ECONOMIA
Brasil destaca ações de qualidade regulatória em evento internacional
 
																								
												
												
											O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoveu, nos dias 29 e 30 de outubro, o Encontro da Rede Ibero-Americana e do Caribe de Melhoria Regulatória. Representantes de governos, organismos internacionais, entidades reguladoras e do setor produtivo debateram avanços e desafios na agenda de boas práticas regulatórias, considerada um dos pilares para o fortalecimento da competitividade e da governança pública na região.
A secretária-executiva adjunta do MDIC, Aline Damasceno, abriu o evento no auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, ressaltando a importância do Brasil na coordenação da Rede Ibero-Americana e do Caribe em 2025, uma vez que o país vem consolidando uma política de Estado voltada à qualidade regulatória, com foco em transparência, eficiência e segurança jurídica.
“A disseminação de boas práticas na América Latina e no Caribe é essencial para a criação de um ambiente de negócios mais previsível, mais transparente e eficiente, que são fatores fundamentais para o aumento do comércio e a atração de investimentos na nossa região”, avaliou Damasceno.
Já a secretária de Competitividade e Política Regulatória substituta, Sabrina Maciel, que participou do painel “Da norma à prática: Iniciativas para promover a política de melhoria regulatória”, reforçou o avanço do Brasil na institucionalização da política regulatória a partir da recriação do MDIC, em 2023, e com a implementação de políticas federais como o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão e Regulação (PROREG) e a Estratégia Regula Melhor.
“Essa Estratégia busca transformar a melhoria regulatória em uma agenda de Estado, com foco na transparência, na simplificação e na redução dos custos de conformidade para o setor produtivo”, afirmou Maciel.
A secretária destacou ainda o papel do Selo de Boas Práticas Regulatórias, criado em 2023 como ferramenta de incentivo à excelência técnica e à inovação nas políticas públicas. “O Selo é uma iniciativa singela, mas muito efetiva, ao gerar uma competição saudável entre órgãos e por ajudar a sensibilizar a alta gestão sobre a importância de elaborar normas transparentes, previsíveis e baseadas em evidências”, argumentou.
O encontro contou com o apoio da Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) . A Rede Ibero-Americana e do Caribe reúne mais de dez países latino-americanos, além de Espanha e Portugal, e tem como missão fomentar o intercâmbio de experiências, além de fortalecer a cooperação regional em regulação.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
 
																	
																															ECONOMIA
Brasil e Paraguai iniciam piloto de certificados de origem digital no setor automotivo
 
														A partir de segunda-feira (3/11), Brasil e Paraguai darão um importante passo na implementação do Certificado de Origem Digital (COD) para o setor automotivo, no contexto do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE-74), celebrado entre os dois países.
O certificado de origem, emitido pelas 47 entidades habilitadas pelo governo brasileiro, é essencial para garantir a preferência tarifária prevista no Acordo.
A iniciativa representa um avanço significativo na modernização e integração dos procedimentos de comprovação de origem, ampliando o uso da certificação digital já consolidada no ACE-18 (Mercosul) para um setor estratégico do comércio bilateral.
“A expansão do uso do certificado reforça o compromisso do Brasil com a facilitação do comércio, a transformação digital e o fortalecimento das cadeias produtivas regionais”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
É estimada uma redução no tempo de emissão de 48 horas para apenas 2 horas e uma diminuição de 95% no custo do processo.
O Certificado de Origem Digital substitui a emissão em papel por um formato totalmente eletrônico, oferecendo mais agilidade, segurança e rastreabilidade às operações de exportação e importação.
No âmbito do ACE-74, entre Brasil e Paraguai, o COD proporcionará redução de custos administrativos e maior eficiência no desembaraço aduaneiro, beneficiando diretamente a indústria automotiva. O piloto será conduzido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC e a implementação definitiva do sistema está prevista para o dia 1º de dezembro.
“O certificado é uma ferramenta que simplifica o dia a dia de quem exporta e importa. A digitalização reduz etapas, amplia a transparência e aumenta a previsibilidade nas transações comerciais.”, destacou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Comércio bilateral
Em 2024, o comércio entre Brasil e Paraguai totalizou US$ 7,2 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 273 milhões, segundo dados da SECEX. De janeiro a setembro de 2025, o Brasil exportou US$ 2,9 bilhões para o Paraguai, representando crescimento de 6,15% frente ao mesmo período de 2024, enquanto as importações provenientes do país totalizaram US$ 2,5 bilhões, uma queda de 3,32%.
O intercâmbio é fortemente composto por produtos da indústria de transformação, que respondem por 96% das exportações brasileiras e 48% das importações. Entre os principais itens exportados destacam-se fertilizantes, máquinas agrícolas, bebidas alcoólicas e automóveis, enquanto as compras do Paraguai concentram-se em energia elétrica, arroz, soja e equipamentos elétricos.
O comércio de “Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios”, objeto geral do ACE-74, envolveu, em 2024, US$ 374,5 milhões em exportações brasileiras para o Paraguai.
Com essa iniciativa, Brasil e Paraguai reafirmam o compromisso com a integração regional e com o uso de soluções digitais no comércio exterior, fortalecendo o ambiente de cooperação econômica e industrial no Mercosul e promovendo maior competitividade e eficiência nas trocas bilaterais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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