Proposta de 2007 restringia Nossa Senhora Aparecida a padroeira dos católicos; a Câmara a arquivou em 2008 sem recurso, e o texto voltou às redes associado à disputa presidencial

O projeto de lei do ex-deputado federal Victório Galli que tirava de Nossa Senhora Aparecida o título legal de padroeira do Brasil, o PL 2.623/2007, foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara em 9 de julho de 2008 e arquivado em definitivo em 22 de agosto daquele ano. Ninguém recorreu no prazo, e a proposta não voltou a tramitar. Nesta semana, o texto reapareceu nas redes sociais associado à disputa presidencial, enquanto Galli concorre de novo a uma vaga na Câmara.

O que mudava para Nossa Senhora Aparecida

O artigo 1º da Lei 6.802, de 30 de junho de 1980, diz: “É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.”

Galli apresentou o projeto em 12 de dezembro de 2007, quando era deputado pelo PMDB de Mato Grosso. O texto mantinha o feriado, mas trocava o final do artigo por “homenagem oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.

Na justificativa, o próprio autor escreveu: “A alteração tira o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil”.

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Uma justificativa

Na mesma justificativa, Galli sustentou que o Brasil “não deve ter este ou aquele padroeiro por ser um Estado laico” e registrou: “Este parlamentar tem a consciência da inconstitucionalidade da Lei objeto de alteração”. O autor também apresentou a mudança como forma de promover a igualdade entre os cidadãos, “sem privilégios à maioria de orientação cristã”. Escreveu ainda que a alteração mantinha integralmente o sentimento religioso do autor da lei de 1980.

O texto que ele propôs mantinha na lei federal uma homenagem oficial a Nossa Senhora Aparecida e o próprio título de padroeira, agora restrito aos católicos apostólicos romanos. O projeto não revogava a lei que o autor chamava de inconstitucional. No relatório do parecer que examinou a proposta, a nova redação aparece descrita como “discriminando as religiões”.

Rejeição por unanimidade

O projeto foi distribuído em 30 de janeiro de 2008 às comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com apreciação conclusiva. Na primeira, o relator Átila Lira (PSB-PI), designado em 27 de março de 2008, votou pela rejeição.

O parecer também criticou a lei de 1980, que, na avaliação do relator, “certamente, fere” o princípio da laicidade, e lembrou que os não católicos “não ficam obrigados, na essência, à observação de feriado que tenha orientação diferente da sua”. Mas concluiu que, com a mudança proposta, “o Princípio da Laicidade do Estado permanece igualmente ferido” e que o texto “pode ensejar ou acirrar divisões entre cristãos católicos e não-católicos”.

A comissão aprovou o parecer por unanimidade em 9 de julho de 2008.

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Galli não estava na Câmara quando a comissão votou. O histórico parlamentar registra que ele tomou posse como suplente em 2 de outubro de 2007 e deixou o exercício em 27 de janeiro de 2008. Só voltaria em julho de 2009.

Por que o projeto não volta

Depois da publicação do parecer no Diário da Câmara dos Deputados de 6 de agosto de 2008, a Mesa da Câmara abriu prazo de cinco sessões, a partir de 7 de agosto de 2008, para recurso ao plenário. Pelo Regimento Interno, esse recurso precisa da assinatura de pelo menos um décimo dos deputados. O prazo terminou em 21 de agosto sem nenhum pedido.

No dia seguinte, o projeto foi arquivado com base no artigo 133 do Regimento. Pelo texto atual do artigo, a proposição que receber pareceres contrários, quanto ao mérito, “de todas as Comissões a que for distribuída será tida como rejeitada e arquivada definitivamente”.

Em nota de outubro de 2018, a Agência Câmara informou que o projeto foi arquivado por ter sido rejeitado na única comissão que analisou seu mérito.

Boato já circulou em 2018

Não é a primeira vez que o projeto circula. A mesma nota da Agência Câmara, de 16 de outubro de 2018, registrou: “Nas redes sociais, circulam fake news afirmando que o texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.”

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Em 2026, o tema ganhou repercussão com um comentário exibido na noite de quinta-feira (24) no programa Em Pauta, da GloboNews, sobre uma suposta mobilização de evangélicos em torno de um projeto para tirar da santa o título de padroeira. Trechos circularam nas redes associados a Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.

O senador negou a existência de projeto com esse objetivo em vídeo gravado em Minas Gerais. Na madrugada de sexta-feira (25), a emissora leu uma correção no ar, informou que a proposta de 2007 tinha sido arquivada em agosto de 2008 e pediu desculpas pelo erro.

O que Galli diz hoje sobre religião

No perfil no Instagram, Galli mantém fixado um vídeo publicado em 11 de setembro de 2026. A legenda diz: “O Estado é laico, mas cada cidadão tem o direito de ter a sua religião e viver a sua fé”.

No vídeo, o candidato fala que “nós temos que respeitar a religião dos outros” e pergunta: “eu vou desprezar que é católico no meu gabinete?”. Em seguida, diz que é preciso “trabalhar e governar para todo o Estado”.

Procurado por WhatsApp na noite de sexta-feira (25), com perguntas sobre se mantém a posição de 2007 e como ela se concilia com o que diz no vídeo, Galli não respondeu até o fim do prazo pedido pela reportagem.

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O título que vem da Igreja

O título religioso é anterior à lei de 1980. Segundo o Santuário Nacional de Aparecida, o papa Pio XI assinou em 16 de julho de 1930 o decreto que constituiu Nossa Senhora da Conceição Aparecida Padroeira do Brasil. A proclamação oficial foi em 31 de maio de 1931, no Rio de Janeiro, diante do presidente Getúlio Vargas.

Na sexta-feira (25), às 15h de Brasília, hora em que o Santuário reza todos os dias a Consagração a Nossa Senhora Aparecida, a TV Aparecida publicou no X um vídeo com essa oração, que se dirige à santa como quem espalha, pela imagem de Aparecida, “inúmeros benefícios sobre todo o Brasil”. O texto do post diz: “Consagrar-se é renovar, todos os dias, o desejo de viver a fé com o coração aberto à vontade de Deus, contando com a intercessão e o cuidado de Maria”.

A publicação não cita o projeto nem a polêmica. Na noite de sexta, somava 243.763 visualizações. Nenhum dos quatro posts anteriores do perfil, de 21 a 24 de setembro, havia passado de 3.274.

O autor é candidato em 2026

O cadastro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral registra Victório Galli como candidato a deputado federal pelo PP, com o número 1123. Ele exerceu mandato de titular na Câmara entre 2015 e 2019, eleito pelo PSC, e terminou a legislatura no PSL.

Até o fechamento da matéria, o sistema de proposições da Câmara registrava o PL 2.623/2007 com a situação “Arquivada”.

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