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ECONOMIA

Senado aprova medida do governo que isenta taxistas de taxa de verificação

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O Senado Federal aprovou na quinta-feira (29/10) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.305/25, que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52, cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

 A MP, originalmente proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Inmetro, e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2025, deve gerar economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano aos profissionais da categoria.

A proposta foi desenvolvida a partir de estudos técnicos do Inmetro que comprovaram a viabilidade da isenção e a segurança da mudança no período de aferição, que passa de anual para bienal. A decisão moderniza a regulação do setor sem comprometer a precisão dos equipamentos.

O texto aprovado pelo Congresso amplia os benefícios ao prever que a isenção da taxa valerá tanto para a vistoria inicial, realizada por fabricantes e importadores, quanto para as verificações seguintes, pelo período de cinco anos.

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A medida também autoriza a realização de cursos de formação para taxistas na modalidade a distância e estabelece novas regras para a continuidade e transferência das outorgas de serviço, garantindo maior segurança jurídica à categoria.

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Além disso, o projeto institui o Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado em 26 de agosto. Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

Brasil e Paraguai iniciam piloto de certificados de origem digital no setor automotivo

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A partir de segunda-feira (3/11), Brasil e Paraguai darão um importante passo na implementação do Certificado de Origem Digital (COD) para o setor automotivo, no contexto do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE-74), celebrado entre os dois países.

O certificado de origem, emitido pelas 47 entidades habilitadas pelo governo brasileiro, é essencial para garantir a preferência tarifária prevista no Acordo.

A iniciativa representa um avanço significativo na modernização e integração dos procedimentos de comprovação de origem, ampliando o uso da certificação digital já consolidada no ACE-18 (Mercosul) para um setor estratégico do comércio bilateral.

“A expansão do uso do certificado reforça o compromisso do Brasil com a facilitação do comércio, a transformação digital e o fortalecimento das cadeias produtivas regionais”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

É estimada uma redução no tempo de emissão de 48 horas para apenas 2 horas e uma diminuição de 95% no custo do processo.

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O Certificado de Origem Digital substitui a emissão em papel por um formato totalmente eletrônico, oferecendo mais agilidade, segurança e rastreabilidade às operações de exportação e importação.

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No âmbito do ACE-74, entre Brasil e Paraguai, o COD proporcionará redução de custos administrativos e maior eficiência no desembaraço aduaneiro, beneficiando diretamente a indústria automotiva. O piloto será conduzido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC e a implementação definitiva do sistema está prevista para o dia 1º de dezembro.

“O certificado é uma ferramenta que simplifica o dia a dia de quem exporta e importa. A digitalização reduz etapas, amplia a transparência e aumenta a previsibilidade nas transações comerciais.”, destacou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

Comércio bilateral

Em 2024, o comércio entre Brasil e Paraguai totalizou US$ 7,2 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 273 milhões, segundo dados da SECEX. De janeiro a setembro de 2025, o Brasil exportou US$ 2,9 bilhões para o Paraguai, representando crescimento de 6,15% frente ao mesmo período de 2024, enquanto as importações provenientes do país totalizaram US$ 2,5 bilhões, uma queda de 3,32%.

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O intercâmbio é fortemente composto por produtos da indústria de transformação, que respondem por 96% das exportações brasileiras e 48% das importações. Entre os principais itens exportados destacam-se fertilizantes, máquinas agrícolas, bebidas alcoólicas e automóveis, enquanto as compras do Paraguai concentram-se em energia elétrica, arroz, soja e equipamentos elétricos.

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O comércio de “Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios”, objeto geral do ACE-74, envolveu, em 2024, US$ 374,5 milhões em exportações brasileiras para o Paraguai.

Com essa iniciativa, Brasil e Paraguai reafirmam o compromisso com a integração regional e com o uso de soluções digitais no comércio exterior, fortalecendo o ambiente de cooperação econômica e industrial no Mercosul e promovendo maior competitividade e eficiência nas trocas bilaterais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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