O Ministério da Educação (MEC), com apoio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), irá desenvolver uma série de fascículos sobre Práticas Intersetoriais com a Educação, destinada à troca de conhecimentos e experiências entre gestores, educadores e demais atores envolvidos na implementação das políticas educacionais.

A intersetorialidade consiste na atuação conjunta de diferentes áreas do poder público diante de situações que envolvem mais de uma política pública. Na educação, isso significa articular setores como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, transporte e outras áreas para enfrentar desafios que ultrapassam os limites da escola e garantir condições para o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.

A proposta ganha destaque no novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que estabelece a intersetorialidade como uma de suas diretrizes estruturantes. A ideia é que as políticas públicas sejam planejadas e executadas de forma articulada, considerando as necessidades dos estudantes e as características de cada território.

“Mais do que uma articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, a intersetorialidade aparece como uma condição para que o direito à educação se efetive em cada contexto”, destaca Gesuína de Fátima Elias Leclerc, coordenadora-geral de Articulação Intersetorial da Sase.

Advertisement

Na prática, essa atuação conjunta pode ocorrer em diferentes situações. Um estudante que deixou de frequentar a escola, por exemplo, pode precisar de ações que envolvam, além da educação, assistência social, saúde e rede de proteção à infância e à adolescência. Da mesma forma, iniciativas relacionadas à cultura, ao esporte, ao meio ambiente e aos direitos humanos podem contribuir para ampliar as oportunidades educativas.

Objetivos – A diretriz está presente em diferentes etapas e modalidades da educação básica, da educação infantil à educação de jovens e adultos (EJA), incluindo a educação escolar indígena, quilombola e do campo. O objetivo é promover respostas mais articuladas aos desafios educacionais, com a participação de diferentes setores governamentais e a integração com os territórios e as comunidades.

Entre as medidas previstas estão a integração de bases de dados governamentais, a busca ativa de estudantes fora da escola, o fortalecimento das redes de proteção à infância e à adolescência, a promoção da cultura de paz no ambiente escolar e o desenvolvimento de políticas voltadas à permanência e à aprendizagem dos estudantes.

Segundo Gesuína, a efetivação da intersetorialidade depende do fortalecimento da gestão democrática, da cooperação entre os entes federativos e da integração dos sistemas de informação. A descontinuidade de políticas públicas e a necessidade de mecanismos permanentes de articulação também estão entre os desafios para a implementação da diretriz.

A coordenadora explica que a intersetorialidade está relacionada a três grandes eixos ao longo do plano: acesso e permanência dos estudantes na escola; ampliação de oportunidades educativas ligadas às ciências, culturas, esportes, meio ambiente, direitos humanos e tecnologia; e proteção social da infância e da adolescência.

Advertisement

A diretriz reforça, assim, a compreensão de que garantir o direito à educação também depende do acesso a outros direitos sociais e da atuação coordenada do poder público, das comunidades escolares, das famílias e da sociedade.

Confira as ações intersetoriais no país aqui.

Intersetorialidade – Presente em oito objetivos do PNE, a intersetorialidade será aplicada em diferentes áreas da política educacional:

Educação infantil: articulação entre educação, saúde, assistência social, esporte e cultura para o desenvolvimento integral das crianças, com integração de sistemas de dados para monitoramento e proteção social.

• Ensino fundamental e médio: busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola em parceria com assistência social, saúde e proteção à infância; prevenção à evasão motivada por discriminação; criação de redes de proteção intersetoriais; e desenvolvimento de ações de combate à violência no ambiente escolar e de promoção da cultura de paz.
• Educação em tempo integral: execução de diretrizes operacionais nacionais com monitoramento e avaliação; construção de currículo com abordagem multidisciplinar e intersetorial; e fortalecimento do esporte educacional e da educação física de forma articulada às demais áreas do conhecimento.
• Sustentabilidade socioambiental: desenvolvimento de ações intersetoriais voltadas às comunidades escolares e implementação de medidas de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima no ambiente escolar.
• Educação escolar indígena, do campo e quilombola: articulação entre direitos humanos, saúde, meio ambiente, cultura, juventude, desenvolvimento social e agrário, comunicações e energia, considerando as características socioculturais e territoriais de cada comunidade.
• Educação de jovens e adultos: levantamento e busca ativa de jovens, adultos e idosos sem educação básica concluída, de forma regular e intersetorial, considerando as necessidades educativas dos estudantes e as características das comunidades locais.
• Profissionais da Educação: desenvolvimento de política intersetorial voltada à redução do absenteísmo e à promoção da saúde física, mental e emocional de docentes e funcionários, com ações relacionadas ao adoecimento, à violência, ao assédio, ao preconceito, à discriminação e ao desrespeito.
• Gestão Democrática: implementação, nos diferentes territórios, especialmente em terras indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas e nas periferias urbanas, de políticas públicas intersetoriais que promovam escuta, inclusão e equidade na garantia do direito à educação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)

Fonte: Ministério da Educação

Advertisement