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ECONOMIA

Portaria MDIC define critérios de acesso aos R$ 21,2 bilhões do Move Brasil ampliado

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Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicada em edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (5/5), definiu os critérios de acesso ao novo crédito de R$ 21,2 bilhões do Move Brasil, recursos que poderão ser usados por pessoas físicas e jurídicas para financiar a compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários (reboques e carrocerias) novos, a juros abaixo dos de mercado.

A ampliação do programa, que já contava com R$ 10 bilhões desde o final do ano passado, foi definida em Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 30 de abril.

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Assim como da primeira etapa do Move Brasil, o uso do financiamento para compra de caminhões e caminhões-tratores seminovos é permitido apenas para autônomos de cooperativados, e desde que os veículos tenham sido fabricados a partir de 2012.

Também nesta terça-feira, resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu taxas, prazos e demais condições das linhas de financiamento.

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Sustentabilidade e conteúdo local

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A portaria do MDIC determina que, para serem elegíveis ao financiamento, ônibus, caminhões e implementos – novos ou seminovos – respeitem limites máximos de emissão de poluentes, bem como índices de conteúdo local em consonância com as diretrizes do BNDES, banco operador dos recursos.

Uma novidade em relação à regulamentação anterior do Move Brasil é possibilidade de o usuário do financiamento apresentar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) para fim de comprovação das exigências do programa, desde que o documento assegure a rastreabilidade do bem e contenha os códigos atribuídos a veículos produzidos no Brasil, entre outras informações.

Por fim, a portaria também define os critérios para veículos velhos sejam admitidos como contrapartida na operação de financiamento, caso em que a taxa de juros do empréstimo deverá ser ainda menor. São eles:

I – estar em condições de rodagem;

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II – possuir licenciamento regular relativo ao ano de 2024 ou a ano posterior; e

III – ter sido fabricado há mais de vinte anos, conforme o ano de fabricação registrado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

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Quem optar por essa modalidade, deverá entregar ao banco financiador, em até 180 dias, a certidão de baixa do veículo velho enviado a recicladora autorizada.

Os prazos de financiamento variam conforme o público e buscam atender a reivindicações do setor de transportadores autônomos de carga, considerando também o funcionamento das linhas do programa em sua primeira edição. Na nova proposta os novos prazos de financiamento, conforme a categoria, foram definidos da seguinte maneira:

– Até 120 meses, com até 12 meses de carência, para transportadores autônomos;

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– Até 60 meses, com até 6 meses de carência, para empresas.

Em todas as operações manteve-se a restrição de valor máximo do financiamento de até R$ 50 milhões por mutuário.

As condições das linhas de financiamento – juros, prazos, carência – foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

MDIC participa de marco importante na ampliação e fortalecimento da economia circular

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reafirmou, nesta semana, seu compromisso com a transição para uma economia mais sustentável durante evento promovido pela Fundação Ellen MacArthur. Na ocasião, a Fundação e a Prefeitura de Recife firmaram parceria voltada à transformação da gestão de resíduos na capital.

Representando a pasta, a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), Julia Cruz, participou do evento e destacou o alinhamento da iniciativa ao fortalecimento da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e à implementação de instrumentos de política pública para reforçar a economia circular no país.

A secretária também anunciou que o MDIC e Fundação Ellen MacArthur pretendem formalizar um protocolo de intenções para abranger diferentes frentes voltadas a agenda. Entre elas, o aperfeiçoamento dos instrumentos nacionais de implementação da ENEC; o desenvolvimento de políticas para o uso circular de minerais críticos e estratégicos; o incentivo ao uso de biomateriais em setores produtivos; o engajamento do setor privado na construção de soluções circulares; e a produção de estudos, análises e ferramentas que apoiem a formulação de políticas públicas e decisões empresariais.

A secretária da SEV, Julia Cruz, afirmou que a iniciativa ocupa posição estratégica na Nova Indústria Brasil e representa um dos pilares para promover competitividade, inovação, segurança de recursos naturais e geração de empregos de qualidade.

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“Esse compromisso é um marco para o desenvolvimento da economia circular e para a inclusão e o fortalecimento das cooperativas de catadores. Tudo isso alinhado à responsabilidade socioambiental necessária para que a indústria se mantenha competitiva e conectada à visão de futuro do país”, afirmou.

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Já a cooperação entre a Fundação Ellen MacArthur e a prefeitura do Recife busca apoiar o desenvolvimento e o aprimoramento das políticas públicas de economia circular. A previsão é mobilizar cerca de R$ 300 milhões em investimentos a partir de 2027, destinados a iniciativas que acelerem a transição para modelos de produção e consumo mais sustentáveis.

O evento também marcou o início da segunda fase de um projeto voltado à transformação do sistema de coleta seletiva, reciclagem de plásticos e gestão de resíduos sólidos urbanos em Recife.

Após uma etapa de construção conceitual que reuniu cerca de 80 representantes da cadeia de embalagens plásticas, gestão de resíduos, setor produtivo, organizações da sociedade civil e poder público, a iniciativa passa agora ao desenvolvimento de um plano para ampliar a circularidade dos materiais na capital pernambucana, com foco na valorização dos catadores e na proteção dos ecossistemas de água doce.

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Na ocasião, foi apresentado o relatório “Fechando o ciclo: transformando os sistemas urbanos de gestão de resíduos e protegendo os rios do Brasil”, elaborado pela Fundação Ellen MacArthur em parceria com a Clean Rivers. O estudo apresenta uma visão de longo prazo para a transformação dos sistemas urbanos de resíduos até 2040 e servirá de base para as próximas etapas do projeto.

Apoio internacional

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A Fundação é uma das principais parceiras técnicas do MDIC na agenda de economia circular. A organização contribuiu para a construção do Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC), documento que reúne 18 macro objetivos e 71 ações para orientar a transformação da economia brasileira ao longo da próxima década.

Além disso, a Fundação co-lidera o Eixo 2 do Plano Nacional, voltado à transformação sistêmica da forma como produtos e materiais são projetados, produzidos e consumidos, e participou das articulações que contribuíram para a aprovação da Estratégia Nacional de Economia Circular.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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