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Flávia Moretti sanciona lei que leva orientações e canais de denúncia de abuso sexual para materiais escolares

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal nº 5.531/2026, que determina a inclusão de mensagens educativas em livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo poder público municipal, contendo orientações e informações sobre denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (12). Conforme a legislação, as mensagens deverão apresentar orientações sobre a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além da divulgação do canal de denúncias Disque 100.

“Esses informativos deverão ser elaborados em linguagem adequada à faixa etária do público-alvo, com clareza, objetividade e visibilidade, tanto nos materiais impressos quanto nos digitais da rede municipal de ensino”, consta na publicação da lei, de autoria da vereadora Rosy Prado.

A prefeita destacou que a medida será uma importante ferramenta de conscientização para os estudantes. “A proteção das nossas crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade. Com essa lei, estamos utilizando um instrumento que chega diariamente às famílias e aos estudantes para ampliar a conscientização e facilitar o acesso aos canais de denúncia”, afirmou Flávia Moretti.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Proteção Social Especial (CREAS), prepara uma programação especial entre os dias 22 e 26 de junho para marcar a campanha “Erradicação do Trabalho Infantil – Compromisso com a proteção e o futuro das nossas crianças”, em referência ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de combater o trabalho infantil e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes do município. A campanha busca reforçar que garantir acesso à educação, ao lazer, à convivência familiar e ao desenvolvimento saudável é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e toda a sociedade.

Ao longo da semana, serão realizadas ações de sensibilização e orientação, como panfletagens, blitzes informativas, oficinas socioeducativas em escolas e uma palestra voltada à comunidade e aos usuários acompanhados pelo CREAS.

Entre as atividades previstas estão blitzes de conscientização no Aeroporto Internacional Marechal Rondon e no Terminal André Maggi, além de oficinas nas escolas estaduais Militar Tiradentes Tenente-Coronel PM Louirson Rodrigues Benevides, Professora Elizabeth Maria Bastos e Professor Honório Rodrigues de Amorim.

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Um dos destaques da programação será a palestra ministrada por Dulce Regina de Amorim, coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (CETRAP-MT). Com o tema “Os desafios da prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil”, a especialista abordará estratégias para identificar, prevenir e combater essa violação de direitos.

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As ações contarão ainda com a participação do Conselho Tutelar, que prestará orientações à população sobre suas atribuições, formas de acesso e os canais de atendimento disponíveis para denúncias e acompanhamento de casos.

Em casos de suspeita ou confirmação de trabalho infantil e outras formas de violência contra crianças e adolescentes, a população pode realizar denúncias de forma anônima por meio do Disque 100 ou junto aos órgãos de proteção do município.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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