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ECONOMIA

Promulgado o acordo para facilitar comércio e reduzir burocracia entre países do Mercosul

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Foi promulgado nesta sexta-feira (08/05), o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, que garante validade jurídica e aplicação do tratado no território brasileiro. O Decreto nº 12.958, de 7 de maio de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União

O acordo já estava em vigor no plano internacional para Brasil e Argentina desde 9 de fevereiro de 2026. Com a promulgação, o tratado passa agora a produzir efeitos também no plano interno brasileiro. Na prática, significa que as regras do acordo podem ser aplicadas perante a administração pública e o Poder Judiciário brasileiro.

O compromisso estabelece medidas para simplificar e agilizar operações de importação, exportação e trânsito de mercadorias entre os países do Mercosul, com foco em redução de burocracia, maior transparência, harmonização de procedimentos e cooperação entre autoridades aduaneiras.

A iniciativa aproxima o Mercosul das melhores práticas internacionais em facilitação de comércio, em linha com os compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), e fortalece a integração regional por meio de procedimentos mais simples, transparentes e previsíveis.

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Entre os instrumentos previstos estão o uso de tecnologias da informação, gestão de riscos, integração entre órgãos de fronteira, tramitação eletrônica de documentos e consultas periódicas com o setor privado.

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A medida também está alinhada aos esforços conduzidos pelo governo brasileiro para modernização do comércio exterior, digitalização de processos e redução do chamado “Custo Brasil”.

A diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio (DPFAC) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Janaína Batista Silva, afirmou que a promulgação representa mais um avanço na agenda de integração econômica do Mercosul e fortalece a previsibilidade para empresas que atuam no comércio regional.

“A entrada em vigor do acordo no plano interno reforça o compromisso do Brasil com a modernização do comércio exterior e com a construção de um ambiente mais transparente, eficiente e integrado no Mercosul. A medida reduz burocracias, amplia a segurança jurídica e facilita as operações para empresas que exportam e importam na região”, afirmou Janaína.

Mercosul e indústria brasileira

O comércio regional possui relevância estratégica para o Brasil, especialmente por concentrar exportações de maior valor agregado e maior participação da indústria de transformação. Em 2025, a corrente de comércio brasileira com os parceiros do Mercosul foi de US$ 44 bilhões, com saldo positivo de US$ 7,3 bilhões para o Brasil. Do total exportado pelo país ao bloco, 91,8% correspondem a produtos da indústria de transformação.

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Ao promover maior previsibilidade, transparência e eficiência nos processos administrativos e aduaneiros, o acordo cria condições mais favoráveis para a integração das cadeias regionais de valor, fortalecimento da integração produtiva e ampliação do fluxo comercial no Mercosul.

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A redução de custos administrativos e de entraves operacionais tende a beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, ampliando sua capacidade de participação no comércio regional.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

MDIC participa de marco importante na ampliação e fortalecimento da economia circular

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reafirmou, nesta semana, seu compromisso com a transição para uma economia mais sustentável durante evento promovido pela Fundação Ellen MacArthur. Na ocasião, a Fundação e a Prefeitura de Recife firmaram parceria voltada à transformação da gestão de resíduos na capital.

Representando a pasta, a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), Julia Cruz, participou do evento e destacou o alinhamento da iniciativa ao fortalecimento da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e à implementação de instrumentos de política pública para reforçar a economia circular no país.

A secretária também anunciou que o MDIC e Fundação Ellen MacArthur pretendem formalizar um protocolo de intenções para abranger diferentes frentes voltadas a agenda. Entre elas, o aperfeiçoamento dos instrumentos nacionais de implementação da ENEC; o desenvolvimento de políticas para o uso circular de minerais críticos e estratégicos; o incentivo ao uso de biomateriais em setores produtivos; o engajamento do setor privado na construção de soluções circulares; e a produção de estudos, análises e ferramentas que apoiem a formulação de políticas públicas e decisões empresariais.

A secretária da SEV, Julia Cruz, afirmou que a iniciativa ocupa posição estratégica na Nova Indústria Brasil e representa um dos pilares para promover competitividade, inovação, segurança de recursos naturais e geração de empregos de qualidade.

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“Esse compromisso é um marco para o desenvolvimento da economia circular e para a inclusão e o fortalecimento das cooperativas de catadores. Tudo isso alinhado à responsabilidade socioambiental necessária para que a indústria se mantenha competitiva e conectada à visão de futuro do país”, afirmou.

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Já a cooperação entre a Fundação Ellen MacArthur e a prefeitura do Recife busca apoiar o desenvolvimento e o aprimoramento das políticas públicas de economia circular. A previsão é mobilizar cerca de R$ 300 milhões em investimentos a partir de 2027, destinados a iniciativas que acelerem a transição para modelos de produção e consumo mais sustentáveis.

O evento também marcou o início da segunda fase de um projeto voltado à transformação do sistema de coleta seletiva, reciclagem de plásticos e gestão de resíduos sólidos urbanos em Recife.

Após uma etapa de construção conceitual que reuniu cerca de 80 representantes da cadeia de embalagens plásticas, gestão de resíduos, setor produtivo, organizações da sociedade civil e poder público, a iniciativa passa agora ao desenvolvimento de um plano para ampliar a circularidade dos materiais na capital pernambucana, com foco na valorização dos catadores e na proteção dos ecossistemas de água doce.

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Na ocasião, foi apresentado o relatório “Fechando o ciclo: transformando os sistemas urbanos de gestão de resíduos e protegendo os rios do Brasil”, elaborado pela Fundação Ellen MacArthur em parceria com a Clean Rivers. O estudo apresenta uma visão de longo prazo para a transformação dos sistemas urbanos de resíduos até 2040 e servirá de base para as próximas etapas do projeto.

Apoio internacional

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A Fundação é uma das principais parceiras técnicas do MDIC na agenda de economia circular. A organização contribuiu para a construção do Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC), documento que reúne 18 macro objetivos e 71 ações para orientar a transformação da economia brasileira ao longo da próxima década.

Além disso, a Fundação co-lidera o Eixo 2 do Plano Nacional, voltado à transformação sistêmica da forma como produtos e materiais são projetados, produzidos e consumidos, e participou das articulações que contribuíram para a aprovação da Estratégia Nacional de Economia Circular.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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