A decisão de renovar o contrato sem nova licitação ocorre em um momento crítico para o município, que enfrenta graves desafios sociais.

Em um movimento que coloca em xeque as prioridades da administração pública, a Prefeitura de Cáceres, liderada por Eliene Liberato Dias (PSB), garantiu a destinação de mais de R$ 2,6 milhões para a realização de festas e eventos no próximo ano. A decisão, formalizada por meio de um termo aditivo que dispensa uma nova licitação, renova por mais 12 meses o contrato com a empresa INFORTOUCH, enquanto a cidade enfrenta uma crise social profunda, marcada pela fome e por um saneamento básico quase inexistente.

A caneta que assinou a prorrogação do Contrato Administrativo nº 109/2024, estendendo sua validade até outubro de 2026, parece distante da realidade vivida por milhares de cacerenses. A medida, publicada no Jornal Oficial dos Municípios em 1º de outubro de 2025, assegura à INFORTOUCH – AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS, E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA o valor exato de R$ 2.614.075,00 para a “organização e execução de eventos tradicionais, artísticos, culturais, entretenimentos e outros de natureza semelhante”.

O contraste dos números

Enquanto a agenda de festividades está garantida, a população lida com uma luta diária pela sobrevivência. Um estudo crítico da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), divulgado em agosto deste ano, acendeu um alerta grave sobre a crise alimentar no município. A pesquisa revelou que o custo da cesta básica já consome 47% de um salário mínimo, uma barreira que torna a segurança alimentar um privilégio para poucas famílias e uma miragem para muitas outras.

O abismo entre o gasto público e a necessidade social se aprofunda quando os holofotes se voltam para o saneamento. Os dados oficiais são alarmantes: apenas 8,13% dos moradores de Cáceres têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 82 mil pessoas vivem sem um serviço essencial para a saúde e a dignidade. Este cenário de abandono sanitário reverbera em outros indicadores trágicos, como a taxa de mortalidade infantil de 20,47 óbitos por mil nascidos vivos, um número que envergonha ao superar com folga a média nacional e que expõe as rachaduras no sistema de saúde voltado para mães e bebês.

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A opção pela não concorrência

Ao optar por simplesmente aditivar o contrato em vez de abrir um novo processo licitatório, a prefeitura não apenas levanta dúvidas sobre a economicidade da decisão, mas também fecha as portas para a concorrência. Essa escolha impede que outras empresas possam apresentar propostas eventualmente mais vantajosas para os cofres públicos, cujos recursos, como se vê, são desesperadamente necessários em áreas críticas como assistência social e infraestrutura básica. A prática de renovar sem competir acende um sinal de alerta sobre como o dinheiro do contribuinte está sendo gerenciado.

O documento que selou o acordo foi assinado pela prefeira Eliene Liberato Dias, pelo secretário de Turismo e Cultura, Cláudio Henrique Donatoni, e por Marcos Venicio de Freitas, representante da empresa beneficiada. A renovação garante a continuidade dos eventos, mas impõe um questionamento inevitável sobre a alocação de recursos públicos numa cidade onde o básico, como comer e ter um esgoto tratado, ainda não é uma realidade para todos os seus cidadãos.