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EDUCAÇÃO

Comissão amplia prazo para preenchimento dos dados do Fundeb-VAAR

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O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4 de setembro, a Resolução n° 28, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), que dispõe sobre a ampliação do prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a mudança, as redes de ensino terão até 15 de setembro para fazer o registro das informações relacionadas às condicionalidades no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).  

A prestação das informações dentro do prazo é requisito obrigatório para que os entes federativos cumpram as exigências previstas na Lei nº 14.113/2020 e se habilitem a receber a complementação do VAAR no exercício de 2027.  

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Metodologia e condicionalidades – A aferição do cumprimento das metas e a metodologia de cálculo dos indicadores para habilitação das redes seguem estritamente os parâmetros regulamentados pela Resolução CIF nº 24/2026, aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.  

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O documento estabelece os procedimentos técnicos de verificação, com foco central nas seguintes condicionalidades de gestão:  

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  • Condicionalidade I (Gestão Escolar por Mérito e Desempenho): exige a comprovação de regulação e implementação de processo de seleção técnica de mérito e desempenho – ou escolha com a participação da comunidade escolar – para o provimento do cargo ou função de gestor escolar.  
  • Condicionalidade IV (ICMS Educação e Regime de Colaboração): aferição da aprovação de lei estadual e do efetivo repasse da cota-parte municipal do ICMS, com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade no estado. 
  • Condicionalidade V (Referenciais Curriculares e BNCC): validação dos referenciais curriculares das redes de ensino alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), devidamente aprovados pelos respectivos Conselhos de Educação e em plena implementação nas escolas. 

A metodologia prevê ainda o cruzamento automatizado de dados declarados no Simec com bases oficiais do Inep, da Receita Federal e dos Tribunais de Contas para garantir a integridade da apuração. 

Como preencher – O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. Na plataforma, as redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades.  

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As redes que já participaram do ciclo anterior podem aproveitar informações e documentos registrados anteriormente no sistema, quando aplicável. Além disso, o MEC oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo, no Simec. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado por meio do WhatsApp (61) 2022-2066.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Guias orientam escolas para análise dos resultados do Ideb

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O Ministério da Educação (MEC) promoverá, entre 8 e 11 de setembro, uma mobilização nacional para apropriação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A iniciativa, intitulada Dia D, busca garantir que as unidades de ensino separem um dia para realizar a leitura detalhada dos resultados da própria escola no Ideb, de forma a aprofundar as análises além da média geral. Para auxiliar na realização desse processo, a pasta disponibilizou, na página do Brasil Aprende+, quatro guias de apoio, cada um trazendo orientações específicas para redes de ensinogestorescoordenadores pedagógicos e professores

Os materiais buscam ressaltar a ideia de que, apesar dos avanços constatados no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2025, redes e escolas crescem em ritmos diferentes. Dessa forma, o objetivo é reforçar a necessidade do fortalecimento do regime de colaboração para ampliar as oportunidades de ensino e reduzir as desigualdades.  

Os guias foram criados para serem utilizados como ponto de partida ou como complemento das estratégias estabelecidas pelas escolas, de maneira a subsidiar o planejamento e o redirecionamento de ações, com vistas à superação das defasagens de aprendizagem identificadas. Os dados encontrados no Dia D devem ser articulados com outros indicadores produzidos na própria escola, como os relatórios individuais e as avaliações internas, e com outros dados relacionados à redução de desigualdades, à promoção de equidade e de clima escolar positivo, além daqueles que as redes e comunidades escolares julgarem relevantes. 

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A construção dos guias segue uma linha comum de raciocínio, com todos eles trazendo apresentação, explicação sobre o Dia D e seus objetivos, considerações sobre a importância de interpretar os dados, instruções de como construir o Dia D e informações sobre as responsabilidades compartilhadas. Além disso, cada um deles trará metodologias para as atividades particulares dos profissionais de educação, bem como orientações para o desenvolvimento dos planos de ação. 

Brasil Aprende+ – Vinculado ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, o Brasil Aprende+ é uma estratégia de mobilização nacional que reúne União, estados, municípios e o Distrito Federal para melhorar a aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental. O objetivo é identificar os desafios de cada território, chegar às escolas e ajudar as redes na construção de respostas para melhorar a aprendizagem dos estudantes. Para tal, visa transformar os dados do Índice de Aprendizagem da Educação Básica (Ideb) de 2025 em ações concretas dentro das redes e das escolas a partir de 2026. 

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A iniciativa tem como foco, na esfera dos cerca de 5,7 mil municípios avaliados, os 442 que apresentaram média inferior a 5 nos anos iniciais do ensino fundamental (sendo que 320 deles registraram crescimento no Ideb enquanto cerca de 120 apresentaram queda ou permaneceram estagnados). Considerando essa diversidade, o MEC não vai tratar o conjunto como uma situação única, mas trabalhar para compreender as diferentes trajetórias e necessidades de cada rede. A mobilização será desenvolvida em oito etapas, com atuação conjunta entre a pasta e as redes de ensino, desde a análise dos resultados até o acompanhamento das ações realizadas nas escolas. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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