Prefeitura oficializa contratações de Rio Negro & Solimões e Zé Felipe para eventos em 2025; atos foram publicados nesta terça-feira no Diário Oficial.

Em uma sequência de atos administrativos publicados na manhã desta terça-feira (16), a Prefeitura de Pontal do Araguaia (MT) oficializou um gasto expressivo com entretenimento. A gestão municipal empenhou, de uma só vez, R$ 842.000,00 em contratações artísticas. As publicações, assinadas pelo prefeito Adelcino Francisco Lopo, utilizam a modalidade de inexigibilidade de licitação. Os documentos constam na edição nº 4.887 do Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O volume de recursos destinados aos cachês chama a atenção pelo curto intervalo das assinaturas. Todos os termos de adjudicação e homologação foram firmados na última segunda-feira, 15 de dezembro de 2025. A maior fatia do montante será destinada à dupla sertaneja Rio Negro & Solimões.

As cifras detalhadas

De acordo com o Processo Administrativo 000055/25, a apresentação da dupla veterana custará R$ 400.000,00 aos cofres públicos. A empresa contratada para intermediar o show é a Trust Music Produções Artísticas Ltda.

Logo na sequência, aparece outro nome de peso no cenário nacional. O cantor Zé Felipe foi contratado por **R$ 300.000,00**. O contrato foi fechado com a empresa Forvibes Music Ltda, conforme detalha o Processo Administrativo 000056/25. Somados, apenas esses dois shows representam um investimento de R$ 700 mil.

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Contudo, a lista de gastos não para por aí.

Pacote de contratações

No mesmo bloco de publicações, a auditoria dos documentos revela despesas adicionais que compõem o quadro festivo do município. O Processo Administrativo 000059/25 oficializa o show nacional da dupla Breno Reis e Marco Viola.

Para essa atração, a Prefeitura pagará R$ 130.000,00 à empresa M&M Produção Musical Ltda. Por fim, uma atração regional também foi contemplada. O cantor Sandrinho Sales receberá R$ 12.000,00 por sua apresentação, contratado via pessoa física (Alessandro Moreira dos Santos), segundo o Processo 000058/25.

Raio-X dos Gastos

• Rio Negro & Solimões: R$ 400.000,00

• Zé Felipe: R$ 300.000,00

• Breno Reis & Marco Viola: R$ 130.000,00

• Sandrinho Sales: R$ 12.000,00

• TOTAL: R$ 842.000,00

Entenda a inexigibilidade

O termo jurídico “inexigibilidade”, citado em todos os processos, pode gerar dúvidas no eleitor. Essa modalidade é prevista na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Ela ocorre quando a competição é inviável.

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No caso de artistas, a lei entende que não há como criar critérios objetivos para comparar cantores diferentes. Por isso, a prefeitura pode contratar diretamente. Entretanto, isso não isenta o gestor de justificar o preço. O valor pago deve ser compatível com o que o artista cobra em outros eventos similares.

Perguntas necessárias

Diante de um gasto que beira um milhão de reais, a fiscalização sobre a origem e o retorno desses recursos torna-se essencial. O Diário Oficial, embora traga os valores, não especifica as datas exatas dos eventos ou a fonte orçamentária detalhada (se recursos próprios ou convênios).

A transparência exige saber se esses valores estão alinhados com a realidade financeira do município. Pontal do Araguaia, embora tenha potencial turístico, precisa equilibrar festividades com as demandas essenciais da população.

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