valer a redação que veda a recondução.

O projeto que tentou liberar a recondução

O vereador Marcus Brito Junior (PV) protocolou em 23 de junho o Projeto de Resolução 15/2026, que alterava o parágrafo 2º do artigo 23 do Regimento. O objetivo era permitir a recondução dos membros da Mesa Diretora aos mesmos cargos em mandato subsequente, na mesma legislatura. O texto original não fixava limite de reconduções.

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Se fosse aprovada, a regra permitiria que Paula Calil disputasse de novo a Presidência no biênio 2027/2028.

A possibilidade de recondução abria a porta para Abílio brunini (PL) mantivesse sua base na Câmara por meio da vereadora Paula Calil, mas deu errado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou em 9 de julho parecer favorável, com emenda de redação. O relator, Marcrean Santos, foi acompanhado por Samantha Iris, sem voto divergente. A emenda limitou o texto a uma recondução para o mesmo cargo, em vez da recondução sucessiva prevista no projeto original, para adequá-lo ao critério do Supremo Tribunal Federal de uma única recondução.

O plenário aprovou o parecer em 14 de julho, por 13 votos a 12, em votação nominal. Ilde Taques votou não.

Em 16 de julho, o processo foi suspenso por força de ordem judicial, e o autor, Marcus Brito Jr. pediu a retirada da proposta de pauta.

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Com a vitória de Taques, a prefeitura enfrentará um cenário onde será obrigada a reconstruir pontes com o Legislativo para assegurar governabilidade nos dois anos finais de gestão.

Data da eleição e projetos de resolução

O artigo 23 do Regimento, na versão compilada, fixa a renovação da Mesa em 25 de agosto, ou no primeiro dia útil se a data cair em sábado, domingo ou feriado. A eleição desta terça-feira foi realizada em outra data, comunicada pela Câmara em 1º de outubro, quando foi aberto o credenciamento da imprensa para a cobertura.

Dois projetos de resolução do vereador Prof. Mario Nadaf (PV) tratam do tema. O de 26 de maio propõe fixar a eleição em 5 de novembro. O de 14 de julho propõe a primeira terça-feira após as eleições gerais, com posse em 1º de janeiro seguinte. Os dois constam como arquivados no sistema legislativo. A vereadora Maysa Leão (Republicanos) também apresentou, em 22 de junho, projeto para alterar o artigo 23 e pediu a retirada de tramitação, concluída em 24 de junho.

A Mesa que deixa o comando

A Mesa Diretora atual, primeira formação da 21ª Legislatura, é presidida por Paula Calil (PL). Maysa Leão é a primeira vice-presidente, Michelly Alencar a segunda vice-presidente, Katiuscia Manteli a primeira secretária e Dra. Mara a segunda secretária. O mandato vai de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

A Câmara ainda não divulgou a ata da sessão nem a composição completa da chapa eleita.

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