Sorriso
Em parceria com a ACES, Prefeitura disponibiliza palestras sobre a Reforma Tributária
Junto à Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está promovendo uma rodada de palestras sobre Reforma Tributária nesta quinta e sexta-feira (7 e 8 de maio).
Consultores da ROIT, empresa detentora de um ecossistema de soluções para reforma tributária, que presta consultoria à Prefeitura, discorrerão sobre o tema em duas oportunidades. Nesta tarde, a partir das 14h, no Auditório da ACES, Matheus Bayer falará sobre os principais desafios da reforma para o setor privado.
A palestra é aberta ao público, em especial para empresários, gestores e profissionais do setor que queiram se manter atualizados diante das mudanças do cenário econômico. Para melhor organização do evento, é necessário que os interessados façam a inscrição por este link: ROIT na Arena do Conhecimento da ACES em Sorriso – Sympla .
Amanhã (sexta-feira, 9 de maio), às 9h, o especialista Gelson Severo falará sobre os impactos reais na arrecadação, na gestão fiscal e no futuro das receitas municipais. Na oportunidade, Gelson apresentará as mudanças propostas pela Reforma Tributária e seus efeitos práticos. A palestra é diretamente voltada para gestores públicos, empresários, contadores e demais profissionais da área fiscal. Da mesma forma que a palestra de hoje à tarde, a de amanhã é igualmente gratuita, mas a inscrição é necessária para a organização do evento. Clique aqui: ROIT na Arena do Conhecimento da ACES em Sorriso – Sympla
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destaca Gelson.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destaca o secretário.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT
Sorriso
NIF reforça fiscalização de terrenos sujos em Sorriso
Seca está chegando…e o problema dos terrenos sujos se torna ainda mais complicado pelo risco das queimadas. Neste período, a Prefeitura, por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) está reforçando as ações de fiscalização e roçada naqueles terrenos que não são limpos nem com notificação e multa aos proprietários.
A negligência, além de representar um risco à saúde pública, dói duplamente no bolso do proprietário. Além do valor da multa, que varia de 5 VRFs (Valor de Referência Fiscal) a 100 VRFs, ou, calculando em R$, de R$ 578,75 a R$ 11.575,00. Em caso de queimada, este valor pode aumentar.
“Se, mesmo depois de notificado, o proprietário não limpar o lote, terá de arcar ainda com a taxa de limpeza, que é de R$ 2,31 por m²”, complementa o coordenador do NIF, Luiz Sérgio Dupin.
Mudança na forma de Notificação
Desde abril, o NIF passou a adotar novo procedimento para comunicação com proprietários de imóveis em mau estado de conservação, com presença de vegetação espontânea alta ou acúmulo de resíduos sólidos.
A alteração está prevista na Lei Municipal nº 3.302/2022, especialmente nos dispositivos que tratam da fiscalização e notificação de imóveis urbanos (arts. 1º, 3º e 10), e estabelece que as notificações passam a ser encaminhadas por meio eletrônico, utilizando o endereço de e-mail informado no cadastro imobiliário do contribuinte.
Com a mudança, deixa de ser realizada a notificação por ciência pessoal e por meio de Aviso de Recebimento (AR). Após o envio do Auto de Infração ao endereço eletrônico cadastrado, o trâmite prevê a publicação de edital no prazo de cinco dias.
O procedimento será aplicado a todos os casos de fiscalização relacionados à manutenção e limpeza de terrenos, não desobrigando os proprietários da responsabilidade pela conservação dos imóveis.
Recebeu notificação: o que fazer?
A partir da publicação do edital, os proprietários têm 15 dias para providenciar a limpeza dos terrenos e apresentar defesa por escrito, com registro fotográfico que comprove que os imóveis estão devidamente livres de mato, entulho e/ou demais resíduos capazes de oferecer risco à saúde, bem-estar e segurança pública. O documento deve ser apresentado na sede do NIF.
O que acontece em caso de descumprimento?
Se não houver a regularização dentro do prazo, além da multa, o Município poderá realizar a limpeza do terreno, com cobrança de taxa administrativa – aquela citada no texto acima.
Como denunciar terrenos sujos?
A população pode enviar as denúncias por meio do WhatsApp (66) 3545-4700 (opção 6 – Secretaria da Cidade), enviando fotos e localização do imóvel.
Também há atendimento pelo telefone (66) 3545-4769, de segunda a sexta-feira. Para quem prefere atendimento pessoal, basta procurar o NIF, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 17h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil.
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT
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